);

Quando o assunto é o empregado doméstico que dorme no emprego, estar a par do que diz a legislação é fundamental. Por isso, os empregadores devem se informar.

Às vezes, ter um empregado doméstico que dorme no emprego é necessário. Quando se convive com alguém que necessita cuidados especiais, é comum que a família, sozinha, não dê conta das tarefas. Por isso, pode surgir essa necessidade. Seja em relação a um bebê, uma criança ou um idoso, às vezes é preciso uma ajuda extra.

Assim, se você se identificou com o que foi descrito acima, não se preocupe. O apoio de um empregador doméstico pode ser a solução. Através dele, o equilíbrio entre a rotina de cuidados e o cotidiano de cada um é mais simples de ser alcançado.

Isso, é claro, sem que se abra mão daquele tempo especial com aqueles que se ama.

O artigo abaixo trata sobre isso. Para entender tudo sobre os direitos do empregados que pernoitam, siga a leitura.

empregado que dorme no emprego

Registro e contrato

Todo empregado doméstico deve ter a carteira de trabalho assinada. Apenas assim a relação empregatícia estará de acordo com a lei.

A única exceção diz respeito às chamadas diaristas. Elas, de acordo com a  Lei Complementar 150/2015, devem ter jornadas iguais ou inferiores a dois dias por semana. Fora esse caso, toda contratação doméstica deve contar com a assinatura da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Assim sendo, a carteira é garantia de que os direitos do empregador e da empregada serão resguardados. Dentre esses direitos estão o período de experiência, a jornada de trabalho, horas extras, folgas e, se for o caso, a necessidade de dormir na residência.

Carga horária

A carga horária é algo que merece atenção. No caso da empregada doméstica que dorme no emprego, a atenção deve ser redobrada.

Afinal, é preciso respeitar os horários nos quais a empregada não prestará serviço. Isso, principalmente, durante o pernoite.

Em suma, trabalho noturno não é sinônimo de trabalho ininterrupto.

Nesse sentido, os seguintes pontos merecem atenção:

  • pernoite só é possível quando feito em escala 12X36;
  • o tempo máximo de trabalho semanal para esse tipo de contratação é de 44 horas semanais;
  • horas extras não podem ir além de 2 horas diárias;
  • toda empregada tem direito à uma hora de descanso por dia de trabalho.

A emenda constitucional 72/2013 determina que os empregados domésticos tenham a  duração de trabalho em igualdade com os demais empregados regidos pela CLT.

De modo que o controle das horas trabalhadas pode ser realizado de forma manual, mecânica ou eletrônica.

Assim sendo, uma maneira de facilitar esses processos é o uso de aplicativos para o controle dos horários dos domésticos. Isso pois podem ser práticos e acessíveis.

Por fim, o banco de horas é um ponto que merece atenção. Trata-se de um sistema de compensação de horas.

Calculadora de Salário do Emprego Doméstico

No entanto, esse sistema só pode ser usado quando houver acordo, seja ele individual ou coletivo.

Vale-transporte e benefícios do empregado doméstico que dorme no emprego

Como visto acima, empregado que dorme no emprego tem os direitos de qualquer outro celetista. Nesse sentido, o vale-transporte é um benefício que o qual ele deve receber.

Isso, é claro, em relação aos dias nos quais ele precisa fazer o trajeto casa-trabalho.

Por exemplo, caso previsto em contrato que o empregado irá pernoitar no trabalho três vezes por semana, garantido o retorno para casa nos outros três dia restantes.

Neste caso o empregador deve conceder o vale proporcional aos dias em que precisa se deslocar até o local de trabalho.

Além disso, cabe ressaltar que é proibido descontar do salário do empregado doméstico que dorme no trabalho valores referentes a:

  • alimentação;
  • moradia;
  • ou produtos de limpeza.

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Adicional noturno e de prontidão

Uma das características mais comuns dos empregados domésticos que dormem no emprego é a necessidade de se executar tarefas em horários atípicos.

Tendo isso em vista, as regras específicas merecem atenção. Nesses casos, todo período empenhado no cumprimento de função, tarefa e/ou atividade habitualmente realizada entre as 22 e 5 horas, terá acréscimo de 20% na hora de trabalho como adicional noturno.

