Decida quais os cookies que deseja permitir. O utilizador pode alterar estas configurações em qualquer momento. No entanto, por vezes pode obter visualizações ou resultados indisponíveis. Para obter informações sobre como excluir os cookies, consulte a função de ajuda do seu navegador.
Estes cookies são aqueles necessários para o site funcionar e não podem ser desligados em nossos sistemas. Eles geralmente são definidos apenas em resposta às ações feitas por você, como por exemplo, definir suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Caso queira, pode configurar seu navegador para bloqueá-lo ou alertá-lo sobre esses cookies, mas algumas partes do site podem não funcionar de forma adequada.
Os cookies analíticos fornecem informações sobre como este site está sendo usado para que possamos melhorar a experiência do usuário. Os dados capturados são agregados e anonimizados.
Os cookies de marketing fornecem informações sobre a interação do usuário com o conteúdo do nosso site, ajudando-nos a entender melhor a eficácia do nosso conteúdo de e-mail e website.
O salário mínimo do Rio de Janeiro 2026 será definido pela Lei Estadual, caso seja aprovada pela ALERJ. O empregador deve pagar o maior valor entre o piso fluminense e
O salário mínimo de São Paulo 2026 para doméstica será o valor reajustado por Lei Estadual no final de 2025 ou início de 2026. A doméstica deve receber o maior
A empregada doméstica tem direito a feriados nacionais e deve ter seu descanso semanal remunerado. No entanto, a lei NÃO prevê recesso de fim de ano obrigatório com dispensa de
As Faltas injustificadas da empregada doméstica resultam no desconto do dia de trabalho e podem gerar penalidades progressivas. A partir de 30 dias de faltas injustificadas no período aquisitivo, a
A viagem de família com a babá configura tempo à disposição do empregador, sendo obrigatório o registro da jornada e o pagamento de eventuais horas extras e/ou adicional noturno. As
Sim, o cuidador de idoso é empregado doméstico quando presta serviços contínuos, subordinados, onerosos e pessoais, de finalidade não lucrativa, na residência, por mais de dois dias por semana. Suas
A folga obrigatória da empregada doméstica é o Descanso Semanal Remunerado (DSR), de no mínimo 24 horas consecutivas por semana, preferencialmente aos domingos. Para mulheres, exige-se folga dominical quinzenalmente. O
O DET é obrigatório para empregadores domésticos e deve ser utilizado para registrar admissões, desligamentos e atualizações contratuais, garantindo conformidade com o eSocial e evitando multas por falta de comunicação
A empregada doméstica não tem direito ao FGTS em casos de trabalho informal, nem a adicionais não previstos na lei, como periculosidade ou insalubridade, mas possui garantias como férias, 13º,
Optimized by Seraphinite Accelerator