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Diarista que Trabalha 2 vezes por semana deve ser Registrada?

Afinal, diarista que trabalha 2 vezes por semana deve ser registrada? Ao trabalhar até 2 dias por semana, ela não é considerada empregada doméstica e, portanto, não há obrigatoriedade de registro em carteira ou de contrato de trabalho.

Contratar trabalhadores temporários muitas vezes é uma solução para os empregadores. Afinal, muitos visam economizar quanto ao salário, 13º salário e outros direitos garantidos aos trabalhadores domésticos.

Porém, em muitos casos, a relação entre o contratante e o trabalhador pode ser ou se tornar uma relação de emprego, diante da quantidade de dias trabalhados. Nestes casos, ela deixa de ser diarista e se torna uma empregada doméstica.

Então, quer saber se diarista que trabalha 2 vezes por semana deve ser registrada? Não se preocupe, o Hora do Lar te conta tudo o que você precisa saber. Fique conosco até o final e boa leitura.

diarista que trabalha 2 vezes por semana deve ser registrada
Emprego de diarista 2 vezes por semana deve ter registro na CTPS no eSocial Doméstico? Confira todos os detalhes – Foto: Freepik.

Qual é a diferença entre diarista e empregada doméstica?

Por mais que o senso comum considere as diaristas e as empregadas domésticas como iguais, elas possuem diferenças fundamentais entre si.

A principal característica que difere as diaristas e as empregadas domésticas é a frequência de prestação de serviço na casa do empregador.

Assim, considera-se diarista aquela que trabalha até 2 dias por semana para o mesmo empregador. Caso ela realize suas atividades durante 3 dias ou mais, já é considerada empregada doméstica.

Neste caso, a doméstica precisa ter registro em carteira, cadastro no eSocial e receber o pagamento da Guia DAE pelo empregador todo mês, com INSS incluso. A categoria é regulada e possui uma série de direitos trabalhistas garantidos pela Lei Complementar 150 – conhecida como PEC das Domésticas.

Já a diarista é vista como um prossional autônomo. Ou seja, não existe vínculo empregatício.

Diarista que trabalha 2 vezes por semana deve ser registrada?

Não, a diarista que trabalha até 2 dias por semana para o mesmo empregador não precisa ter registro em CTPS ou no eSocial.

Isso porque, ao trabalhar até 2 vezes por semana, não se considera como empregada doméstica. Sendo assim, ela atua como diarista – portanto, profissional autônoma – sem a necessidade de registro e de um contrato.

Dessa maneira, de acordo com a Lei Complementar 150, a empregada apenas deve ter registro se trabalhar pelo menos 3 vezes por semana na casa do empregador. Afinal, esta situação pressupõe o vínculo empregatício. Segundo o texto legal:

Art. 1o  Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

Então, não há necessidade de registro em carteira, contrato de trabalho ou no eSocial Doméstico para aquelas que trabalham apenas 2 vezes por semana. A partir do 3° dia de serviço ou mais, ela passa a ser uma empregada doméstica e deve seguir todas as etapas de regularização.

Então, o que leva-se em conta nada mais é que a quantidade de dias que a diarista trabalha na casa do empregador.

Confira mais:

Empregada que Trabalha 3 Vezes por Semana deve ser Registrada?

Como Registrar Empregada Doméstica 2023: contrato, CTPS e eSocial!

Principais Diferenças entre Diarista e Empregada Doméstica

Como fica o salário da diarista?

Por não ter registro, a diarista não precisa seguir valores de salário como o mínimo nacional ou regional.

O mais comum nestas situações entre empregadores e diaristas é combinar um valor pelo dia de trabalho. Em geral, a diarista determina o valor de seus serviços, uma vez que ela é uma profissional autônoma.

Diaristas tem direitos trabalhistas?

O acesso aos diversos direitos, garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é concedido aos trabalhadores com registro em carteira, como férias, 13° salário, licença, etc.

Dessa forma, por não ter carteira assinada, a diarista não tem direitos trabalhistas. Entretanto, é possível conseguir acesso à aposentadoria ao recolher o INSS como contribuinte individual.

Posso registrar a diarista?

Sim, o empregador pode registrar a diarista caso queira. Contudo, ele não tem obrigação legal de registrar uma funcionária que trabalhe 2 vezes por semana.

Afinal, há a alternativa da contratação por jornada parcial. Então, caso o empregador não precise do serviço em jornada integral, é possível implantar o regime parcial de trabalho.

Nesse caso, a carga horária não ultrapassa 25 horas semanais e a jornada limita-se à 6 horas por dia, sendo possível fazer somente 1 hora extra por dia.

Hora do Lar

Ao registrar a diarista, o empregador tem o benefício de ter provas e assegurar uma maior segurança perante ações trabalhistas. Entretanto, com o registro, o contratante também terá novas obrigações, como atenção da assinatura da carteira de trabalho, controle de ponto e inscrição no eSocial.

Realizar essa gestão e se atentar a todas obrigações não é uma tarefa fácil, ainda mais em meio à rotina corrida e agitada do empregador. Afinal, são diversos detalhes, regras e tarefas para lembrar.

Pensando nisso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.

A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico, gera cálculos automáticos de recibos de pagamentos, férias, rescisão, possui controle de ponto eletrônico via aplicativo para domésticos, suporte humanizado e mais.

Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planoscadastre-se agora para começar.

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