Além disso, há, também, o caso em que empregado é chamado paraa realizar alguma tarefa após encerramento do expediente.

Por exemplo, um trabalhador com horário definido das 09 às 19 horas com duas horas de intervalo para o almoço, mas que é chamado a socorrer uma criança enferma após esse período.

Assim sendo, há outro caso possível. Quando o empregado precisa ficar de sobreaviso para cumprir tarefas após o seu horário habitual, por exemplo.

Ou seja, quando um idoso precisa tomar medicamentos noturnos ou dorme ligado a um aparelho que requer supervisão. Nesse caso, fica configurado o sobreaviso.

Por exemplo, uma babá que tem horário determinado das 09 às 19 horas, com duas horas de intervalo é convocado para uma cumprir uma tarefa às 22 horas.

Deve ser pago hora trabalhada, mais 50% da hora extra, 20% do adicional noturno e ⅔ do adicional de prontidão.

Folgas

De acordo com a legislação, o empregado doméstico tem direito a gozar de uma folga a cada seis dias de trabalho, preferencialmente, no domingo.

Tendo isso em vista, nos casos nos quais o empregado precisar trabalhar no feriado, ele deve seguir algumas regras. Ou seja, o pagamento deve ser pago o dobro do valor referente há um dia, que o empregado não tenha cumprido a jornada completa.

Agora, está claro que a legislação trabalhista tem suas complexidades. No entanto, agora que você conhece os direitos do empregado doméstico que dorme no trabalho, será simples cumprir a legislação.

Assim, você evita eventuais processos judiciais e incontáveis dificuldades de relacionamento no ambiente de trabalho. Você concorda? Compartilhe conosco sua opinião sobre este artigo. ​

Calculadora de Salário do Emprego Doméstico
[Modelo] Recibo de pagamento do empregado doméstico

20 comentários

Adriana · 15 de novembro de 2018 às 18:13

Prezados, bom dia
Achei muito interessante a matéria.
Mas ainda fiquei com uma duvida, suponhamos que uma empregada fique com um idoso, ou alguma paciente que não consiga mais se mexer sozinho.
E durante a noite, a empregada por sua livre e espostanea vontade, sem o consentimento ou de acordo com os responsáveis pela contratação, a mesma por achar que deve resolva fazer mudança de decúbito de 1 a 2 vezes durante a noite. Esse procedimento leva em média de 5 a 10 minutos no maximo. Neste caso teria que ser pago o valor cheio de 1 hora extra + esses adicionais para a empregada?

MARIA CRISTINA GONÇALVES BOTELHO COSTA · 16 de maio de 2019 às 15:18

Boa tarde.
Minha empregada doméstica dorme em minha casa. após a sua jornada de trabalho ela normalmente não faz nenhum trabalho estra. no entanto, quero saber:
– posso liberá-la em alguns dias e ela poderá compensar estas horas quando eu precisar?

    Kezia Amaro · 31 de julho de 2019 às 15:41

    Olá Maria, tudo bem? 🙂

    Sim, a sua empregada pode compensar esses períodos, no entanto é importante você tomar algumas precauções:

    1° – converse com sua empregada doméstica para confirmar se ela aceita ou não compensar as horas em outro turno. É muito importante que esse acordo seja feito por escrito e que tanto a sua empregada quanto você assinem o documento;

    2° caso queira que a sua empregada faça a compensação após as 22 horas, é importante que aconteça o pagamento do adicional noturno. Ou seja, adicionar 20% ao salário da empregada doméstica.

    Espero ter ajudado!

Aparecida de Souza Ramaldes · 3 de junho de 2019 às 13:13

Trabalho três e folgo três durmo tenho direito adcional noturno?

    Kezia Amaro · 31 de julho de 2019 às 15:02

    Olá Aparecida, tudo bem? 🙂

    Está previsto no Artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que para um empregado doméstico receber adicional noturno ele deve trabalhar entre as 22 horas de um dia até as 5 da manhã do dia seguinte. Caso você trabalhe durante esse período deve receber adicional noturno, mas se não exercer sua função nesse tempo, você não recebe o adicional.

