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A empregada doméstica pode trabalhar em duas casas e manter contrato com mais de um empregador. Contudo, uma jornada de trabalho não pode interferir na outra. Neste caso, cada empregador

A PEC das Domésticas, aprovada em 2013, alterou a Constituição Federal a fim de incluir os trabalhadores domésticos aos direitos trabalhistas. 2 anos depois, em 2015, a Lei Complementar 150

A diarista e empregada doméstica são profissionais diferentes, ainda que o senso comum as entenda como iguais. A primiera é uma trabalhadora autônoma, sem vínculo empregatício e sem direitos trabalhistas.

A fiscalização de trabalho doméstico busca por profissionais na ilegalidade, que não possuem registro em CTPS e não têm acesso aos direitos trabalhistas. Mesmo prevista pelo Art. 44 da LCP

As ações trabalhistas de empregado doméstico ocorrem quando o funcionário não tem seus direitos garantidos ou é prejudicado pelo empregador. Os principais motivos são: não assinatura da CTPS, não concessão

Manter empregadas domésticas na informalidade traz diversos perigos e riscos ao empregador. Além de ser passível de processo trabalhista por parte da funcionária, o contratante também fica sujeito a uma

As ações trabalhistas do empregado doméstico são momentos delicados e tensos para o empregador. Os maiores motivos para processos ocorrem quando o empregador deixa de cumprir com suas responsabilidades e

Afinal, como se defender de processo trabalhista de doméstica? A melhor forma de defender-se de uma ação trabalhista da doméstica é apresentar todos os registros e comprovantes. A apresentação de