Se você deseja contratar um cuidador de idoso ou já o fez, deve ter se deparado com a pergunta: “como registrar um cuidador de idosos?”. Afinal, essa é uma dúvida relevante. É fundamental que o empregador entenda o que a legislação diz sobre o assunto para que cumpra às obrigações legais corretamente.

Leia esta publicação para saber mais sobre a profissão de cuidador de idosos antes de contratá-lo, como registrá-lo corretamente e porque é importante estar regular perante a lei!

Como Registrar um Cuidador de Idosos

O que preciso saber sobre a profissão de cuidador de idosos?

Os cuidadores são pessoas que se dedicam a auxiliar na vida de uma pessoa da terceira idade. Em suma, suas funções são bastante amplas, incluindo:

  • fazer companhia, eliminando sensação de solidão;
  • fornece remédios de acordo com prescrição;
  • auxilia em tarefas domésticas;
  • auxilia na higiene pessoal;
  • prepara e serve refeições;
  • contata a família em caso de ocorrências importantes;
  • melhora a qualidade de vida do idoso.

Com o crescimento do interesse e capacitação da profissão, é essencial que as partes estejam por dentro da legislação sobre o tema. Primeiramente, é relevante saber que os cuidadores de idosos se enquadram na categoria de empregadas domésticas, que incluem:

  • acompanhante de idosos;
  • cuidador de pessoas idosas e dependentes;
  • cuidador de idosos domiciliar;
  • dama de companhia;
  • cuidador institucional.

Dessa forma, os direitos e registros devem ser conforme a legislação desse tipo de trabalhador.

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Como registrar um cuidador de idosos conforme a legislação?

A lei que regula essa profissão é a PEC das Domésticas, que é a Emenda Constitucional n.º 66/2012. Antes da norma os cuidadores de idosos não possuíam direitos trabalhistas. Com isso, os profissionais passam a ter esses direitos desde que seja caracterizado como emprego.

É importante lembrar que não há proibição de contratação de autônomos, desde que não ocorram os requisitos acima. Mas caso sejam verificados, o registro deverá ser feito conforme a lei. Confira um breve guia de como fazê-lo a seguir.

Colete as informações necessárias

Será necessário elaborar um contrato para deixar todos os detalhes sobre o trabalho mais claros. Para isso, em primeiro lugar, recolha os seguintes dados do cuidador e do trabalho a ser prestado:

  • CPF;
  • data de nascimento;
  • nacionalidade;
  • NIS;
  • escolaridade;
  • número, série e estado da CTPS;
  • endereço residencial e do local de trabalho;
  • data de admissão;
  • data que optou pelo FGTS;
  • valor do salário;
  • telefone e e-mail do trabalhador.

Consulte sua qualificação cadastral

Antes de assinar o contrato, recomenda-se consultar o nome, CPF ou NIS do profissional no banco de dados do eSocial. Assim você observará se há divergências em seus dados e o sistema orientará o que fazer para acertá-los.

Use os modelos disponíveis no eSocial

O eSocial também disponibiliza vários modelos de documentos essenciais para o trabalho para impressão, alguns deles são:

  • contrato de trabalho;
  • folha de ponto;
  • recibos;
  • vale-transporte;
  • aviso prévio;
  • acordos diversos como o de compensação de jornada de trabalho.

Faça o cadastro no eSocial

O eSocial é o sistema do governo onde são feitos o cadastramento dos empregados domésticos. Será necessário seguir um Passo a Passo do eSocial para criar um registro, depois cadastrar o empregador e, posteriormente, o doméstico contratado.

Conheça as obrigações

O empregador deve acessar o domínio do eSocial todos os meses para registrar informações como o salário do cuidador, as horas extras, adicionais noturnos etc.

As obrigações legais são pagas pela Guia DAE no eSocial doméstico, elas são recolhidas até o 5º dia útil de cada mês e pagas em bancos e casas lotéricas. Os recolhimentos referentes ao salário do empregado são:

  • imposto de renda pessoa física, se houver;
  • INSS entre 8% e 11% conforme salário.

Já os recolhimentos sobre o salário, porém pagos pelo empregador, são:

  • 8% de INSS;
  • 0,8% de Seguro contra Acidentes do Trabalho;
  • 8% de FGTS;
  • 3,2% pela multa FGTS.

É fundamental realizar o registro do cuidador corretamente para evitar transtornos com o funcionário e com futuros problemas na justiça. Negligenciar o registro fará com que você tenha que pagar todas as obrigações acrescentadas de multas bastante onerosas.

Agora que a sua pergunta “como devo registrar uma cuidador de idosos” foi respondida, poderá contratar um profissional capacitado sem medo de futuros problemas!

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