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Desde 2015 com a PEC das Domésticas grande parte dos direitos trabalhistas foram concedidos ao empregado doméstico. Entretanto existe algumas exceções que limitam alguns direitos a classe doméstica. Por isso paira uma grande dúvida na relação trabalhista, será que empregada doméstica tem direito ao PIS?

Isso é extremamente normal, afinal, alguns direitos não se aplicam a alguma classe trabalhista por “N” motivos, mas o que precisamos compreender é o porque. Nesta artigo você compreende mais sobre o PIS e se esse direito cabe ou não a empregada doméstica. Boa leitura!

Empregada Doméstica Tem Direito Ao PIS

O que é o PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) foram criados pelo governo federal em 1970, com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda por meio de benefícios como o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego.

Calculadora de Salário do Emprego Doméstico

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

Não, empregada doméstica não tem acesso ao PIS, isso porque este direito é válido, apenas, para trabalhadores que prestam serviços em empresas.

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Por que empregada doméstica não pode se cadastrar para receber o PIS?

Empregados domésticos não podem se cadastrar para receber o PIS, pois este beneficio é destinado somente para trabalhadores de empresas. Já que o empregador doméstico não é considerado uma empresa, ou seja, não tem CNPJ e a finalidade de contratação não visa lucros, o pagamento do PIS é vetado para a empregada doméstica. Desta forma não existe obrigatoriedade de recolhimento do PIS.

Existem outras categorias que também não tem direito ao abono salarial e são eles:

  • trabalhadores rurais contratados por pessoa física, ou seja, que não é empresa;
  • trabalhadores urbanos vinculados a um empregador pessoa física;
  • os menores aprendizes;
  • empregados domésticos
  • os diretores sem vínculo empregatício.

Recapitulando que o PIS é um dos poucos direitos que não são concedidos ao empregado doméstico, os demais como férias, 13° salário, aviso prévio, seguro desemprego etc. São assegurados a empregada e devem ser respeitados pelo empregador.

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[Modelo] Recibo de pagamento do empregado doméstico

2 comentários

Luzinete · 11 de fevereiro de 2020 às 19:06

2 coisas: o piso salarial de empregada doméstica no Estado de São Paulo era 1.108,38 desde 2018, hoje é 1.163.55. Outra coisa: eu tenho número de pis na mha carteira, isso me diz que tenho direito a pis, ou não, se não tivesse pq teria cadastro de pis.

    Maria Lalicia · 21 de fevereiro de 2020 às 09:58

    Olá Luzinete, tudo bem?

    Sim, o piso salarial regional de São Paulo é de 1.163,55.

    Sobre o PIS…

    Empregados domésticos não podem se cadastrar para receber o PIS, pois este beneficio é destinado somente para trabalhadores de empresas.

    Já que o empregador doméstico não é considerado uma empresa e a finalidade de contratação não visa lucros, o pagamento do PIS é vetado para a empregada doméstica.

    Espero ter ajudado 🙂

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