A PEC 2015 abriu para os empregados domésticos o modelo de compensação de horas. Isto é, se o funcionário trabalhou algumas horas a mais em um dia, pode sair mais cedo em outro dia sem precisar de justificativa documentada. Ou se precisou se ausentar do trabalho, pode compensar essas horas em outro momento.
Algumas convenções regionais, definidas por sindicatos específicos, preferiram adotar o sistema de banco de horas. Essas convenções abrangem algumas cidades do interior de São Paulo (ver listagem das cidades no final deste post). Então para essas cidades, vale a definição das convenções e não a da PEC.
Mas qual a diferença entre compensação de horas e banco de horas? E como funcionam?
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Pela PEC – compensação de horas:
É possível utilizar o modelo de compensação, desde que empregado e empregador estejam de acordo e assinem um documento que o Hora do Lar fornece já preenchido, basta assinarem em duas vias e arquivarem.
Nesse modelo, a compensação deve ser efetuada no mesmo mês em que a hora excedente foi realizada.
Após contabilizadas as devidas compensações, o saldo de horas excedentes, se maior que 40h, deverá ter 40h pagas como horas extras e o restante poderá compor banco de horas a ser compensado em até 12 meses. Quando ocorre a expiração do prazo, o saldo deve ser pago como horas extras e sempre respeitando o adicional de 50% ou de 100%, de acordo com o dia em que foi realizado cada excedente de horas.
Pelas convenções regionais – banco de horas:
O modelo de banco de horas exige um pouco mais de burocracia, porém o prazo para compensação das horas é maior.
Primeiramente, é necessário fazer um acordo entre empregado e empregador. Esse acordo é fornecido pelo Hora do Lar já preenchido, basta assinar, porém deverá ser homologado no sindicato do empregado ou na Delegacia do Trabalho.
Pelas regras, as horas excedentes podem ser compensadas em até 6 meses, em relação ao fato gerador. Ou seja, ao dia em que a hora excedente foi registrada.
Continua valendo o modelo de horas extras?
Sim, você e seu empregado vão decidir o que preferem. A possibilidade de usar a compensação de horas não exclui o antigo sistema pagamento de horas extras.
Mas, lembre-se: empregado e empregador devem estar de acordo e documentar a opção escolhida!
Como o Hora do Lar entende esses cálculos?
O Hora do Lar faz isso de forma automática, mas é importantíssimo que você preencha seu cadastro corretamente. Quando você informa sua cidade de residência, ele automaticamente entende sob qual legislação terá de fazer suas contas e vai te direcionar para as opções possíveis.
Você apenas precisará dizer se quer adotar o modelo de compensação/banco de horas ou se prefere pagar as horas extras. O Hora do Lar vai ter fornecer os documentos já preenchidos, você e seu funcionário precisarão apenas assinar e guarda-los em local seguro.
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