A Lei Complementar 150 estabelece que para empregada ser registrada ela deve manter um número mínimo de dias trabalhados durante a semana.
De fato, a realidade e as necessidades de cada empregador doméstico podem ser distintas. Por isso, nem todos precisam de uma prestação de serviço contínua.
Em alguns casos, contratar uma empregada que trabalha 3 vezes por semana é o mais indicado – e necessário.
Contudo, com essa necessidade também surgem dúvidas. Já que trabalha menos, a doméstica precisa mesmo ser registrada? Ou será que ela não se encaixaria no perfil de diarista?
Se você está aqui por esses motivos, saiba que os seus problemas acabaram. Isso pois agora você entende em qual categoria se encaixa uma empregada que trabalha 3 vezes por semana.
Boa leitura!
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- Quando a trabalhadora é considerada empregada doméstica?
- Empregada que trabalha 3 vezes por semana deve ter carteira assinada?
- O registro no eSocial Doméstico é obrigatório após o registro em carteira?
- Ao trabalhar 3 vezes por semana a empregada tem todos os direitos garantidos?
- E quais são os direitos da diarista que trabalha 3 vezes na semana?
- Como calcular férias da empregada que trabalhar 3 dias na semana?
- Qual é o melhor jeito de gerenciar minha empregada doméstica?
Quando a trabalhadora é considerada empregada doméstica?
Primeiramente, vamos a uma definição rápida do que é uma empregada doméstica.
Segundo a legislação vigente, é considerado uma empregada doméstica aquela trabalhadora que executa sua função no âmbito residencial por mais de dois dias na semana.
Assim, e segundo a Lei 150/2015:
Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.
Por outro lado, também vale lembrar que a jornada regular é de 44 horas por semana, ou 220 horas por mês.
Abaixo você também irá descobrir a diferença entre empregada doméstica e diarista, uma outra forma de prestação de serviços.
Empregada que trabalha 3 vezes por semana deve ter carteira assinada?
Sim, a empregada que trabalha 3 vezes por semana deve ter a carteira assinada.
Uma vez que, dentre outras características, para a profissional ser considerada uma empregada doméstica deve trabalhar por mais de dois dias por semana, a resposta torna-se clara por si só.
Assim, a empregada doméstica que trabalha 3 vezes por semana deve ter a carteira assinada, já que atende a todos os critérios legais.
Nesse sentido, uma trabalhadora só não será considerada empregada doméstica quando trabalhar até duas vezes por semana na residência do empregador.
Nesse caso, ela será uma diarista, não havendo obrigatoriedade alguma de registro em carteira ou elaboração de um contrato de trabalho.
Sob o mesmo ponto de vista, a diferenciação entre diarista e empregada doméstica também já é exposta.
Como fazer o registro em carteira?
Em resumo, a assinatura na carteira da empregada deve acontecer na seção “Contrato de Trabalho”.
O empregador precisa preencher informações como CBO, nome do trabalhador, data de admissão, entre outros.
Para ver um guia completo de como assinar carteira, confira esse artigo que contém exemplos e dicas certeiras que vão te ajudar.
O registro no eSocial Doméstico é obrigatório após o registro em carteira?
Sim, o registro no eSocial Doméstico é obrigatório.
Após o registro na carteira, o cadastro no eSocial doméstico é o segundo passo mais importante para que a relação trabalhista se encaixe nas exigências da lei.
Dessa forma, o Simples Doméstico é um sistema que unifica o envio das informações da empregada para os órgãos responsáveis.
Já o eSocial é responsável pela emissão da Guia DAE. Neste documento estão presentes todos os tributos que devem ser recolhidos pelo empregador mensalmente.
Cadastro do empregador no eSocial Doméstico
Primeiramente o empregador precisará dos seguintes documentos para fazer seu cadastro no eSocial:
- CPF;
- data de nascimento;
- recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- título de eleitor.
Cadastro da empregada no eSocial Doméstico
Igualmente, e para que a relação empregatícia tenha validade, o cadastro da empregada no eSocial Doméstico exigirá os seguintes documentos:
- CPF;
- data de nascimento;
- data de admissão;
- país de nascimento;
- número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
- raça/cor;
- número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- endereço de residência do trabalhador;
- cargo;
- salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
- jornada contratual.
Ao trabalhar 3 vezes por semana a empregada tem todos os direitos garantidos?
Sim, ao trabalhar 3 vezes por semana a empregada tem todos os direitos garantidos.
