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Contratar Babá Meio Período: custo mensal e como registrar

Para contratar babá meio período, o empregador deve cumprir 3 etapas: elaboração do contrato de trabalho, assinatura da CTPS e cadastro no eSocial Doméstico. Em cada uma, é preciso registrar a jornada de trabalho da profissional, de até 25 horas semanais, bem como seus horários de trabalho.

Em meio a uma rotina corrida, muitas famílias precusam de uma ajuda extra para cuidar de seus lares. Nos casos em que um ou mais familiares não podem ficar sozinhos, como crianças e adolescentes, a contratação de uma babá pode trazer segurança e estabilidade aos pais.

Contudo, nem sempre os cuidados da profissional serão necessários durante todo o dia, principalmente se a criança e/ou o adolescente frequentar a escola em um dos turnos. Por isso, uma das alternativas é contratar babá meio período.

A Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, prevê a admissão de uma babá por até 25 horas semanais, chamada de jornada parcial. Consequentemente, já que a empregada trabalha menos durante a semana, seu salário é proporcional à sua jornada.

Para te ajudar com todos os detalhes e regras da contratação da babá por meio período, o Hora do Lar preparou este artigo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

contratar baba meio periodo
Para contratar babá meio período, o empregador deve especificar a jornada de trabalho, que não pode ser superior a 25 horas semanais, em contrato, CTPS e no eSocial Doméstico – Foto: Freepik.

Jornada de trabalho da babá

Ao admitir uma babá, o empregador deve escolher entre 3 tipos de jornada, de acordo com suas necessidades:

  • Integral: a babá atua por até 44 horas semanais, podendo cumprir até 2 horas extras por dia, com direito a um intervalo intrajornada de 1 a 2 horas;
  • 12×36: a profissional trabalha por 12 horas e passa as 36 seguintes sem prestar serviços; o modelo não prevê hora extra, e o intervalo deve ser de 1 a 2 horas;
  • Parcial: a babá trabalha por até 25 horas semanais e pode cumprir até 1 hora extra por dia, com pausa de 15 minutos caso sua carga horária diária seja superior a 4 horas.

O tipo de jornada escolhido deve ser acordado entre empregador e babá, registrado em contrato, carteira de trabalho e eSocial. O contratante fica responsável pelo registro de ponto diário da profissional, conforme previsto pela LCP 150, a fim de registrar eventuais horas extras e noturnas, que prevêem adicionais.

Babá que trabalha por meio período

O chamado “meio período”, também conhecido como jornada parcial, caracteriza-se pela prestação de serviços por até 6 horas diárias, com limite de 25 semanais. Em geral, ele é utilizado por contratantes que possuem uma demanda menor pelas atividades.

No caso das babás, a atuação em regime parcial está prevista pela Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, que determina:

Art. 3o Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

Uma vez com disposição e amparo legal, a babá em regime parcial tem acesso a todos os direitos trabalhistas, como férias, 13° salário, recolhimento previdenciário, etc. Além disso, todos os encargos e tributos referentes à trabalhadora são proporcionais à sua carga horária.

Contratar babá meio período

A contratação da babá por meio período é uma ótima opção para famílias que precisam de cuidados a crianças e adolescentes durante algumas horas do dia. O modelo é altamente recomendado em contra períodos das atividades escolares.

Ou seja, se a criança estudar e frequentar a escola durante o período da manhã, a família pode contratar babá meio período para a tarde, a fim de que o familiar não fique sozinho neste tempo.

Neste caso, o processo de admissão segue 3 etapas fundamentais:

  • Elaboração do contrato de trabalho;
  • Assinatura da CTPS – física ou digital;
  • Registro no eSocial Doméstico.

Assim, você garante o caráter legal da relação trabalhista perante a Lei, além de permitir o acesso aos direitos trabalhistas pela babá.

Você pode se interessar: Como Registrar a Babá em 2023: Guia completo.

Contrato de trabalho da babá

O contrato de trabalho é o documento que rege toda a relação empregatícia entre o contratante e a babá. Por isso, todas as regras, limites e responsabilidades de cada parte devem estar dispostos nele.

Além disso, o contratante deve registrar uma série de informações importantes e relevantes, como:

  • Dados pessoais: nome, n° do documento, etc;
  • Cargo e função;
  • Salário;
  • Carga horária e tipo de jornada de trabalho;
  • Local de atuação e outras informações relevantes.

