Tudo Sobre Licença Maternidade da Empregada Doméstica

Duração da licença maternidade

A duração da licença maternidade é de até 120 dias corridos.Entretanto, acordos coletivos ou individuais entre empregador e empregada, podem ampliar a duração do afastamento.

Seja como for, o ideal é o empregador consultar se existe alguma regra no sindicato da sua cidade ou região que amplie a licença maternidade.

Início da licença maternidade da empregada doméstica

A empregada pode requerer a licença maternidade até 28 dias antes do parto ou também a partir do nascimento do bebê.

O pedido de licença maternidade, pode ser feito através da Previdência Social (no número 135 ou pelo site) , a empregada deverá agendar um atendimento.

Direito ao salário maternidade

Toda empregada doméstica tem direito a receber o salário maternidade. Porém, a duração do benefício irá depender da origem do caso, por exemplo:

• 120 dias no caso de parto;
• 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, porém o adotado deverá ter no máximo 12 anos de idade
• 120 dias, no caso de natimorto;
• 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

Pagamento da licença maternidade

O pagamento do salário maternidade para a empregada é de responsabilidade do INSS. Contudo para ter acesso ao beneficio é necessário que a empregada cadastre-se no site do INSS e faça o requerimento.

O período de licença maternidade conta como férias?

Não, o período em que a empregada doméstica estiver de licença maternidade não conta como gozo de férias.

Empregada pode juntar as férias com a licença maternidade?

Não há nenhuma previsão sobre este tema na legislação.Portando caso ambas as partes da relação trabalhista concordem, a empregada poderá juntar sua licença maternidade com as férias vencidas.

Empregada doméstica que adota tem direito a licença maternidade?

A empregada que adota ou obtém guarda judicial da criança, também tem direito a licença maternidade. O período de afastamento (120 dias) é mesmo da empregada que der á luz a um filho.

O período de afastamento em caso de adoção é chamada de licença-adotante.

Recolhimento da guia DAE durante a licença maternidade

Apesar do período de afastamento, a guia DAE deve continuar sendo recolhida normalmente durante a licença maternidade da empregada doméstica.

Contudo, o recolhimento previdenciário e o seguro contra acidente de trabalho não deve acontecer em totalidade. O empregador deve recolher somente a sua parte que é de 8,08%.

Em resumo isso ocorre, pois, a parte correspondente a empregada vem descontada no salário maternidade que é pago pelo INSS.

Já encargos como FGTS e antecipação da multa do FGTS para demissões sem justa causa, devem ser recolhidos em totalidade.

Empregada tem estabilidade após a licença maternidade?

Primeiramente, é importante relembrar que a estabilidade é garantida a empregada do conhecimento da gravidez até o final da licença maternidade.

A mesma regra se aplica quando a empregada retorna a suas atividades, tendo 30 dias de estabilidade. Portando a empregada não poderá ser demitida se não for por motivo de justa causa.

Afastamento em caso de aborto espontâneo

Caso a empregada tenha aborto espontâneo, terá direito a licença reduzida de 14 dias e o recebimento do salário maternidade no mesmo período.

Já na situação de bebê natimorto (sem vida) a partir da 23° semana de gestação, a empregada tem o direito de receber a licença maternidade integral.

13° salário no período de licença maternidade

O pagamento do 13° salário enquanto a empregada estiver afastada é de responsabilidade do INSS. O empregador tem a obrigação de pagar somente os meses em que a empregada tenha efetivamente trabalhado.

Conhecer os detalhes da licença maternidade da empregada doméstica, garante os direitos da gestante e previne que o empregador cometa algum erro e consequentemente receba multas.

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