Encontre no Hora do Lar
- Duração da licença maternidade
- Início da licença maternidade da empregada doméstica
- Direito ao salário maternidade
- Pagamento da licença maternidade
- Empregada pode juntar as férias com a licença maternidade?
- Empregada doméstica que adota tem direito a licença maternidade?
- Recolhimento da guia DAE durante a licença maternidade
- Empregada tem estabilidade após a licença maternidade?
- Afastamento em caso de aborto espontâneo
- 13° salário no período de licença maternidade
Duração da licença maternidade
A duração da licença maternidade é de até 120 dias corridos.Entretanto, acordos coletivos ou individuais entre empregador e empregada, podem ampliar a duração do afastamento.
Seja como for, o ideal é o empregador consultar se existe alguma regra no sindicato da sua cidade ou região que amplie a licença maternidade.
Início da licença maternidade da empregada doméstica
A empregada pode requerer a licença maternidade até 28 dias antes do parto ou também a partir do nascimento do bebê.
O pedido de licença maternidade, pode ser feito através da Previdência Social (no número 135 ou pelo site) , a empregada deverá agendar um atendimento.
Direito ao salário maternidade
Toda empregada doméstica tem direito a receber o salário maternidade. Porém, a duração do benefício irá depender da origem do caso, por exemplo:
- 120 dias no caso de parto;
- 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, porém o adotado deverá ter no máximo 12 anos de idade
- 120 dias, no caso de natimorto;
- 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.
Pagamento da licença maternidade
O pagamento do salário maternidade para a empregada é de responsabilidade do INSS. Contudo para ter acesso ao beneficio é necessário que a empregada cadastre-se no site do INSS e faça o requerimento.
O período de licença maternidade conta como férias?
Não, o período em que a empregada doméstica estiver de licença maternidade não conta como gozo de férias.
Empregada pode juntar as férias com a licença maternidade?
Não há nenhuma previsão sobre este tema na legislação.Portando caso ambas as partes da relação trabalhista concordem, a empregada poderá juntar sua licença maternidade com as férias vencidas.
Empregada doméstica que adota tem direito a licença maternidade?
A empregada que adota ou obtém guarda judicial da criança, também tem direito a licença maternidade. O período de afastamento (120 dias) é mesmo da empregada que der á luz a um filho.
O período de afastamento em caso de adoção é chamada de licença-adotante.
Recolhimento da guia DAE durante a licença maternidade
Apesar do período de afastamento, a guia DAE deve continuar sendo recolhida normalmente durante a licença maternidade da empregada doméstica.
Contudo, o recolhimento previdenciário e o seguro contra acidente de trabalho não deve acontecer em totalidade. O empregador deve recolher somente a sua parte que é de 8,08%.
Em resumo isso ocorre, pois, a parte correspondente a empregada vem descontada no salário maternidade que é pago pelo INSS.
Já encargos como FGTS e antecipação da multa do FGTS para demissões sem justa causa, devem ser recolhidos em totalidade.
Empregada tem estabilidade após a licença maternidade?
Primeiramente, é importante relembrar que a estabilidade é garantida a empregada do conhecimento da gravidez até o final da licença maternidade.
A mesma regra se aplica quando a empregada retorna a suas atividades, tendo 30 dias de estabilidade. Portando a empregada não poderá ser demitida se não for por motivo de justa causa.
Afastamento em caso de aborto espontâneo
Caso a empregada tenha aborto espontâneo, terá direito a licença reduzida de 14 dias e o recebimento do salário maternidade no mesmo período.
Já na situação de bebê natimorto (sem vida) a partir da 23° semana de gestação, a empregada tem o direito de receber a licença maternidade integral.
13° salário no período de licença maternidade
O pagamento do 13° salário enquanto a empregada estiver afastada é de responsabilidade do INSS. O empregador tem a obrigação de pagar somente os meses em que a empregada tenha efetivamente trabalhado.
Conhecer os detalhes da licença maternidade da empregada doméstica, garante os direitos da gestante e previne que o empregador cometa algum erro e consequentemente receba multas.
O artigo respondeu suas dúvidas? Então, compartilhe este post com outros empregadores e ajude mais pessoas a entender sobre o tema.