As duas partes — contratante e babá — devem assinar o documento, a fim de demonstrar reconhecimento e concordância com todos os pontos dispostos e registrados.

Então, para o caso da babá que atua em meio período, não se esqueça de discriminar sua jornada de trabalho parcial – que, conforme ressaltamos, é de até 25 horas semanais.

Tipos de contrato de trabalho

Ainda que atue apenas por meio período, o empregador deve escolher um tipo de contrato de trabalho para a empregada doméstica. O contratante pode escolher aquele que melhor atende às suas necessidades e demandas.

Em geral, as opções são:

  • Contrato por tempo indeterminado: não há uma data limite para encerramento contratual, de forma que a rescisão deve ser iniciativa de um dos lados;
  • Contrato de experiência/com prazo determinado: o documento possui uma data para seu encerramento. Em caso de contrato de experiência, o contratante pode optar pela contratação por tempo indeterminado após o prazo estipulado.

O contrato de experiência oferece a oportunidade de avaliação da aptidão da babá para as atividades e funções solicitadas. Em geral, pode ser utilizado como um momento de adaptação para a criança ou adolescente, a fim de avaliar a convivência diária entre a trabalhadora e o familiar.

Então, caso tudo corra da maneira correta e adequada, o empregador pode optar pela contratação efetiva da babá em meio período por contrato indeterminado.

Assinatura da CTPS da babá em meio período

Com o contrato de trabalho elaborado e devidamente assinado, o empregador deve assinar a carteira de trabalho física ou digital da babá.

Para assinar o documento físico, basta solicitar o documento à empregada e preencher a primeira página em branco da seção “Contrato de trabalho” com todas as informações dispostas no documento assinado.

assinar carteira da baba meio periodo
Exemplo de como assinar a carteira de trabalho da babá em meio período – Foto: Hora do Lar.

Aqui, não se esqueça de registrar o caráter parcial da jornada — ou seja, registrar que a babá atua apenas em meio período. Além disso, atente-se ao CBO da babá, de número 5162-05.

Já para a assinatura do documento digital, basta que o empregador registre a trabalhadora no eSocial, sendo a última etapa da admissão.

Saiba mais: Assinar Carteira de Doméstica 2023: passo a passo completo.

Registrar babá meio período no eSocial

Para registrar a babá no eSocial Doméstico, basta:

  1. Fazer login na plataforma usando seus dados gov.br;
  2. No menu suspenso, vá para a aba “Empregados”;
  3. Dê início ao processo de admissão de uma nova funcionária;
  4. Se atente à informação correta da jornada de trabalho e horários de atividade;
  5. Finalize todas as etapas e salve o processo.

Um detalhe de grande ajuda ao empregador é a integração entre as plataformas do eSocial Doméstico e da Carteira de Trabalho Digital. Dessa forma, ao registrar a babá na primeira, todos os dados e informações são transportados para a segunda de forma automática, em até 72 horas.

Salário da babá em meio período

O salário da babá em regime parcial é proporcional ao total de horas trabalhadas no mês. Contudo, o empregador precisa se atentar aos valores mínimos nacional, regional ou estabelecidos por convenção coletiva local para a categoria.

Então, a fórmula geral para cálculo do salário bruto da babá em meio período é: quantidade de horas trabalhadas x valor/hora.

Em 2023, o salário mínimo da babá é R$6,00/hora de trabalho. Então, a profissional não pode receber menos do que este valor para cada hora de atividade. Já os valores regionais são:

RegiãoValor do salário mínimoValor mínimo da hora de trabalho
NacionalR$1.320,00R$6,00/hora
São PauloR$1.476,75R$6,71/hora
Rio de JaneiroR$1.320,00R$6,00/hora
ParanáR$1.816,60R$8,25/hora
Santa CatarinaR$1.521,00R$6,91/hora
Rio Grande do SulR$1.443,94R$6,56/hora

Além disso, vale ressaltar que existe uma diferença fundamental entre o salário bruto e o salário líquido.

O salário bruto é aquele no qual não incidem encargos e tributos, que está disposto em contrato de trabalho. Já o líquido é o valor final, realmente pago à babá, com todos os devidos acréscimos e descontos aplicados.