    Espero ter ajudado!

jamile · 17 de agosto de 2019 às 08:54

Bom dia! Quero contratar uma senhora para trabalhar sabado e domingo, ela pediu para dormir no emprego. Preciso registra-la?

    Lucilia Mendes · 20 de agosto de 2019 às 15:41

    Olá Jamile, tudo bem?

    Para a funcionária ser considerada uma empregada doméstica ela deve prestar serviços por mais de 2 dias na semana em uma mesma residência, neste caso deve haver regularização (registro em carteira e recolhimento dos encargos)

    Já funcionárias que trabalham até 2 dias na semana são consideradas diaristas e não precisam ser registradas.

    O fato de dormir no trabalho de sábado para domingo não caracteriza a funcionária como empregada doméstica (necessidade de registro em carteira), Uma vez que a funcionária irá dormir no trabalho é importante que sejam combinados os horários devidos de trabalho para que ela interrompa as atividades ao final da jornada

    Temos um artigo que pode te ajudar a entender melhor sobre a diferença entre diarista e empregada domestica: Diferenças entre Diarista e Empregada Doméstica

    Espero ter ajudado!

    Bárbara santos De Jesus · 21 de maio de 2021 às 16:27

    Oi boa tarde trabalho de cuidadora de idoso entro no sábado 8 horas e so saiu na segunda 8horas tenho algum direito trabalhista ja que minha idosa faleceu?

      Alexandre Bessa · 30 de junho de 2021 às 10:58

      Olá Barbara,

      O time de suporte HDL fica feliz por você ter nos escolhido para solucionar suas dúvidas! Referente a sua questão Falecimento do empregador determina:

      Seus direitos são assegurados caso tenha sim uma relação trabalhista registrada, caso não haja um empregador sucessor, os herdeiros ou representantes terão que realizar sim seu desligamentos para finalizar o vinculo, e isso implica sim com o pagamento de todas as verbas rescisórias.

      Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!

      Abraços,
      Alexandre Bessa

Thais · 22 de agosto de 2019 às 12:45

Boa tarde, gostaria de contratar um pessoa para trabalhar como domestica e eventual cuidadora – minha mae nao tem qualquer necessidade de auxilio, a nao ser para andar na rua – ate o mercado, banco, consultas medicas, o que a pessoa faria acompanhando. Esta pessoa pediu para dormir durante a semana, ir para casa sexta e voltar na segunda. Ela ira trabalhar das 8h as 17h. Como fica o registro e o pagamento de salario? Preciso pagar adicional? Obrigada!

    Lucilia Mendes · 22 de agosto de 2019 às 16:00

    Olá Thais, tudo bem?

    Sobre sua dúvida…

    Caso a funcionária trabalhe mais de 2 dias na semana ela deverá ter sua carteira assinada e seus encargos recolhidos pelo eSocial, neste caso o salário a se pagar será o mínimo nacional ou regional, se houver..

    Caso se encaixe nas condições acima a empregada deve receber o adicional noturno caso venha a desempenhar funções durante o período das 22h as 5h do dia seguinte, adicional de prontidão de 2/3 do salário-hora caso a doméstica seja chamada para realizar alguma tarefa após encerramento do expediente e horas extra quando desempenhar atividades após o fim do horário de trabalho.

    Se a empregada cumprir o horário das 8h as 17h não terá nenhum adicional a ser pago.

    Pode parecer difícil mas o Hora do Lar pode te ajudar! nós temos uma plataforma que faz o calculo e geração de recibos de pagamentos de acordo com o registro de ponto feito pela funcionária por aplicativo, clique aqui para conhecer.

    Espero ter ajudado!

Edison Sampaio · 28 de agosto de 2019 às 13:52

Nossa empregada domestica mora no local de trabalho e, por liberalidade nossa, seu marido e duas filhas pequenas também moram aqui. As dependências destinadas aos empregados são anexas à nossa casa e têm 2 quartos, sala, cozinha e banheiro. No contrato consta isso e, ainda, a convenção que a obriga a desocupar essas dependências se entrar em gozo de Licença Maternidade, porque precisamos contratar uma substituta temporária para cobrir esses 4 meses de Licenca. Pergunto se a empregada pode se negar a desocupar os cômodos durante essa licença e se corremos risco de sermos condenados na justica por obriga-la a sair até o fim da licença, por ser impossivel arranjar uma trabalhadora que nao possa dormir no emprego. Agradeço muito uma orientação.

