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O empregado doméstico tem direito a todos os feriados federais, estaduais e municipais. Caso trabalhe nessas datas, deve receber o dia em dobro (100% de adicional) ou compensar com folga
O Carnaval não é feriado nacional para empregadas domésticas; é considerado ponto facultativo. O trabalho na segunda, terça e quarta-feira de cinzas é regular, a menos que exista lei municipal/estadual
As obrigações do empregador doméstico em fevereiro de 2026 incluem o salário (até 5º dia útil) e a guia DAE. É obrigatório entregar o Comprovante de Rendimentos do IR até
O feriado no regime 12×36 não gera pagamento em dobro nem folga extra. Segundo o Art. 59-A da CLT, o descanso de 36h já compensa feriados e domingos trabalhados, pois
Os feriados da empregada doméstica em 2026 garantem folga remunerada ou pagamento em dobro (adicional de 100%). O calendário inclui datas nacionais como 1º de janeiro, Tiradentes, e o Dia
As obrigações do empregador doméstico no mês de janeiro incluem o pagamento do salário de dezembro até o 5º dia útil e a guia DAE do eSocial (vencimento dia 20).
Em dezembro, as obrigações do empregador doméstico são: pagar a segunda parcela do 13° salário até 20/12 e gerar a Guia DAE do 13°, que recolhe o INSS e FGTS
O trabalho da empregada doméstica nos feriados de final de ano (Natal – 25/12, e Ano Novo – 01/01) exige remuneração dobrada ou a concessão de uma folga compensatória em
As principais obrigações de final de ano do empregador doméstico são: pagar a segunda parcela do 13° salário até 20 de dezembro; pagar o salário de dezembro; e gerar a
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