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Empregada Doméstica tem Direito ao PIS? Confira!

Afinal, empregada doméstica tem direito ao PIS? A resposta é não, uma vez que não se enquadram nas categorias para o recebimento. Oferece-se o PIS apenas para os trabalhadores contratados por empresas ou por pessoas jurídicas.

Muitos trabalhadores e empregadores domésticos tem uma pergunta em comum: a categoria tem direito ao PIS? O PIS surgiu na década de 1970, com alguns objetivos que envolvem o setor privado e os funcionários de uma empresa.

Mesmo que a Lei Complementar 150, que rege o emprego doméstico, tenha definido as regras e leis para a categoria, muitos ainda tem duvidas quanto ao benefício.

Quer saber se a empregada doméstica tem direito ao PIS? Então você está no lugar certo. Fique com o Hora do Lar até o final e boa leitura.

empregada domestica tem direito ao pis
Afinal, empregada doméstica tem direito ao PIS? Confira e fique por dentro dos detalhes e regras – Foto: Freepik.

O que é o PIS?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Seu objetivo, desde o surgimento em 1970, é o de integrar os trabalhadores dos setores privados ao desenvolvimento das empresas.

Por isso, ele financia o pagamento do abono salarial. Assim, ele é recolhido pelas empresas, mas quem cuida é a Caixa Econômica Federal.

Dessa maneira, o órgão repassa o PIS aos trabalhadores que recebem um valor equivalente a até dois salários mínimos, todos os anos.

Outro dos objetivos da medida é evitar que o trabalhador seja prejudicado pela inflação. Por isso, pôde-se sacar um valor que pode chegar até mesmo a um salário mínimo.

O empregado cadastra um número de 11 dígitos na Caixa e consegue verificar o andamento do pagamento do PIS. Assim, verifica-se se há algum valor disponível para retirada.

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

Não, empregada doméstica não tem direito ao PIS, uma vez que não prestam serviços para empresas. Assim, todos os trabalhadores que se enquadram na categoria de domésticos não podem fazer o saque do abono salarial.

Contudo, atenção: a empregada doméstica pode ter direito ao PIS em caso de trabalhos anteriores, antes do início das atividades como domésticas. Porém, as atividades devem estar ligadas a empresas privadas, que garantem o benefício.

Assim, existem 2 situações em que o empregado doméstico tem direito ao PIS:

  1. Se a trabalhadora tiver adquirido o direito ao PIS antes de começar a trabalhar como funcionária doméstica – nesta situação, ela apenas recebe o PIS proporcional ao tempo de trabalho na empresa;
  2. Se a empregada trabalha para empresas ou entidades que se configuram como pessoas jurídicas.

Além disso, vale a pena ressaltar que, com a promulgação da Lei Complementar 150, o PIS não foi incluído na lista de direitos dos empregados domésticos.

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Por que empregada doméstica não pode receber o PIS?

O PIS se destina aos trabalhadores que prestam serviços a pessoas jurídicas e empresas privadas. Por isso, uma vez sendo o empregador doméstico uma pessoa física, a empregada doméstica fica fora do alcance do benefício.

Assim, eles eles não pagam o FAP – Fator Acidentário de Prevenção – devido por empresas privadas e pessoas jurídicas, e o principal encargo que compõe o PIS.

Além disso, não são apenas as empregadas domésticas que não tem acesso ao benefício. As demais categorias que ficam de fora são:

  • Trabalhadores rurais contratados por pessoa física, ou seja, que não é empresa;
  • Trabalhadores urbanos vinculados a um empregador pessoa física;
  • Menores aprendizes;
  • Diretores sem vínculo empregatício.

Quem tem direito a receber o PIS?

Os requisitos para que os trabalhadores tenham acesso ao PIS são:

  • Prestar serviços para uma pessoa jurídica ou empresa privada;
  • Estar cadastrado no PIS por, pelo menos, cinco anos;
  • Ter recebido uma remuneração média mensal de no máximo dois salários mínimos (somando-se as remunerações recebidas de todos os empregadores e, incluindo o 13º salário e abono de férias);
  • Trabalhar pelo prazo mínimo de 30 dias, sejam corridos ou não, no ano de referência;
  • Ter os dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de referência.

Gestão inteligente da empregada doméstica

Lembrar de tantos detalhes do emprego doméstico é uma tarefa complicada e difícil. Afinal, em meio a uma rotina agitada, é comum que algumas regras ou informações passem batidos.

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