Essa regra está explícita na Lei Complementar 150 e ao longo de toda a CLT. Basicamente, a lista com os principais direitos trabalhistas é a seguinte:
- férias;
- salário mínimo;
- 13° salário;
- FGTS;
- horas extras;
- descanso semanal remunerado;
- licença maternidade;
- INSS;
- seguro contra acidente de trabalho.
Outra dúvida comum quando a empregada trabalha 3 dias por semana é se ela tem direito aos feriados, sejam eles estaduais ou municipais.
Entretanto, quanto a isso não há muito segredo, já que mesmo trabalhando apenas por três dias ela deve usufruir dos feriados – e isso obviamente é válido para os dias em que eles confluem com a prestação de serviço.
E quais são os direitos da diarista que trabalha 3 vezes na semana?
A empregada que trabalha 3 vezes na semana, regularmente e para o mesmo empregador, não pode ser considerada diarista.
Como já dito, se há frequência de trabalho acima de dois dias, há vínculo empregatício, ou seja, é necessário fazer o registro em carteira.
Como calcular férias da empregada que trabalhar 3 dias na semana?
Em resumo, a empregada doméstica que trabalha 3 vezes na semana tem direito a 18 dias de férias e não 30 dias.
Assim, a Lei Complementar 150 diz no artigo 3º que as férias são direitos, porém seguindo as proporções das jornadas.
I – 18 (dezoito) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, até 25 (vinte e cinco) horas;
II – 16 (dezesseis) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas;
III – 14 (quatorze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 (quinze) horas, até 20 (vinte) horas;
IV – 12 (doze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 (dez) horas, até 15 (quinze) horas;
V – 10 (dez) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 (cinco) horas, até 10 (dez) horas;
VI – 8 (oito) dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 (cinco) horas.
Você ainda deve prestar atenção ao período concessivo e ao aquisitivo, pois eles interferem na concessão desse direito.
Sendo assim, o cálculo deve ser proporcional a cada jornada de trabalho.
Isso porque essa medida pode evitar processos trabalhistas para o empregador.
Assim, diarista é uma profissional liberal, não tem vínculo empregatício e sua frequência não pode ser superior a dois dias na semana.
Então, as diaristas que trabalham 3 vezes na semana, além do potencial problema para o empregador, não têm direitos trabalhistas como as empregadas registradas pela CLT.
Qual é o melhor jeito de gerenciar minha empregada doméstica?
Com a empregada registrada, o empregador adquire várias responsabilidades.
Dentre elas, o recolhimento mensal da guia DAE, o registro de ponto, o cálculo de férias e o pagamento do 13° salário fazem-se presentes.
Além dessas, há mais uma lista com várias obrigações.
Mas graças às inovações tecnológicas, o empregador pode contar com softwares que fazem a gestão, quase que de modo autônomo, para facilitar sua rotina.
Com o intuito de ser uma dessas facilidades, conheça a Plataforma Hora do Lar, o serviço de gestão mais completo do mercado.
Só para exemplificar, o HDL faz cálculos automáticos de férias, horas extras, rescisão, emissão de documentos mensais e também a geração das guias DAE atuais e vencidas…
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como fazer para regularizar pagamento do DAE/eSocial em atraso
é possível parcelar
Olá Oswaldo, tudo bem?
Para você saber como regularizar o pagamento da Guia DAE da sua empregada doméstica, recomendo dois artigos do Hora do Lar:
Como Emitir Guia DAE Em Atraso?
DAE eSocial: Como Verificar as Guias não Pagas?
Espero ter ajudado 🙂
Ao tira fer5os sabad8 e domingos tbm é contado como os dias de férias?
Gostaria de saber se tenho direito a férias, trabalho 4x por semana na mesma casa e ja tenho um ano trabalhado.
Olá Valéria, tudo bem?
As férias ocorrem em dias corridos, ou seja, contando sábado e domingo.
Mas não é permitido iniciar as férias em 2 dias que antecedem repouso semana remunerado ou feriados.
Clique Aqui para conferir!
Espero ter ajudado 🙂
Olá Samantha, tudo bem?
Qualquer empregado doméstico que tenha registro em carteira e trabalhe no período de 12 meses deve receber férias,
Essa regra é válida independente do tipo de jornada que o empregado execute, seja ela parcial ou integral.
empregados que trabalham em jornada integral tem direito a 30 dias corridos de férias,
já empregados em jornada parcial (Até 25 horas semanais de trabalho) tem direito a férias na proporção nas horas semanais trabalhadas.
