...

Contrato de Trabalho no eSocial Doméstico: tudo sobre!

Inserir o contrato de trabalho no eSocial Doméstico é uma tarefa feita de forma direta pelo empregador. Assim, é necessário fazer a admissão correta da empregada doméstica para evitar multas e prejuízos.

Em uma relação trabalhista, são diversos os deveres e direitos de cada parte. Assim, ao admitir uma empregada doméstica, o empregador deve, por exemplo, inserir o contrato de trabalho no eSocial Doméstico.

Entretanto, existem diversas etapas desse processo que, se não feitas da forma correta, podem gerar grandes prejuízos para o empregador.

Por isso, o Hora do Lar reuniu em um artigo tudo o que você precisa saber sobre como registrar o contrato de trabalho no eSocial Doméstico da melhor forma e ficar longe de prejuízos. Então, fique até o final e boa leitura.

contrato de trabalho no esocial domestico
Guia completo para inserir o contrato de trabalho da empregada doméstica no eSocial Doméstico – Foto: Freepik.

Importância do contrato de trabalho doméstico

O contrato de trabalho é o documento que formaliza a relação empregatícia entre contratante e contratada, assim, é de extrema importância.

Nesse documento estão contidos todos os dados referentes à prestação de serviços da empregada doméstica: suas tarefas, seu salário e seus dados pessoais.

Além disso, o contrato de trabalho assegura todos os direitos da empregada e protege o empregador de possíveis desacordos no futuro, como ações trabalhistas.

Documentos para realizar o contrato de trabalho da empregada doméstica

Para fazer o contrato de trabalho de forma correta, o empregador deve exigir os seguintes documentos da empregada doméstica:

  • Carteira de identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de casamento, se for o caso;
  • Foto 3×4;
  • Certificado de Reservista, se homem menor de 45 anos;
  • Declaração de rejeição ou de requisição do vale-transporte.

Então, com todos esses dados em mãos, o empregador pode elaborar o contrato de trabalho.

Elaborando o contrato de trabalho da empregada doméstica

Para elaborar o contrato de trabalho para empregada doméstica, o empregador deve especificar as seguintes informações:

  • Atividades que serão prestadas pela empregada;
  • Cargo da trabalhadora;
  • Classificação brasileira de ocupações – CBO (no caso do emprego doméstico, o código de serviços gerais é 5121-05);
  • Data da admissão;
  • Local em que as atividades serão prestadas;
  • Jornada de trabalho;
  • Horas extras, feriados e compensações;
  • Descanso semanal remunerado;
  • Salário e data de pagamento;
  • Prazo de vigência do contrato;
  • Benefícios.

Após concluir, basta apenas coletar as assinaturas de ambas as partes e inserir o contrato de trabalho no eSocial Doméstico.

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.

Como inserir o contrato de trabalho no eSocial Doméstico?

De forma direta, não há como inserir o contrato de trabalho no eSocial Doméstico. Contudo, é obrigatório colocar todos os seus dados na plataforma, para registrar o contrato de forma manual e indireta.

Então, para preencher essas informações, basta admitir a empregada doméstica no eSocial. Esse é um passo essencial para a formalização de seus serviços.

Passo a passo para fazer a admissão da empregada doméstica no eSocial Doméstico

Confira o passo a passo para fazer a admissão no eSocial Doméstico:

  •  Ao entrar no eSocial, vá para o menu “Empregados”;
  • Clique em “Admitir/cadastrar”;
empregada-domestica-admitir
  • Insira os seguintes dados da doméstica: CPF, data de nascimento, nome completo e data de admissão;
  • Clique em “Continuar”;
cadastrar-empregada-domestica
  • Insira o número do PIS (NIS), raça, estado civil e escolaridade;
  • Clique em “Próximo”;
  • identificacao-do-trabalhador-no-esocial-domestico
  • Informe o número da carteira de trabalho, série e estado em que foi emitida;
  • Clique em “Próximo”;
  • contrato-de-trabalho-no-esocial-domestico
  • Preencha os campos de endereço da empregada e clique em “Próximo”;
contrato-de-trabalho-no-esocial-domestico
  • Informe se existem dependentes (lembrando que, caso tenha filhos de 0 a 14 anos, pode haver o pagamento do salário família). Se houver, preencha os dados e clique em “próximo”. Caso contrário, apenas clique em “próximo”;
contrato-de-trabalho-no-esocial-domestico
  • Informe o cargo e salário da doméstica e clique em “Próximo”;
contrato-de-trabalho-no-esocial-domestico
  • Insira o local de trabalho e clique em “Próximo”;
contrato-de-trabalho-no-esocial-domestico
  • Selecione o tipo de jornada de trabalho, a carga horária e escala de trabalho;
  • Por fim, clique em concluir.
esocial-domestico
tabela-de-horarios-empregada-domestica

Pronto, a admissão foi concluída e agora o registro do contrato de trabalho no eSocial Doméstico está feito e regularizado. 

