Afinal, carnaval é feriado para a empregada doméstica? Já que o carnaval não é um feriado nacional, a empregada doméstica não tem direito à folga nestes dias. Contudo, atente-se à legislação municipal ou regional, uma vez que estados como o Rio de Janeiro determinam a data como feriado.
Sem dúvidas, o carnaval é uma das maiores festas do Brasil, que envolve muita alegria, confetes e sombrinhas de frevo por todo o país. Não à toa, virou uma das maiores características brasileiras no cenário internacional, sendo um evento mundialmente conhecido.
Em meio a esta enorme comemoração, grande parte dos empregadores se questionam se o carnaval é feriado a doméstica, se é preciso conceder a folga ou como deve ser feita a renumeração neste período.
Mas para a surpresa de todos, o carnaval é feriado somente em algumas regiões, enquanto no restante do país a comemoração é vista apenas como ponto facultativo.
Curioso para saber se o carnaval é feriado no seu estado e se o empregado pode trabalhar nesta época? Continue com o Hora do Lar até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Não, o carnaval não é feriado para empregada doméstica, já que não é um feriado nacional. Contudo, existem estados, como o Rio de Janeiro, e municípios, que definem a data como feriado. Nestes casos, o empregador deve verificar a legislação local e oferecer a folga à empregada caso o carnaval seja feriado.
Conforme a legislação nacional, a segunda e terça-feira de carnaval são dias úteis, ou seja, de trabalho, nos quais a profissional deve prestar serviços normalmente.
Já para o estado do Rio de Janeiro, a terça-feira de carnaval é considerada feriado estadual, vigorada por meio da Lei Estadual n.º 5.243/2008. Então, se você reside na região, o carnaval é feriado e a empregada deve ter sua devida folga.
Caso você tenha dúvidas sobre se sua região adota o carnaval como feriado, é possível consultar os calendários locais na internet. De maneira geral, não se reconhece a data como feriado, a não ser no Rio de Janeiro.
Confira a lista completa de feriados da empregada doméstica em 2024:
Empregado doméstico tem direito a folga em feriados?
Conforme a Lei 11.324/006, o empregado doméstico tem direito ao descanso em feriados religiosos e civis, independente de serem nacionais, estaduais ou municipais.
Entretanto, se acordado entre as partes que o empregado trabalhe em alguma dessas datas, seu dia de trabalho estará sujeito a adicional de 100%. Ou seja, a hora de trabalho vale o dobro nestes dias.
É importante dizer que o feriado não provoca descontos no salário do empregado doméstico ou influencia na folga semanal, que é um direito legal.
Existe outra opção além do pagamento dobrado para o doméstico trabalhar no carnaval?
Sim. A opção é a compensação de horas de trabalho no feriado.
Neste caso, oferece-se a folga para a empregada em outro dia, mediante conversa e acordo entre as partes, sem abatimento de sua remuneração habitual.
Preciso que o meu empregado trabalhe durante o carnaval, e agora?
Como carnaval não é feriado, não há problema nenhum em sua empregada prestar serviços durante a data. O cenário muda para o Rio de Janeiro, no qual é preciso um comum acordo entre empregador e empregada doméstica para que ela prossiga com suas funções no carnaval.
Neste caso, sempre que houver trabalho em feriado, há de ser efetuado uma remuneração adicional.
Segundo a súmula n.º 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assegura-se à empregada o pagamento equivalente ao feriado trabalhado. Ou seja:
- Adicional de 100% para o dia trabalhado em feriados.
- Folga proporcional em outro dia normal para compensar o feriado trabalhado.
E se o dia do pagamento cair em um feriado?
A data limite para pagamento de salário da doméstica é no 5° dia útil de cada mês.
Caso um feriado coincidir com este dia, é preciso fazer o pagamento no dia seguinte. Porém, no caso da doméstica residir em outro município, o calendário válido será aquele da cidade onde ela trabalha.
Empregado religioso pode se recusar a trabalhar em dias específicos?
A verdade é que não existe embasamento legal para essa questão. Por exemplo, para os Adventistas do Sétimo Dia e os adeptos ao judaísmo ortodoxo, não é aceitável que seus praticantes trabalhem entre o período do pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol do sábado.
No caso de judeus, há feriados religiosos que não coincidem com feriados federais. Independente do caso, o diálogo entre empregado doméstico e empregador é de fundamental importância para manter uma relação empregatícia saudável.
Gestão da empregada doméstica
Saber se carnaval é feriado é essencial para o empregador doméstico. Afinal, a resposta pode não ser muito clara, e você pode acabar cometendo erros ao longo do caminho. Mesmo nestes dias de festa, a gestão da empregada doméstica não para.
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