A gravidez da empregada doméstica é uma mudança que afeta a rotina de trabalho. Por isso, preparamos um artigo para esclarecer as dúvidas que surgem nesse período. Afinal, esse é o momento para realinhar as expectativas de trabalho à nova realidade que uma gestação traz.

Claro que, a gravidez é um momento de grande realização para muitas mulheres, mas também é uma fase delicada. No caso da gravidez da empregada doméstica, a rotina de trabalho deve ser alterada para prevenir riscos à saúde.

Para saber quais os direitos e deveres de cada um nessa relação, conte com o Hora do Lar. Fique sempre atualizado e em dia com as obrigações trabalhistas. Afinal, estar informado sobre assunto relacionados, como a gravidez da empregada doméstica, pode fazer toda a diferença.

Gravidez da empregada doméstica

Estabilidade no emprego

A estabilidade no emprego é um direito concedido a toda empregada doméstica gestante e adotante.

Isso significa que, durante a gravidez da empregada doméstica, ela não pode ser demitida, inclusive 150 dia após o parto. Entretanto, a demissão da gestante é válida se for por justa causa ou de iniciativa própria da doméstica. Ressaltamos que a empregada adotante também tem assegurado o direito de estabilidade.

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa está prevista no artigo 482 da CLT. Nela, são apresentados 9 itens que descrevem as situações com base legal para uma demissão por justa causa. Veja abaixo os motivos que amparados pela Lei para a demissão por justa causa.

  • Ato de improbidade, quando o empregado furta objetos do local de trabalho.
  • Incontinência de conduta ou mau comportamento: define-se basicamente como uma conduta imoral. Por exemplo, acesso a sites impróprios.
  • Condenação criminal do empregado passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução e pena: nada mais é do que quando o empregado é detido e está impossibilitado de trabalhar.
  • Desídia no desempenho das funções: é quando o empregado faz coisas não relacionadas as suas atividades laborais, prejudicando o seu desempenho no trabalho.
  • Embriaguez habitual ou em serviço: é quando o empregado se mantém embriagado ou drogado durante o horário de trabalho;
  • Ato de improbidade ou subordinação: é quando o empregado não respeita ordens e/ou normas.
  • Abandono de emprego: é quando o empregado simplesmente desaparece do trabalho ou quando se afasta por doença e é visto exercendo outras atividades.
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama: nada mais é do que agressão física ou verbal a colegas de trabalho ou fornecedores;
  • Prática constante de jogos de azar: é quando o empregado joga cassino online, pôquer, entre outros jogos, de dentro do local de trabalho.

Consultas e exames na gravidez da empregada doméstica

A CLT prevê que durante a gravidez a empregada doméstica pode se ausentar do trabalho sem necessidade de justificativa por seis vezes para se submeter aos exames de rotina, como o pré-natal, por exemplo.

Acordos com o empregador podem garantir extensões a uma quantidade maior de procedimentos, se as duas partes concordarem.

Gravidez de risco

Em caso de gravidez de alto risco em que a doméstica necessite de repouso total por longos períodos, a empregada terá direito a receber auxilio doença. Neste caso, para receber o auxílio a empregada doméstica deverá obter o afastamento médico.

Os primeiros 15 dias de afastamento correm por conta do empregador. A partir do 16° o pagamento do pedido de licença fica a cargo do INSS, a gestante deverá fazer o pedido do auxílio junto a entidade. Saiba mais no site do INSS.

Licença maternidade

A licença maternidade é um direito assegurado no artigo 7 da Constituição Federal a todas as mulheres que possuem vínculo empregatício com carteira assinada.

O período de afastamento tem o objetivo de assegurar a recuperação da mulher após o parto e também aos primeiros cuidados com o bebê.

Este benéfico prevê o afastamento da empregada doméstica de forma remunerada por 120 dias sem prejuízo ao emprego ou salário.

Vale ressaltar que acordos sindicais ou individuais, entre empregada e empregador, podem estender o período de licença maternidade para além de 120 dias.

Início da licença maternidade

A licença maternidade pode acontecer até 28 dias antes do parto ou a partir do nascimento do bebê.

Licença paternidade

O empregado doméstico também tem direito a licença paternidade de até cinco dias contados a partir do nascimento do bebê.

A contagem dos cinco dias de licença começa a valer no primeiro dia útil após o nascimento da criança.