De acordo com a Lei Complementar 150, o empregado doméstico, que trabalha em regime parcial, terá direito à férias na seguinte proporção:
I – 18 (dezoito) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, até 25 (vinte e cinco) horas;
II – 16 (dezesseis) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas;
III – 14 (quatorze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 (quinze) horas, até 20 (vinte) horas;
IV – 12 (doze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 (dez) horas, até 15 (quinze) horas;
V – 10 (dez) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 (cinco) horas, até 10 (dez) horas;
VI – 8 (oito) dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 (cinco) horas.
Clique aqui para conferir!
Espero ter ajudado 🙂
Olá. tenho uma pessoa que não quer que seja assinada sua carteira, mas que agora está vindo 3 vezes na semana… existe algum tipo de acordo individual que pode ser feito, conforme consta na nova lei trabalhista, que permita a ela vir trabalhar nessas condições? Por mim assinaria a carteira, mas como ela não quer, estamos receosos de ficar vulneráveis caso mais a frente ela decida nos processar, por exemplo.
Minha diarista trabalha 6 dias por mes…. ou seja, todas as quartas feira e 2 sextas feiras.
possso registrar ?
Existe um limite de horas trabalhadas para o caso da empregada trabalhar apenas 3 dias da semana? Posso contratar uma empregada para trabalhar 3x por semana, por 8 a 9 horas diárias, pagando 1 salário mínimo?
Minha dúvida é:
A empregada doméstica que trabalha 3x por semana, mas somente meio período, também se encaixa nos critérios de trabalhador com carteira assinada consequentemente todos os direitos previstos?
Olá Benhur,
Ficamos felizes por escolher o blog HDL para solucionar suas dúvidas!
Referente a sua questão sobre jornada parcial, é determinado pela legislação que qualquer vinculo trabalhista, seja regular com as obrigações trabalhistas, inclusive cargas horarias inferior a 25 horas semanais.
Benhur, temos um artigo que vai esclarecer outras dúvidas que você venha a ter sobre esse assunto.
Para acessar clique aqui (https://blog.horadolar.com.br/salario-na-jornada-parcial-da-empregada-domestica/).
Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!
Abraços,
Alexandre Bessa
Tenho uma cuidadora de idoso que trabalha de terça à sábado, dorme e se alimenta na casa do idoso. Gostaria de saber como fazer um contrato e assinar a carteira dela. Estamos com ela já vai fazer 1 ano em setembro e gostaria de saber como fazer os recolhimentos retroativos dos seus tributos.
Gostei muito da ideia do aplicativo.
Aguardo retorno para uma melhor indicação. Obrigada
Olá Keila,
Neste caso específico você pode contar com a Plataforma Hora do Lar, referência na gestão de empregados domésticos. Além de recursos que vão facilitar a sua rotina e solucionar esta e outras questões, você conta com o time de suporte disponível via WhatsApp quando precisar!
Keila, junte-se aos mais de 10 mil empregadores que estão promovendo a transformação digital no emprego doméstico. Faça um teste grátis de 30 dias na plataforma HDL, esperamos por você!
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Abraços,
Alexandre Bessa
Olá Antonio,
O time de suporte HDL fica feliz por você ter nos escolhido para solucionar suas dúvidas! Referente a sua questão do tipo de jornada, determina:
Conforme a Lei 150, é determinado 2 tipos de jornada a parcial com limite de até 25 horas semanais e a integral acima de 25 horas semanais e limitado a 44 horas semanais. para jornadas acima de 25 horas semanais sim o pagamento deve ser realizar de forma integral e na parcial proporcional a quantidade de horas praticada.
Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!
Abraços,
Alexandre Bessa
E se ela trabalhar 3x por semana porém 4h por dia?
Olá Milena,
Ficamos felizes por escolher o blog HDL para solucionar suas dúvidas! Referente a sua questão Jornada parcial determina:
É possível sim realizar esta jornada acima de 2 dias de trabalho como prevê a lei 150(Pec. das domesticas) a relação precisa ser registrada e nao ultrapassar 25 horas semanais de trabalho. Assim o salario também é proporcional a horas trabalhadas(cálculo = Salario integral /220 = salario hora, logo o salario hora é multiplicado por 48 ou 60 horas mês = salario da jornada parcial)
Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!
Abraços,
Alexandre Bessa
Existe um piso salarial para a empregada domestica que trabalha 3 x por semana?
E o decimo terceiro tambem é proporcional?
