A legislação trabalhista é bastante extensa, ela inclui pagamentos, indenizações, recebimentos, entre outras inúmeras obrigações e direitos, que valem para empregadores e empregados. Além disso, a lei prevê tratamentos diferentes para a categoria, principalmente quando questiona-se se empregado doméstico tem direito ao PIS. Esse é um benefício impactante na vida do trabalhador, portanto, é fundamental que o indivíduo entenda sobre o assunto para assegurar o que é seu por direito e evitar exigências indevidas.Mas você sabe o que é PIS, quem deve receber, como é feito o pagamento? Responderemos a essas perguntas, agora!

O que exatamente é o PIS?

PIS significa Programa de Integração Social criado pela Lei Complementar n.º 7 de 1970, surgiu com o objetivo de integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento de uma empresa. Basicamente, ele financia o pagamento do abono salarial.

Contudo o benefício é recolhido pelas empresas e administrado pela Caixa Econômica Federal. Sendo repassado anualmente aos empregados que ganham até dois salários mínimos por mês.

Tem como resultado, prevenir que o trabalhador seja prejudicado pela inflação, dessa forma, é possível sacar uma quantia que pode chegar até um salário mínimo.

Na prática, o trabalhador precisa cadastrar um número de onze dígitos na Caixa para, então, conseguir verificar como está o pagamento do PIS e identificar se há benefícios disponíveis para retirada.

É importante que o PIS não seja confundido com o PASEP. O primeiro é aplicado aos empregados de empresas privadas, cujos contratos de trabalho são regidos pela CLT. Enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é designado aos servidores públicos, sendo administrado pelo Banco do Brasil.

O empregado doméstico tem direito ao PIS?

A resposta é não, nenhum empregado doméstico terá direito ao saque do abono salarial (que se tornou popularmente conhecido como PIS). Quem trabalha como doméstico só vai receber o PIS se adquiriu o direito antes de começar a trabalhar como doméstico.

Em 2012, o governo aprovou a PEC n° 66 em 2015 aprovou a LC 150, expandindo os direitos da classe. Essa lei trouxe muitos benefícios, como hora extra, indenização por demissões sem justa causa, garantia ao FGTS, entre outros. Entretanto, o Abono Salarial PIS não foi incluído na lista.

Por qual motivo o empregado doméstico não tem esse direito?

A lógica pela falta do direito é bem simples: o PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas contratados por pessoas jurídicas. Portando o empregado não sendo uma empresa, não existe a obrigatoriedade do recolhimento do PIS e, consequentemente, o repasse para os empregados.

Os indivíduos que não têm direito ao abono salarial são:

  • trabalhadores rurais contratados por pessoa física, ou seja, que não é empresa;
  • trabalhadores urbanos vinculados a um empregador pessoa física;
  • os menores aprendizes;
  • empregados domésticos
  • os diretores sem vínculo empregatício.

Quem tem direito a receber o PIS?

Qualquer trabalhador que seja contratado por uma pessoa jurídica e preencha os requisitos legais. É importante destacar que domésticos que trabalham para empresas ou entidades, como escolas e órgãos públicos, tem direito ao PIS. Os requisitos mínimos para receber o abono salarial são:

  • estar cadastrado no PIS pelo prazo mínimo de cinco anos;
  • ter recebido uma remuneração média mensal de no máximo dois salários mínimos (somando-se as remunerações recebidas de todos os empregadores e, incluindo, o 13º salário e abono de férias);
  • ter trabalhado pelo prazo mínimo de 30 dias, sejam corridos ou não, no ano de referência;
  • ter os dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de referência.

Eventualmente, o doméstico pode ter direito ao PIS em razão de trabalhos realizados antes de iniciar suas atividades domésticas. Porém estas atividades devem estar ligadas a empresa privada.

Empregado doméstico tem direito ao PIS

Como é feito o pagamento desse benefício na prática?

Primeiramente é preciso consultar se você tem o abono salarial disponível e saber qual seu valor, há quatro formas de fazê-lo, conforme abaixo:

  • consultar e emitir um extrato bancário do PIS por um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, devendo apenas ter em mãos o seu cartão do cidadão;
  • consultar o extrato no atendimento de agências da Caixa, sendo necessário apresentar o cartão do cidadão ou a carteira de trabalho;
  • ligar para o telefone da Caixa pelo número 0800 726 0207, que é completamente gratuito;
  • acessar o portal do Caixa Cidadão, utilizando o número NIS (também chamado de número PIS) e cadastrar uma senha no portal.

O benefício varia entre R$ 79 e R$ 937, dependendo dos meses trabalhados em 2016, multiplicado por ½ do valor do salário mínimo. Lembrando que, no cálculo, 15 dias de trabalho ou mais são contabilizados como um mês inteiro.

Porém, o saque não pode ser feito qualquer data do ano. Os recursos ficaram disponíveis até 29 de julho de 2018, sendo os próximos pagamentos referentes ao período laborado em 2017.

Calendário de pagamento do PIS

Além disso, a data de recebimento do beneficio está atrelada ao mês de nascimento de cada pessoa.
Confira o calendário de pagamento, a seguir:

  • julho: 27/07/2017;
  • agosto: 17/08/2017;
  • setembro: 14/09/2017;
  • outubro: 19/10/2017;
  • novembro: 17/11/2017;
  • dezembro: 14/12/2017;
  • janeiro: 18/01/2018;
  • fevereiro: 22/02/2018;
  • março: 22/02/2018;
  • abril: 22/02/2018;
  • maio: 15/03/2018;
  • junho: 15/03/2018.

Assim, após identificar o direito de receber,a quantia pode ser retirada com o Cartão Cidadão em uma Casa lotérica.Caso o empregado não tenha cartão cidadão, o pagamento pode ser feito em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar o RG.

Nem todos os direitos trabalhistas são garantidos ao empregado, enquanto estiver exercendo essa atividade, ele não acumulará o direito de receber o PIS. Entretanto, após a leitura deste artigo, você sabe que é possível receber esse valor, porém, em razão de atividades passadas.

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