Vale-Transporte para Empregado Doméstico: como funciona?

O vale-transporte para empregado doméstico custeia o deslocamento diário do profissional entre sua casa e seu trabalho. O auxílio é oferecido aos que utilizam meios de transporte público, como ônibus e metrôs, e pago sempre de forma adiantada, proporcional aos dias de trabalho no mês seguinte.

O vale-transporte é um benefício garantido pela Lei n.° 7.418/1985, para custear o deslocamento diário entre a residência e o local de trabalho dos profissionais, considerando a ida e a volta. Por isso, ele sempre é pago de forma adiantada e proporcional, referente ao mês seguinte de atividade.

Trata-se de um benefício oferecido apenas em algumas situações, não se aplicando a todos os profissionais. Por isso, é muito importante saber como funciona o vale-transporte para empregado doméstico, bem como suas regras e detalhes.

Não se preocupe, estas dúvidas e dificuldades são comuns. Pensando nisso, preparamos este artigo para te ajudar a entender tudo sobre o pagamento do vale-transporte para empregado doméstico. Fique por aqui e boa leitura.

Vale-transporte para empregado doméstico

O vale-transporte para empregado doméstico, famoso pela sigla VT, é um benefício que custeia o deslocamento entre residência e local de trabalho do profissional, previsto e garantido pela Lei n.º 7.418 de 1985.

Contudo, apenas trabalhadores que não possuem meios de transporte privados e particulares, como carros e motos, e utilizam transporte público podem solicitar e têm direito ao vale-transporte. Por isso, deve-se apresentar a quantidade e o valor das passagens necessárias por dia.

Dessa forma, o VT é um adiantamento mensal: o empregador paga o valor do vale-transporte ao final do mês, referente e proporcional ao mês de trabalho seguinte.

Além disso, para custear o deslocamento, o contratante pode descontar, no máximo, 6% do valor necessário do salário do trabalhador. Se a quantia necessária for maior, o empregador deve tirar de seu próprio bolso.

Empregada doméstica tem direito ao vale-transporte?

Sim, a empregada doméstica tem direito ao vale-transporte caso utilize meios de transporte públicos para seu deslocamento diário.

Trata-se de um benefício garantido por Lei a todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada, mediante solicitação prévia. O direito se estende às empregadas domésticas pela Lei Complementar 150, que determina:

Parágrafo único. A obrigação prevista no art. 4º da Lei n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, poderá ser substituída, a critério do empregador, pela concessão, mediante recibo, dos valores para a aquisição das passagens necessárias ao custeio das despesas decorrentes do deslocamento residência-trabalho e vice-versa. 

Vale-transporte para empregada doméstica é obrigatório?

Não, o vale-transporte para empregado doméstico não é obrigatório se ele possuir meios de locomoção próprios ou não declarar que precisa do auxílio.

Ou seja, só é válido quando o empregado precisa se deslocar diariamente para o trabalho usando transportes públicos. Se, por acaso, ele dormir no local ou possuir meios próprios de locomoção, o pagamento pode ser dispensado pelo empregador.

Da mesma forma, quem contrata não é obrigado a oferecer o benefício caso ele próprio ofereça os meios de locomoção, como carro da empresa ou ônibus particular.

Assim, o empregado deve assinar uma declaração que indica o não uso do vale-transporte. Da mesma forma, o empregador deve estar ciente e concordar com o fato. Esse cuidado é essencial para evitar cobranças futuras que podem levar a ações judiciais.

Desse modo, o empregado precisa preencher um formulário com os dados pessoais. Deve-se incluir o endereço da residência e as informações pertinentes à locomoção, como meios de transporte usados no trajeto, o valor do bilhete e quantas vezes por semana ele comparecerá ao local de trabalho.

Quando o vale-transporte não é necessário?

O vale-transporte não é necessário se:

• A empregada possuir meios de locomoção próprios;
• O empregador oferecer transporte, como carro particular para a empregada ou fretados;
• A empregada declarar que não precisa do benefício;
• A doméstica dormir no local de trabalho.

O que fazer quando o empregado não precisa do vale-transporte?

Se o empregado não precisar do vale-transporte, recomenda-se que o empregador solicite uma declaração de não utilização do benefício. Assim, garante-se que ambas as partes estão cientes da não concessão do VT.

Como funciona o pagamento do vale-transporte para empregado doméstico?

O responsável pelo pagamento do vale-transporte da empregada doméstica é o empregador. Ele pode oferecer o benefício em dinheiro, pela recarga em cartões e bilhetes oferecidos pelas empresas de transporte, ou com a entrega de tickets. 

