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O trabalho das babás é regido pela Lei Complementar 150/2015, caracterizando-se como emprego doméstico quando ocorre mais de duas vezes por semana. Exige registro em CTPS, controle de jornada, pagamento
O contrato de empregada doméstica em jornada parcial é limitado a 25 horas semanais. O salário é proporcional às horas trabalhadas, garantindo-se o valor-hora do salário mínimo ou piso regional.
Para registrar empregada doméstica, cadastre o contrato no portal eSocial até um dia antes do início das atividades. Informe CPF, NIS e salário. O registro é obrigatório pela LC 150/2015,
Uma empregada doméstica em 2026 custa o salário (mínimo de R$ 1.621 ou piso) + 20% de encargos no eSocial (INSS, FGTS, reserva de multa). Somam-se 13º, férias e vale-transporte.
Para registrar a babá, assine a CTPS Digital e faça o cadastro no eSocial Doméstico. Informe jornada e salário conforme a LC 150/2015. É obrigatório emitir a guia DAE mensal
A empregada que trabalha 3 vezes por semana é considerada funcionária regular, não diarista. Pela LC 150/2015, o vínculo exige registro em carteira e no eSocial. Direitos como FGTS, férias
Os custos de um empregado doméstico somam o salário bruto aos encargos do eSocial (20%), que incluem INSS patronal (8%), FGTS (8%) e reserva para indenização e seguro (4%). Considere
Para contratar um empregado doméstico, você deve solicitar os documentos pessoais, assinar a CTPS Digital e realizar o cadastro obrigatório no eSocial. Defina jornada, salário e benefícios em contrato escrito
O registro da empregada doméstica é obrigatório pela Lei Complementar 150/2015. Deve ser realizado no eSocial Doméstico desde o primeiro dia de trabalho, com anotação na CTPS Digital. O processo
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