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Feriado para quem trabalha no Regime 12×36: quais as regras?

Em caso de atividade, o feriado para quem trabalha no regime 12×36 não garante a folga ou remuneração em dobro (com adicional de 100%). Afinal, entende-se que o descanso do profissional ocorre nas 36 horas seguintes.

O regime 12×36 é um dos modelos de jornada previstos pela legislação, formalizado pela Lei 13.467. Ele se ajusta às necessidades de contratantes que precisam da prestação de serviços durante períodos maiores, como médicos e cuidadores.

Contudo, antes de admitir um profissional com este tipo de jornada, é preciso entender seus detalhes e regras. Afinal, como funciona o feriado para quem trabalha no regime 12×36?

Para te ajudar com todas as informações, o Hora do Lar preparou este artigo completo para você. Fique conosco até o final e boa leitura.

feriado para quem trabalha no regime 12x36
Os profissionais que atuam em regime 12×36 não têm folga ou remuneração extra em caso de atividade nos dias de feriado — Foto: Freepik.

O que é a jornada 12×36?

A jornada 12×36 consiste na realização das atividades durante 12 horas e descanso durante as 36 seguintes. No total, a carga horária deve totalizar 44 horas semanais, conforme o limite legal.

As horas posteriores ao trabalho servem para o trabalhador repor as condições físicas e mentais, a fim de enfrentar uma nova jornada de doze horas consecutivas.

Dessa forma, durante o descanso, o empregador não pode convocar a empregada para prestar serviço e nem solicitar o cumprimento de horas extras.

Por isso, com as 36 horas sem atividade, entende-se que os dias de feriado e descanso semanal remunerado já estão inclusos na carga horária e na remuneração.

Saiba mais: Jornada de Trabalho 12 x 36 no Emprego Doméstico.

Vantagens da jornada 12×36

A jornada 12×36 traz vantagens para os profissionais e para os contratantes.

Enquanto os primeiros possuem um tempo maior de descanso após as atividades e mais liberdade para execução de tarefas, os segundos têm uma maior flexibilidade na organização de seu quadro de funcionários.

Este modelo de escala é amplamente utilizado por categorias profissionais que atuam em plantões, sendo comum para cuidadores de idosos no emprego doméstico. Assim, garante-se o cuidado por maiores períodos.

Feriados no emprego doméstico

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), todo trabalhador com carteira assinada, incluindo os domésticos, tem direito à folga nos feriados nacionais, municipais e religiosos. Por isso, o contratante não pode realizar quaisquer descontos em seu salário.

Contudo, caso a empregada doméstica exerça alguma atividade neste dia, o empregador tem 2 opções:

  • Remunerar a funcionária com um adicional de 100% sobre seu valor/hora;
  • Conceder a folga remunerada em outra data, mediante acordo entre as partes.

Para 2023, o calendário de feriados da empregada doméstica é:

  • 01/01: Confraternização Universal (Ano Novo);
  • 07/04 (sexta-feira): Paixão de Cristo;
  • 21/04 (sexta-feira): Tiradentes;
  • 01/05 (segunda-feira): Dia do Trabalho;
  • 07/09 (quinta-feira): Independência do Brasil;
  • 12/10 (quinta-feira): Nossa Sra. Aparecida;
  • 02/11 (quinta-feira): Dia de Finados;
  • 15/11 (quarta-feira): Proclamação da República;
  • 25/12 (segunda-feira): Natal.

Pontos facultativos:

  • 20/02 (segunda-feira): Carnaval;
  • 21/02 (terça-feira): Carnaval;
  • 22/02 (quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas;
  • 08/06 (quinta-feira): Corpus Christi.

Feriado para quem trabalha no regime 12×36

O feriado para quem trabalha no regime 12×36 não segue as mesmas regras válidas para os demais modelos de jornada. Afinal, entende-se que seu descanso remunerado se encaixa nas 36 horas seguintes à prestação de serviços.

Então, caso seja feriado em seu dia de trabalho, o trabalhador em regime 12×36 não tem direito à folga e nem ao adicional de 100%. Contudo, caso a data de feriado seja durante sua folga de 36 horas, ele continuará o descanso sem quaisquer impactos ou alterações em sua jornada.

Portanto, o profissional deve exercer suas tarefas normalmente, independente se a data for feriado ou não. Além disso, vale ressaltar que o colaborador em regime 12×36 não pode exercer horas extras.

Controle de ponto na jornada 12×36

Fazer o controle de ponto do empregado doméstico é obrigatório, previsto por lei, e de responsabilidade do empregador. Além disso, a ação comprova o cumprimento a jornada estipulada e facilita para o pagamento de salário e adicionais.

Por isso, contar com uma plataforma completa e especializada em emprego doméstico deixa toda a sua rotina mais rápida, prática e automática. Essa plataforma é o Hora do Lar.

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