Olá Alessandra,
Ficamos felizes por escolher o blog HDL para solucionar suas dúvidas! Referente a sua questão jornada parcial determina:
A jornada parcial tem sua remuneração embasada no piso salarial sim, porém, seu calculo é proporcional até 25 horas por semana, onde o salario do piso de 44 horas (220 horas mês) é feito com base no salário hora ( salario integral/220 horas) logo o salário hora é multiplicado pelas horas trabalhadas mês na escala de 3x por semana exemplo 150 horas x salario hora. Para o decimo terceiro será também este salario ou proporcional aos meses trabalhados no ano, e as férias são 18 dias quando o período aquisitivo vencido.
O hora do lar tem uma plataforma completa que pode te auxiliar no seu dia a dia automatizando sua rotina.
Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!
Abraços,
Alexandre Bessa
Gostaria de saber, tenho uma diarista que trabalha, segunda, quarta e sexta ! Quais são os direitos dela?
Olá Luzineide,
Ficamos felizes por escolher o blog HDL para solucionar suas dúvidas! Referente a sua questão jornada parcial determina:
A jornada parcial tem sua remuneração embasada no piso salarial sim, porém, seu calculo é proporcional até 25 horas por semana, onde o salario do piso de 44 horas (220 horas mês) é feito com base no salário hora ( salario integral/220 horas) logo o salário hora é multiplicado pelas horas trabalhadas mês na escala de 3x por semana exemplo 150 horas x salario hora. Para o decimo terceiro será também este salario ou proporcional aos meses trabalhados no ano, e as férias são 18 dias quando o período aquisitivo vencido.
O hora do lar tem uma plataforma completa que pode te auxiliar no seu dia a dia automatizando sua rotina.
Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!
Abraços,
Alexandre Bessa
Gostaria de saber se eu sou considerada doméstica ou diarista. Pois fui contratada pela mãe para trabalhar 2 vezes na semana em sua casa e 1 vez na semana na casa de sua filha, porém quem acertava tudo comigo era a mãe.
Gostaria de saber se eu sou considerada doméstica ou diarista. Pois fui contratada pela mãe para trabalhar 2 vezes na semana em sua casa e 1 vez na casa de sua filha, totalizando 3 dias na semana só que em casas diferentes.
Olá Larrisa,
Ficamos felizes por escolher o blog HDL para solucionar suas dúvidas! Referente a sua questão Registro de relação empregatícia, determina:
A legislação prevê que até 2 dias por semana, não é necessário realizar registro em carteira para o mesmo empregador, como sua situação é em 2 locais distintos, deverá verificar junto a contratante se é possível desmembrar os contratantes Mae e filha. Orientamos voce a apresentar ela o hora do lar que pode ajudar ambas as partes nesta regularização.
Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!
Abraços,
Alexandre Bessa
Olá Larrisa,
Ficamos felizes por escolher o blog HDL para solucionar suas dúvidas! Referente a sua questão Registro de relação empregatícia, determina:
A legislação prevê que até 2 dias por semana, não é necessário realizar registro em carteira para o mesmo empregador, como sua situação é em 2 locais distintos, deverá verificar junto a contratante se é possível desmembrar os contratantes Mae e filha. Orientamos voce a apresentar ela o hora do lar que pode ajudar ambas as partes nesta regularização.
Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!
Abraços,
Alexandre Bessa
Eu posso fazer um contrato de prestação de serviço com uma faxineira para exercer faxina domestica com carga de 24horas semanais, sem dias específicos e sem horário fixo? No caso, a faxineira seria autônoma para fazer sua própria rotina de trabalho. Essa modalidade é possível? Gera vínculo?
Empregada doméstica, contratada para trabalhar 3 x por semana, quando apresenta atestado médico para um dos dias de trabalho tem que compensar em outro dia na mesma semana ou só tem que trabalhar os outros dois dias?
Olá Rita,
Ficamos felizes por escolher o blog HDL para solucionar suas dúvidas! Referente a sua questão escalas de trabalhos e vinculo trabalhista determina:
De acordo com a Lei Complementar n° 150/2015, a carga horaria diária é de ate 10 horas, ou 12×36. até 2 dias semanais não é necessário registro de vinculo trabalhista, trata-se de diarista. jornadas até 25 horas semanais mais de 2 vezes por semana deverá ser registrado sim o vinculo.
Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!
Abraços,
Alexandre Bessa
Olá Claudia,
Ficamos felizes por escolher o blog HDL para solucionar suas dúvidas! Referente a sua questão sobre atestado no emprego doméstico, determina:
O atestado médico da empregada doméstica justifica a sua falta. Isso significa que o dia deve ser pago normalmente, ainda que a doméstica não tenha trabalhado para o empregador. O pagamento desse dia é integral, inclusive com todos os benefícios previstos na legislação trabalhista, ou seja, ela nao precisa compensar.
Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!
Abraços,
Alexandre Bessa
Minha dúvida é para o caso da empregada que trabalha 3 vezes na semana, 8 horas cada dia – ou seja, é menos de 25 horas semanais. Se enquadra na jornada de trabalho parcial?
tenho uma senhora que trabalha comigo 2 dias por semana 8 dias por mes so que ela quer receber por mes tem alguma diferença de quem recebe diariamente?
Olá, Cesar!
Que bom que escolheu nosso blog para tirar suas dúvidas!
Quando há trabalho em até 2 vezes na semana o registro não é obrigatório, mas você pode optar em registrar sim com uma jornada que atenda sua necessidade e assim garantir os direitos da funcionária.
Espero ter ajudado.
Abraços,
Adriano Lauton
Olá!
Que bom que escolheu nosso blog para tirar dúvidas.
Quando há trabalho até 2 vezes na semana o registro não é obrigatório, portanto é um trabalho autônomo e as partes podem negociar como será feito o pagamento. Na prática não tem nenhuma mudança além da periodicidade de pagamento.
Espero ter ajudado.
Abraços,
Adriano Lauton
Olá, Gabriel!
Ficamos felizes que tenha escolhido nosso blog para tirar suas dúvidas!
Realmente a jornada parcial deve ter no máximo 25 horas na semana, porém também deve respeitar o limite de 6 horas diárias já considerando eventuais horas extras.
Recomendo o uso de uma plataforma de gestão do emprego doméstico para auxiliar no registro de ponto.
Esperto ter ajudado.
Abraços,
Adriano Lauton
Boa tarde.
Tenho uma diarista que trabalha segunda, quarta e sexta, no período das 07:00h as 11:00h. Nesta situação, tenho que assinar a carteira dela, há vínculo trabalhista?
Agradeço sua opinião.
Minha mãe trabalha 9 anos em uma casa como empregada doméstica três vezes por semana e a patroa nunca quis registrar e ganha somente 550 por mês, mas agora ela saiu, quais são os direitos que a patroa tem que acertar com ela?
Olá, Luana!
Ficamos felizes que tenha escolhido o nosso blog para tirar suas dúvidas.
Neste caso recomendamos a regularização retroativa do eSocial para registrar as movimentações trabalhistas em ordem cronológica e recolher os encargos obrigatórios.
É interessante que o empregador use uma plataforma especializada na gestão do emprego doméstico para auxiliar nesse processo que pode ser trabalhoso.
Espero ter ajudado.
Abraços,
Adriano Lauton
Olá, Washington!
Ficamos felizes que tenha escolhido nosso blog para tirar suas dúvidas!
No seu caso em que há trabalho 3 vezes na semana é preciso registrar retroativamente no eSocial, assim como emitir contrato de trabalho, recibos de pagamento e recolher encargos obrigatórios do período trabalhado.
Se preferir busque ajuda de uma plataforma especializada na gestão do emprego doméstico para auxiliar nesse processo.
Espero ter ajudado!
Abraços,
Adriano Lauton
Venho por meio desta solicitar quanto seria para tirar duvidas sobre vínculo empregatício
Grata
Olá, Elisabete!
Fique a vontade para tirar qualquer dúvida!
Se quiser enviar a dúvida no SAC, solicitar algum serviço dos nossos planos ou obter o suporte integral acesse o link: https://www.horadolar.com.br/
Espero ter ajudado 🙂
Abraços,
Adriano Lauton
Olá, boa tarde, me Chamo Ivano, gostaria de saber se minha funcionária que quer trabalhar 4x na semana devo fazer a conta proporcional do salário tendo em vista que pago um valorbem aca do salário mínimo pra ela, a conta dos dias não trabalhados é em cima da jornada de 22 dias trabalhados ou em cima das horas mensais?
Olá, Ivano!
Ficamos felizes que tenha escolhido nosso blog para tirar suas dúvidas.
O salário proporcional só vale para a jornada de trabalho parcial (até 25hrs semanais). Além disso a jornada diária deve ser de 6hrs no máximo já considerando os extras.
Para calcular o salário proporcional divida o salário integral pela quantidade de horas trabalhadas no mês, para fins de cálculo o mês sempre tem 5 semanas. Em seguida multiplique o salário hora que achou pela nova carga horária mensal da jornada parcial.
Espero ter ajudado!
Abraços,
Adriano Lauton