Salário maternidade

A empregada doméstica tem direito assegurado por lei de receber o salário maternidade. Porém os custos desse auxílio não ficam a cargo do empregador doméstico, é o INSS o responsável por garantir o salário-maternidade ao longo do período em que o benefício for concedido.

Para ter acesso ao benefício é necessário que a empregada doméstica tenha 10 meses de contribuição junto ao INSS.

A duração do salário maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:

  • 120 dias no caso de parto.
  • 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade.
  • 120 dias, no caso de natimorto.
  • 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

Valor do salário maternidade

A empregada doméstica irá receber o valor do salário maternidade que corresponda a sua última contribuição social.

Caso a empregada tenha registro em carteira, o valor do salário maternidade será igual ao salário mensal. Ou seja, se a empregada recebe um salário mínimo, o valor do salário maternidade será o mesmo.

Amamentação

Ao retornar as suas atividades, a empregada tem garantido o direito de amamentar seu bebê mesmo em horário de trabalho.

São previstas duas pausas diárias, com o limite de meia hora cada para amamentação do recém-nascido. As pausas devem acontecer até os 6 meses de vida do bebê.

Caso seja acordado, as pausas podem ser flexibilizadas. Assim, a empregada poderá juntar os dois intervalos de meia hora e fazer uma pausa de uma hora para amamentar o bebê. Ou ainda, sair uma hora mais cedo do trabalho.

Empregada doméstica adotante

A empregada doméstica que adota, tem assegurado os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários de uma trabalhadora que passou por uma gestação.

O período de licença maternidade para mães adotantes é de 120 dias independente da idade da criança adotada. O afastamento começa a valer no momento que os pais recebem a guarda da criança.

Ressaltamos que a licença só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

Substituição da empregada doméstica

Durante o período de licença maternidade da empregada, caso queira, o empregador pode contratar uma empregada para substituir a empregada doméstica que está afastada e não comprometer a organização da casa.

A melhor opção para o empregador é fazer um contrato de trabalho temporário, onde deve especificar os seguintes termos:

  • qualificação das partes;
  • especificação do serviço a ser prestado;
  • prazo da prestação de serviços, quando for o caso;
  • valor.

O pagamento de férias e 13° salário serão proporcionais aos dias trabalhados e recebem os acréscimos devidos.

Como conciliar a rotina médica da empregada com o exercício da sua função?

A partir do momento que a empregada descobre a gravidez uma série de obrigações médicas tendem a surgir. Por isso, um dilema dos empregadores é fazer com que a rotina de cuidados médicos seja conciliada com a função da empregada.

No entanto, o jeito mais simples de se adequar a essa situação é fazer um planejamento em conjunto. Ou seja, durante a gravidez da empregada doméstica, recomenda-se acordar os dias em que haverá consulta médica. O objetivo é organizar as demais tarefas da semana de modo a não atrapalhar o desempenho da função. Além disso, mantém a rotina médica em dia.

Empregada doméstica que entrou no emprego grávida, tem direito a estabilidade?

Sim, a empregada doméstica que entrou no emprego grávida tem a estabilidade no trabalho assegurada por Lei. Além disso, também conta com os demais direitos concedidos a domésticas gestantes.

Empregada doméstica que engravidou no período de experiência tem algum direito?

Sim, mesmo no período de experiência a empregada doméstica tem direito a estabilidade no trabalho. O período corresponde à data de confirmação da gravidez até 5 meses após o nascimento do bebê. Nesse período, o empregador não pode encerrar o contrato da empregada, estando sujeito a multa se cometer tal ação.

Durante o período de licença devo continuar pagando vale transporte ou alimentação?

O pagamento do vale transporte ou vale alimentação devem ser pagos mediantes a prestação de serviço. Ou seja, durante o afastamento por gravidez da empregada doméstica, o empregador fica isento do pagamento de vale transporte ou refeição.

O que ocorre quando o empregador demite a empregada doméstica sem o conhecimento da gestação?

Se a empregada descobriu a gestação depois de já ter sido demitida, mas pode comprovar que a fecundação foi feita enquanto ainda era funcionária, ela tem direito à readmissão e a todos os demais direitos garantidos durante a gravidez.

Os direitos da empregada doméstica gestante, devem ser respeitados pelo empregador e aplicados na relação trabalhista. Afinal, é importante que esse o período de gestação ocorra da forma mais tranquila possível. Além, claro, de estar de acordo com a Lei.

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