As relações trabalhistas são cercadas de deveres definidos através do contrato de trabalho. Esses compromissos podem ser regulares ou sazonais e podem mudar a cada mês. Por isso, confira as obrigações do empregador doméstico no mês de janeiro de 2022.
Ao realizar a gestão do empregado doméstico o empregador precisa se atentar às especificações da gestão desse tipo de contrato.
Assim, o empregador evita possíveis ações trabalhistas, além de garantir uma boa relação com seu funcionário.
O mês de janeiro pode ser um pouco complicado tanto para o empregador quanto para o empregado, porque vêm um pouco depois do fim do ano e suas inúmeras obrigações.
Por isso, o Hora do Lar listou as obrigações trabalhistas do empregador doméstico no mês de janeiro de 2022.
Fique por aqui e boa leitura!
Encontre no Hora do Lar
Obrigações do empregador doméstico no mês de janeiro de 2022
As obrigações do empregador doméstico no mês de janeiro, se assemelham aos outros meses.
Ao iniciar o ano a gestão do empregado doméstico requer mais atenção, já que durante esse mês ele deve estar atento ao pagamento de valores e tributos como:
- Pagamento do salário;
- Vale-transporte;
- Pagamento guia do eSocial;
- 13º salário.
Por isso, saiba mais sobre cada um dos deveres e em quais datas os pagamentos devem ser realizados.
Pagamento do vale-transporte
Ainda que o pagamento do vale-transporte da doméstica ocorra de forma antecipada, no final de cada mês (até o último dia útil) 31/12, é uma obrigação do empregador doméstico no mês de janeiro de 2022.
Já que esse valor, se refere às passagens do empregado de casa para o trabalho e vice-versa, durante os dias trabalhados no mês de janeiro.
Além disso, no contrato de trabalho doméstico, o valor é pago em dinheiro para a doméstica. Por lei, o empregado contribui 6% do valor do salário, descontado na folha de pagamento.
Entretanto, caso a doméstica possua veículo próprio, o vale-transporte pode ser recusado pelo empregador.
Pagamento do salário
A primeira obrigação trabalhista do mês de janeiro é o pagamento do salário da doméstica. Assim, o pagamento é realizado no quinto dia útil de cada mês e deve conter o valor referente ao mês anterior.
Segundo a legislação trabalhista, o salário do empregado doméstico pode ser pago via PIX, transferência bancária ou entregue em mãos.
Dessa forma, no caso do mês de janeiro deste ano (2022) o salário do empregado referente a dezembro deverá ser pago no dia 07/01, quinto dia útil do mês.
Pagamento da guia Dae do eSocial
O pagamento do salário não é a única obrigação que o empregador deve cumprir no dia 07/01, essa é data final para o pagamento da guia do eSocial com todos os encargos trabalhistas do mês de dezembro.
A legislação prevê que a data limite para pagar a guia do eSocial é dia 7 de cada mês. Entretanto, em caso de feriados, a guia será paga no último dia útil antes da data.
Além disso, cabe lembrar que o não pagamento da guia Dae pode acarretar juros e multas para o empregador. Caso o valor não seja pago, o empregado pode recorrer judicialmente pelo crime fiscal de Apropriação Indébita Previdenciária.
Pagamento da guia do eSocial 13º salário
Além dos deveres mensais, pagar a guia do eSocial referente ao 13º salário está na lista das obrigações do empregador doméstico no mês de janeiro de 2022.
Assim como o pagamento do salário e da guia do eSocial, esse valor tem vencimento no dia 07/01, estando disponível no sistema para pagamento desde dezembro do ano anterior.
Esta guia contempla o INSS integral sobre o 13º salário do empregado, nomeada de 13 competência.
Salário mínimo da doméstica 2022
Durante o último dia (31/12) de 2021 foi publicado o valor do novo salário mínimo para o ano de 2022.
O valor estabelecido foi de R$ 1212,00 e corresponde o reajuste baseado no INPC e a inflação residual referente ao ano de 2021, que equivale a 10,02%.
Portanto, o empregador precisa estar atento aos seus deveres durante esse mês, já que ele precisa atualizar o salário da doméstica com base no reajuste, além desse valor ser a nova base de cálculo salarial e pagamento da DAE de janeiro/2022, com vencimento em fevereiro/2022.
Fique atento às obrigações trabalhistas
O empregador doméstico precisa de atenção redobrada com as especificações e obrigações presentes na gestão do empregado doméstico.
Segundo a justiça do trabalho, o sexto assunto mais recorrente nas varas trabalhistas é o décimo terceiro salário proporcional.
Esse dado confirma a importância do empregador doméstico estar atento às necessidades e obrigações do contrato de trabalho. Uma vez que, o não cumprimento dessas regras pode resultar em ações trabalhistas, multas e juros ao empregado.
Gestão inteligente da doméstica
Atualmente existem plataformas especializadas na gestão do empregado doméstico. Com a utilização dos softwares mais modernos para facilitar todos os processos dessa relação trabalhista.
O Hora do lar é uma delas, uma plataforma inovadora e eficiente, que está preparada para te ajudar com todas as obrigações trabalhistas de forma transparente e ágil.
O software do HDL é totalmente integrado ao eSocial e através dele você realiza demandas de forma automatizada.
Veja alguns benefícios:
- Cálculos e recibos de pagamentos;
- Férias;
- Cálculo de rescisão;
- Gerar guias do eSocial automaticamente;
- E muito mais!
Gostou desse artigo? Cadastre-se na nossa newsletter e fique por dentro da solução digital para seu funcionário doméstico!
Quer autonomia e eficiência em sua gestão do empregado doméstico?
Teste por 30 dias grátis e comprove o melhor da gestão!