    Lucilia Mendes · 28 de agosto de 2019 às 15:43

    Olá Edison, Tudo bem?

    Segundo a Lei Complementar 150 Art.18 § 4º “O fornecimento de moradia ao empregado doméstico na própria residência ou em morada anexa, de qualquer natureza, não gera ao empregado qualquer direito de posse ou de propriedade sobre a referida moradia.”

    Levando em consideração o disposto acima que diz que a empregada não tem posse ou propriedade sobre a residência e que vocês possuem contrato de trabalho que prevê a desocupação neste período temos que a funcionária não pode se negar a desocupar os cômodos.

    Espero ter ajudado! 🙂

Mirian · 12 de fevereiro de 2020 às 13:00

Olá,

Uma babá folguista, que entra as 17h da sexta e trabalha até as 22h do domingo, tem que receber hora extra?
O horário seria assim:
Sexta das 17:00 as 22:00
Sábado das 08:00 as 22:00
Domingo das 08:00 as 22:00

Ela é registrada como babá e só trabalha sexta, sábado e domingo.

    Maria Lalicia · 20 de fevereiro de 2020 às 12:43

    Olá Mirian, tudo bem?

    Todo funcionário que trabalhe por mais de 2 dias deve ser registrado e seguir as previsões legais.

    Primeiramente sobre a jornada de trabalho da funcionária…

    O limite para a jornada semanal é de 44 horas, sendo 8 horas diárias e podendo ter no máximo 2 horas extras por dia.

    Sobre as horas extras…

    Sempre que a funcionária trabalhar além da grade horaria contratada, ela deve receber as horas com seu adicional:

    50% em dias normais
    100% descanso semanal remunerado e feriados

    Clique aqui para confefir!

    Espero ter ajudado 🙂

Maria Silva · 26 de dezembro de 2020 às 08:15

Artigo interessante, irei até retornar ao seu site com mais
frequência, para mais artigos como estes. Obrigada

Ana Luisa Menezes Campos · 17 de maio de 2021 às 16:29

Gostaria de contratar uma baba da seguinte forma:
Sabado para domingo (dormindo) 08h de sabado até 18h de domingo (34h) e terca e quinta de 8:30 as 13:30 (10h) totalizando 44 horas semanais. Favor me confirmar se alem de adicional noturno de sabado para domingo preciso pagar horas extras devido a exceder 8 horas diarias? Pois ela trabalhará 44 semanais com folgas segunda, quarta e sexta.

    Adriano Lauton · 18 de maio de 2021 às 11:03

    Olá, Ana! Tudo bem?

    O adicional noturno é devido quando há trabalho entre 22 horas e 5 horas da manhã, caso a babá apenas pernoite no local de trabalho e não trabalhe neste período, não precisa pagar o adicional noturno.

    Sobre as horas extras, na jornada integral (44 horas semanais) é permitido 2 horas extras diárias, sendo que a jornada do dia não pode ultrapassar 10 horas de trabalho.

    Espero ter ajudado! 🙂

celia santos · 18 de junho de 2021 às 17:28

Boa tarde.
Contratei uma pessoa para cuidar da minha mãe durante a semana dormindo no trabalho. Para compensar o fato de que ela vai dormir, resolvi pagar além do salário minimo mais 500,00. como faço para registrar esse acordo no esocial ? Obrigada pela atenção.

    Alexandre Bessa · 23 de junho de 2021 às 12:10

    Olá Célia,

    O time de suporte HDL fica feliz por você ter nos escolhido para solucionar suas dúvidas! Referente a sua questão do adicional de função, determina:

    A legislação prevê uma remuneração maior que 44 horas semanais para quem dorme no emprego, logo este adicional é incorporado ao salario atual. No esocial este valor idealmente deveria estar somado ao salario contratual. Você pode colocar o novo salario (salario somado a este R$ 500,00), e pagar as diferenças as retroativas nesta folha com a verba (Retroativo – Diferença de remuneração mensal[eSocial3500]) colocando a data inicio desde o vinculo que se deu esta alteração.

    Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!

    Abraços,
    Alexandre Bessa

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