Cabe ao contratante escolher a melhor maneira de fazer o pagamento, sempre ao fim do mês e referente ao próximo, para oferecer as condições para que a empregada se locomova até o local de trabalho.

A quantia não será incluída para fins de contribuição do empregador e nem tributação ao trabalhador. Assim, o valor referente ao vale-transporte não integrará o valor final pago ao empregado para calcular outras verbas.

Além disso, caso houver falta ou ausência no mês, o empregador pode descontar o valor no pagamento do vale-transporte do mês seguinte. Por exemplo: se a empregada recebeu o vale-transporte no valor de 21 dias, mas faltou 2, o contratante pode descontar estes dias no adiantamento do vale para o mês seguinte.

Afinal, como não houve deslocamento para o trabalho, considera-se que ela possui essa quantidade de créditos ainda disponíveis em seu ticket ou vale.

Além disso, nos meses de férias ou afastamento da empregada, não é obrigatório realizar o pagamento, e quando for feito férias fracionadas, o vale-transporte apenas será pago para os dias de trabalho.

Leia também:

Pagar Vale Transporte em Dinheiro para doméstica: é permitido?

Qual o valor do vale-transporte para empregado doméstico?

O valor do VT do empregado doméstico é a quantidade necessária diariamente para a ida e volta entre sua casa e seu trabalho. O empegador deve oferecer a quantia para o mês todo, conforme a quantidade de dias de trabalho no período.

Como calcular o vale-transporte para doméstico?

O empregador deve incluir todos os gastos diários — ônibus, trem, metrô, van, etc. — e multiplicar esse valor pelo número de dias efetivamente trabalhados.

Então, o cálculo fica:

• (Valor da passagem) x (quantidade de passagens por dia) = valor diário necessário.
• (Valor diário necessário) x (dias de trabalho no mês) = valor do vale-transporte para empregado doméstico.

Então, que tal um exemplo prático? Suponhamos que a empregada doméstica utiliza 2 passagens por dia — uma para ida e outra para volta. Cada passagem custa R$ 5,00, e o mês tem 21 dias de trabalho. Neste cenário, para calcular o vale-transporte da doméstica:

• R$ 5,00 x 2 = R$ 10,00 por dia;
• 21 x 10,00 = R$ 210,00 de vale-transporte.

Como calcular o desconto de vale-transporte no salário da empregada?

O empregador pode descontar até 6% do salário da doméstica para custear o vale-transporte. Se a quantia necessária para custeio do benefício for maior, o empregador deve complementar do seu próprio bolso.

Então, para descobrir a quantia que você pode descontar da remuneração da profissional, basta multiplicar seu salário por 0,06 (6%). Por exemplo, uma empregada que ganha R$ 1.500,00 por mês pode ter descontado de seu salário:

• 1500 x 0,06 = R$ 90,00.

Utilizando o exemplo da profissional que recebe R$ 210,00 de VT, o empregador pode descontar apenas R$ 90,00 do salário da doméstica para custeio do benefício. Neste cenário, o contratante deve complementar com R$ 120,00 de seu bolso.

Reajuste no valor das passagens

Caso o valor das passagens dos transportes públicos sofra reajustes, o empregador deve se atentar e alterar os cálculos do vale-transporte.

Por isso, é importante se atentar ao valor dos transportes em sua cidade ou estado.

Como funciona o desconto de vale-transporte?

O empregador pode descontar até 6% do valor do salário para custear as despesas com o transporte. Assim, se o empregado doméstico receber o salário mínimo, de R$ 1.412,00, serão abatidos até R$ 84,72 do valor final.

Mesmo com esse desconto, pode ser que falte uma quantia até o total necessário. Nesse caso, o empregador deve complementar, sem descontar da trabalhadora.

Recibo de pagamento do VT

O recibo de pagamento de vale-transporte que não consta na lei. Entretanto, recomenda-se preenchê-lo. Trata-se de uma maneira de comprovar que os direitos da empregada doméstica estão conforme a legislação.

Assim, é muito importante guardar todos os recibos e comprovantes de pagamento. Esse cuidado evita eventuais futuros problemas na esfera judicial trabalhista.

Gestão do empregado doméstico

Realizar a melhor gestão dos seus empregados domésticos não é uma tarefa fácil. Afinal, isso demanda tempo, dedicação e atenção, e pode trazer erros e dificuldades.

Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:

• Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
• Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
• Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
• Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
• Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.

Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.