Férias da babá em meio período

Ao final de 1 ano de atividade (12 meses), a babá em meio período tem direito a um tempo de descanso. Assim, a quantidade de dias de férias varia de acordo com a carga horária semanal da profissional, na seguinte proporção:

Horas de trabalho semanaisTempo de férias
22 – 25 horas/semana18 dias de férias
20 -22 horas/semana16 dias de férias
15 – 20 horas/semana14 dias de férias
10 -15 horas/semana12 dias de férias
5 – 10 horas/semana10 dias de férias
Menos que 5 horas/semana8 dias de férias

O empregador fica responsável pelo pagamento das férias, acrescido em 1/3 constitucional, em até 2 dias antes do início do descanso.

Em caso de rescisão contratual antes de 1 ano de trabalho, o empregador deve pagar as férias proporcionais para cada 1/12 de atividade, considerando um mês como 15 dias de atividade.

Quanto custa contratar babá meio período?

No momento de avaliar os custos da contratação da babá em meio período, o empregador deve considerar uma série de tributos da Guia DAE — aqueles que são pagos todos os meses através do eSocial, referentes à babá.

Para fins de exemplificar os custos da contratação da funcionária, o Hora do Lar elaborou uma tabela completa. Aqui, suponhamos uma babá que trabalha 25 horas por semana e recebe R$6,00/hora de atividade:

EventoPercentualCusto
SalárioR$750,00
INSS empregador8%R$60,00
INSS empregada7,5%R$56,25
FGTS8%R$60,00
Multa do FGTS3,2%R$24,00
Seguro contra acidentes de trabalho0,8%R$6,00
Total:R$543,75

Vale ressaltar que há a incidência de adicionais legais (horas extras, adicional noturno, etc) caso a babá em meio período os cumpra. Além disso, os valores de INSS variam segundo a faixa salarial da empregada.

[BÔNUS] Controle de ponto da babá

Para calcular o salário da babá em meio período sem erros, o empregador precisa, primeiro, saber quantas horas de trabalho ela exerceu no mês. Mas, afinal, como contabilizar estes horários?

O controle de ponto da babá é uma ação prevista pela Lei Complementar 150, de total responsabilidade do contratante. A Lei prevê 3 maneiras para realizar as anotações:

  • Manual: o empregador disponibiliza uma folha ou planilha para que a babá anote, à mão, todos os horários de entrada, saída e pausas;
  • Mecânico: no local de trabalho, existe uma máquina própria para a anotação de horários, mediante inserção do cartão de ponto sempre que a trabalhadora entrar ou sair;
  • Eletrônico: o registro é feito através de um software especializado, que armazena todos os horários de trabalho em nuvem e contabiliza o total de horas de atividade de forma automática para o empregador.

Mas já pensou chegar ao fim do mês e se deparar com uma folha de ponto repleta de rasuras ou até danificada? Ou, ainda, ter que lidar com a perda do cartão de ponto da babá, com todos os registros?

Para evitar todas essas situações e facilitar ainda mais os registros e os cálculos, existe uma solução completa e inteligente: o Hora do Lar.

Nossa plataforma contabiliza de forma automática a partir do aplicativo para funcionário o total de horas normais e extras de trabalho, a partir das quais você pode calcular o salário da babá meio período da maneira correta e sem erros.

Gestão eficiente da babá meio período

Não pense que contratar uma trabalhadora em meio período te livra de todas as responsabilidades dos empregadores domésticos. Afinal, com a chegada de uma nova trabalhadora ao seu lar, é preciso se atentar a todos os seus deveres mensais e anuais, a fim de garantir uma boa relação trabalhista e a legalidade da atividade.

Então, que tal contar com uma ajuda especializada para isso?

Com o Hora do Lar, você consegue realizar a gestão mais completa e segura da empregada doméstica. Além do registro e controle de ponto, nós te ajudamos em todos os processos da relação trabalhista, para que você evite erros e deixe sua rotina de gerenciamento mais prática e automática.

Tudo isso através de funcionalidades e ferramentas do HDL, como:

  • 100% de integração com o eSocial Doméstico;
  • Emissão de guias e comprovantes de pagamento;
  • Geração do informe de rendimentos anual;
  • Cálculo automático de encargos e adicionais;
  • Suporte multicanal especializado e muito mais.

Descubra tudo o que o Hora do Lar pode fazer por você e cadastre-se agora!

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