Categoria: Direitos previdenciários

O seguro-desemprego da empregada doméstica concede até 3 parcelas de um salário-mínimo. O benefício exige dispensa sem justa causa, registro em CTPS por 15 meses nos últimos 2 anos e

A doméstica tem direito a licença por morte familiar (licença-nojo), que garante 2 dias consecutivos de falta remunerada em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, avós, netos ou irmãos.

O afastamento da doméstica gestante é pago diretamente pelo INSS, por meio do salário-maternidade. O empregador registra o afastamento e o benefício é solicitado pela trabalhadora no portal ou app

Débitos de contribuições previdenciárias no emprego doméstico referem-se a valores não recolhidos ao INSS, incluindo a parte do empregador (patronal) e a descontada do empregado doméstico. A regularização se dá

Sim, a empregada doméstica tem direito ao salário-família pago pelo INSS, desde que tenha filhos de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade e receba remuneração dentro do limite

Sim, a empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego quando é dispensada sem justa causa, desde que cumpra os requisitos legais de tempo mínimo de trabalho e contribuições, garantindo proteção financeira

Para economizar pagando todos os direitos da doméstica, organize a jornada, use o eSocial para evitar multas, planeje férias e 13º com antecedência e considere benefícios não salariais, garantindo legalidade

Durante a licença-maternidade da empregada doméstica, o pagamento do salário-maternidade é feito diretamente pelo INSS, e o empregador fica isento desse custo, mantendo apenas obrigações trabalhistas acessórias.

O requerimento do seguro-desemprego para doméstica deve ser feito após dispensa sem justa causa, com apresentação de CPF, carteira assinada, comprovante de residência e termo de rescisão no portal Emprega