Afinal, como assinar carteira de trabalho digital da doméstica? Para que o registro conste na CTPS Digital, o empregador deve cadastrar a funcionária no eSocial Doméstico com todas as informações dispostas em contrato de trabalho.
Em meio à rotina corrida e agitada, pode ser que você precise contratar uma trabalhadora doméstica para te ajudar com algumas atividades. Seja a manutenção e limpeza da casa, acompanhar um membro familiar ou até mesmo atuar como motorista – independente da função, trata-se de trabalho doméstico.
Contudo, ser um empregador não é uma tarefa simples. Afinal, são diversos deveres e responsabilidades para lembrar, que já começam no momento de admissão da funcionária. Aqui, o contratante deve se atentar a todos os processos e etapas para que a empregada não fique irregular.
Um dos procedimentos essencias é a assinatura da CTPS Digital. Quer saber como assinar carteira de trabalho digital da doméstica? Não se preocupe, fique com o Hora do Lar até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Registrar empregada doméstica
Fazer o registro da empregada doméstica é a primeira e principal responsabilidade do empregador. Afinal, é dessa forma que garante-se a legalidade do trabalho e comprova-se o vínculo trabalhista, além de assegurar os direitos trabalhistas à empregada doméstica.
De acordo com a Lei Complementar 150, todas as trabalhadoras que atuam de maneira contínua, durante 3 ou mais dias na semana, para o mesmo empregador e sem fins lucrativos, devem ser registradas.
O processo envolve 3 etapas fundamentais: elaboração do contrato de trabalho, assinatura da CTPS e registro no eSocial Doméstico.
Dessa forma, o empregador que mantiver uma empregada sem registro fica sujeito a multas e ações trabalhistas. Segundo a Lei 13.467, o valor da penalidade vai de R$800,00 a R$3.000,00 por funcionária sem registro.
Saiba mais:
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Carteira de trabalho digital
A partir de 2019, a carteira de trabalho digital passou a ser utilizada como substituta à carteira de trabalho física. O objetivo da medida foi unificar e reunir todas as informações contratuais dos trabalhadores brasileiros em um sistema único.
Contudo, o documento físico não perdeu validade e o empregador pode assiná-lo caso a empregada não tenha o digital.
Além disso, tratando-se de uma plataforma do Governo Federal, a CTPS Digital é integrada ao eSocial Doméstico. Em outras palavras, todas as informações que o empregador doméstico inserir no cadastro da empregada serão transportados de forma automática para sua carteira de trabalho digital.
O documento pode ser feito e acessado através do aplicativo do Governo Federal, disponível para iOS e Android, e acessável pelo computador. Para se identificar, pode-se utilizar o número do CPF do trabalhador.
Como assinar carteira de trabalho digital da doméstica
Para saber como assinar carteira de trabalho digital da doméstica, o empregador deve:
- Acesse o eSocial Doméstico;
- Faça login com seus dados gov.br;
- Vá para o menu “Trabalhadores”;
- Dê início ao processo de registro de um novo funcionário;
- Informe os documentos solicitados;
- Preencha todas as informações de acordo com o contrato de trabalho;
- Finalize o processo e salve as informações.
Para assinar a carteira digital da empregada doméstica, o empregador deve registrá-la no eSocial. Por serem plataformas integradas, as informações cadastradas no eSocial são transportadas para a CTPS Digital da trabalhadora em até 72 horas.
Documentos para cadastrar empregada doméstica no eSocial
Para registrar a empregada doméstica no eSocial, o empregador deve solicitar os seguintes documentos:
- CPF;
- Data de nascimento;
- Estado civil;
- Nacionalidade;
- Número de celular para contato;
- Email;
- Número de dependentes – se houver, solicite o CPF e a data de nascimento.
Além disso, não se esquece de preencher os campos conforme o contrato de trabalho. O empregador deve informar o valor do salário, a jornada de trabalho, o tipo de contrato e etc.
Gestão da empregada doméstica
Uma vez a empregada doméstica contratada e devidamente registrada, o empregador deve ter cuidado ao realizar sua gestão. Afinal, as responsabilidades não acabam com a finalização do processo de admissão.
Para te ajudar a manter sua empregada regularizada, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
