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A contratação de empregada doméstica exige registro na CTPS e no eSocial. O empregador deve definir jornada, salário e recolher a guia DAE (FGTS e INSS). Seguir a LC 150/2015
Para contratar empregada doméstica, é obrigatório formalizar o vínculo se houver prestação de serviço por mais de 2 dias por semana na residência. O empregador deve assinar a CTPS e
É possível contratar doméstica com duas funções (ex: faxineira e cozinheira, ou babá e arrumadeira), desde que as atividades sejam compatíveis com a natureza do trabalho doméstico. O empregador deve
O cuidador de idosos é enquadrado como empregado doméstico (CBO 5162-10) se trabalhar ≥3 dias/semana. O registro deve ser feito no eSocial Doméstico e na CTPS, informando admissão e jornada.
A empregada doméstica tem direito a registro em carteira, salário mínimo, férias, 13º, FGTS, INSS, jornada de até 44h semanais e descanso semanal. Deve cumprir horários, zelar pelo trabalho e
Sim, é possível contratar uma babá apenas para o período das férias escolares. O ideal é firmar um contrato temporário, definindo jornada, salário e duração, garantindo segurança jurídica e direitos
As funções de uma babá incluem cuidar das crianças, acompanhar rotinas de alimentação, higiene e sono, auxiliar em atividades educativas e recreativas e garantir segurança e bem-estar, sempre seguindo as
Os direitos e deveres da faxineira incluem receber pelo dia trabalhado, ter condições dignas e cumprir as tarefas combinadas; sem vínculo CLT quando atua até 2 vezes por semana, sua
A babá tem direitos trabalhistas como salário, férias, 13º, FGTS e jornada regulada, e deveres que incluem cuidar da criança, garantir segurança, higiene, bem-estar e seguir orientações dos pais, mantendo
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