Se você deseja contratar um cuidador de idoso ou já o fez, deve ter se deparado com a pergunta: “como registrar um cuidador de idosos?”. Afinal, essa é uma dúvida relevante. É fundamental que o empregador entenda o que a legislação diz sobre o assunto para que cumpra às obrigações legais corretamente.
Leia esta publicação para saber mais sobre a profissão de cuidador de idosos antes de contratá-lo, como registrá-lo corretamente e porque é importante estar regular perante a lei!
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O que preciso saber sobre a profissão de cuidador de idosos?
Os cuidadores são pessoas que se dedicam a auxiliar na vida de uma pessoa da terceira idade. Em suma, suas funções são bastante amplas, incluindo:
- fazer companhia, eliminando sensação de solidão;
- fornece remédios de acordo com prescrição;
- auxilia em tarefas domésticas;
- auxilia na higiene pessoal;
- prepara e serve refeições;
- contata a família em caso de ocorrências importantes;
- melhora a qualidade de vida do idoso.
Com o crescimento do interesse e capacitação da profissão, é essencial que as partes estejam por dentro da legislação sobre o tema. Primeiramente, é relevante saber que os cuidadores de idosos se enquadram na categoria de empregadas domésticas, que incluem:
- acompanhante de idosos;
- cuidador de pessoas idosas e dependentes;
- cuidador de idosos domiciliar;
- dama de companhia;
- cuidador institucional.
Dessa forma, os direitos e registros devem ser conforme a legislação desse tipo de trabalhador.
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Como registrar um cuidador de idosos conforme a legislação?
A lei que regula essa profissão é a PEC das Domésticas, que é a Emenda Constitucional n.º 66/2012. Antes da norma os cuidadores de idosos não possuíam direitos trabalhistas. Com isso, os profissionais passam a ter esses direitos desde que seja caracterizado como emprego.
É importante lembrar que não há proibição de contratação de autônomos, desde que não ocorram os requisitos acima. Mas caso sejam verificados, o registro deverá ser feito conforme a lei. Confira um breve guia de como fazê-lo a seguir.
Colete as informações necessárias
Será necessário elaborar um contrato para deixar todos os detalhes sobre o trabalho mais claros. Para isso, em primeiro lugar, recolha os seguintes dados do cuidador e do trabalho a ser prestado:
- CPF;
- data de nascimento;
- nacionalidade;
- NIS;
- escolaridade;
- número, série e estado da CTPS;
- endereço residencial e do local de trabalho;
- data de admissão;
- data que optou pelo FGTS;
- valor do salário;
- telefone e e-mail do trabalhador.
Consulte sua qualificação cadastral
Antes de assinar o contrato, recomenda-se consultar o nome, CPF ou NIS do profissional no banco de dados do eSocial. Assim você observará se há divergências em seus dados e o sistema orientará o que fazer para acertá-los.
Use os modelos disponíveis no eSocial
O eSocial também disponibiliza vários modelos de documentos essenciais para o trabalho para impressão, alguns deles são:
- contrato de trabalho;
- folha de ponto;
- recibos;
- vale-transporte;
- aviso prévio;
- acordos diversos como o de compensação de jornada de trabalho.
Faça o cadastro no eSocial
O eSocial é o sistema do governo onde são feitos o cadastramento dos empregados domésticos. Será necessário seguir um Passo a Passo do eSocial para criar um registro, depois cadastrar o empregador e, posteriormente, o doméstico contratado.
Conheça as obrigações
O empregador deve acessar o domínio do eSocial todos os meses para registrar informações como o salário do cuidador, as horas extras, adicionais noturnos etc.
As obrigações legais são pagas pela Guia DAE no eSocial doméstico, elas são recolhidas até o 5º dia útil de cada mês e pagas em bancos e casas lotéricas. Os recolhimentos referentes ao salário do empregado são:
- imposto de renda pessoa física, se houver;
- INSS entre 8% e 11% conforme salário.
Já os recolhimentos sobre o salário, porém pagos pelo empregador, são:
- 8% de INSS;
- 0,8% de Seguro contra Acidentes do Trabalho;
- 8% de FGTS;
- 3,2% pela multa FGTS.
É fundamental realizar o registro do cuidador corretamente para evitar transtornos com o funcionário e com futuros problemas na justiça. Negligenciar o registro fará com que você tenha que pagar todas as obrigações acrescentadas de multas bastante onerosas.
Agora que a sua pergunta “como devo registrar uma cuidador de idosos” foi respondida, poderá contratar um profissional capacitado sem medo de futuros problemas!
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