Por fim, para concluir a sua formalização, o empregador deve registrá-la em carteira.

Registrar a empregada doméstica na carteira de trabalho

O cadastro deve ser feito na sessão de “contrato de trabalho”, na sequência do último registro. Mas caso seja o primeiro, cadastre na primeira folha disponível.

Portanto, o que deve ser informado:

  • Nome do empregador;
  • CPF/CNPJ do empregador;
  • Endereço do empregador: rua, número, município;
  • Especificação do estabelecimento (residência, escritório comercial);
  • Cargo (discriminar a função, por exemplo: empregado doméstico);
  • Número do CBO (Classificação Brasileira de Ocupações);
  • Data da admissão (data que iniciou o trabalho);
  • Remuneração especificada (valor bruto numeral e por extenso) e;
  • Assinatura do empregador.

Dessa forma, com o eSocial Doméstico e a carteira de trabalho devidamente preenchidos, a doméstica estará com seu serviço oficialmente registrado.

Documentos proibidos de serem solicitados para empregada doméstica

A princípio, são muitos os documentos necessários para fazer a admissão da doméstica. Entretanto, existem certos dados cuja solicitação é proibida perante a lei. Sendo eles:

  • Certidão negativa de ações trabalhistas;
  • Certidão negativa da Serasa ou do SPC ou cartório de protestos;
  • Exames que comprovem esterilização ou gravidez;
  • Exame de HIV.

Além de não poderem ser solicitados, não pode ser feita nenhuma pergunta sobre essas informações durante a entrevista. Então, caso essa medida seja desrespeitada, a ação configura em ato de discriminação contra a empregada doméstica, o que resulta em multas e processos trabalhistas.

Consequências de não fazer o contrato de trabalho no eSocial Doméstico

De acordo com a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017:

“Art. 47. O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

1º Especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.”

Ou seja, são muitos os prejuízos financeiros quando não são realizados o contrato de trabalho, o cadastro no eSocial e a assinatura de carteira. Portanto, não deixe de fazê-los.

Simplifique a gestão da doméstica

A admissão da empregada doméstica é apenas o primeiro passo da jornada de gestão feita pelo empregador. Durante essa relação empregatícia, existem diversas obrigações e direitos aos quais ele deve se atentar.

Por isso, para evitar erros e facilitar a gestão doméstica, conheça a plataforma Hora do Lar, que torna todos os processos automáticos para o empregador doméstico.

Dessa forma, basta o empregado realizar o registro de ponto pelo aplicativo Hora do Lar que a plataforma automatiza ações, como: 

  •         Cálculos e geração da folha de pagamento;
  •         Lançamento de todas as informações da folha no eSocial;
  •         Geração da guia DAE;
  •         Controle e geração de documentos de férias;
  •         Geração dos documentos do 13º salário. 

Todos esses documentos são gerados de maneira automática e enviados por e-mail ou no aplicativo Hora do Lar Empregador, de acordo com a frequência em que eles são emitidos. 

Você ainda tem direito a cálculos de rescisão, retificação de verbas rescisórias, termos de acordo, contrato de trabalho, regularização retroativa do eSocial (somente no plano anual) entre outras inúmeras vantagens. 

A Hora do Lar é uma plataforma totalmente integrada ao eSocial.

Sendo assim, suas funcionalidades oferecem a segurança que o empregador precisa para evitar atrasos e multas, além de contar com um canal de suporte para esclarecimentos de dúvidas através do WhatsApp ou e-mail.

Quer trazer mais praticidade e segurança para sua gestão doméstica?

Cadastre-se agora para otimizar seu tempo e automatizar processos na gestão de empregados domésticos.

Esse artigo foi útil?

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Lamentamos que este post não tenha sido útil pra você.

Vamos melhorar este post.

Como podemos melhorar esse post?

Mais recentes

Quer receber mais conteúdos como esses de graça?

Inscreva-se para receber nossos conteúdos por e-mail toda
2ª feira e participe da comunidade do Hora do Lar!

© 2015-2023 Hora do Lar. CNPJ 21.011.165/0001-39. Todos os direitos reservados.
Política de Privacidade. Feito com ❤ pelo time HDL.

Seraphinite AcceleratorOptimized by Seraphinite Accelerator
Turns on site high speed to be attractive for people and search engines.