A babá que trabalha na sua própria casa não é considerada uma empregada doméstica. Conforme a Lei Complementar 150, apenas as profissionais que exercem suas funções na residência do contratante
O acúmulo de função para doméstica ocorre sempre que a profissional exerce tarefas que não constam em seu contrato, atribuindo responsabilidades adicionais em sua rotina de trabalho. Em outras palavras,
Empregado doméstico tem direito ao PIS (Programa de Integração Social)? Não, os trabalhadores domésticos não têm direito ao abono salarial, válido para profissionais de empresas privadas que trabalham para pessoas
A Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, garante uma série de direitos da empregada doméstica, como registro completo, salário, DSR, férias, 13° salário e benefícios previdenciários, como aposentadoria
O trabalho oculto para empregada doméstica diz respeito a uma carga extra de trabalho não reconhecida pelo contratante. Ou seja, se refere às atividades exercidas para além do horário de
O empregador doméstico paga o afastamento da doméstica pelos primeiros 15 dias. Caso o tempo necessário para recuperação da empregada seja superior, quem paga o afastamento da doméstica é a
Muitos empregadores se perguntam se a babá pode fazer serviços domésticos. Mesmo sendo considerada uma doméstica pela Lei Complementar 150, a babá não pode fazer serviços de uma empregada geral,
A empregada doméstica pode trabalhar em duas casas e manter contrato com mais de um empregador. Contudo, uma jornada de trabalho não pode interferir na outra. Neste caso, cada empregador
A PEC das Domésticas, aprovada em 2013, alterou a Constituição Federal a fim de incluir os trabalhadores domésticos aos direitos trabalhistas. 2 anos depois, em 2015, a Lei Complementar 150