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A gravidez da empregada doméstica é um momento de realização, mas também de adaptação, principalmente no âmbito de trabalho, afinal, como fica a rotina de trabalho e quais são as regras previstas para esta situação em especifico. 

Na verdade, nem empregada muito menos empregador sabem bem como lidar de forma correta, isso porque, as inúmeras determinações previstas na LC 150 ou na CLT são tantas que chegam a confundir. Mas essa situação vai mudar a partir de agora, neste artigo vamos tratar de tudo sobre a gravidez da doméstica e como o empregador deve agir. Boa leitura!

 

Gravidez da Empregada Doméstica

Estabilidade no emprego

A estabilidade no emprego é um direito concedido a toda empregada doméstica gestante e adotante.

Isso significa que, durante a gravidez da empregada doméstica, ela não pode ser demitida, inclusive 150 dia após o parto. Entretanto, a demissão da gestante é válida se for por justa causa ou de iniciativa própria da doméstica. Ressaltamos que a empregada adotante também tem assegurado o direito de estabilidade.

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa está prevista no artigo 482 da CLT. Nela, são apresentados 9 itens que descrevem as situações com base legal para uma demissão por justa causa. Veja abaixo os motivos que amparados pela Lei para a demissão por justa causa.

  • Ato de improbidade, quando o empregado furta objetos do local de trabalho.
  • Incontinência de conduta ou mau comportamento: define-se basicamente como uma conduta imoral. Por exemplo, acesso a sites impróprios.
  • Condenação criminal do empregado passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução e pena: nada mais é do que quando o empregado é detido e está impossibilitado de trabalhar.
  • Desídia no desempenho das funções: é quando o empregado faz coisas não relacionadas as suas atividades laborais, prejudicando o seu desempenho no trabalho.
  • Embriaguez habitual ou em serviço: é quando o empregado se mantém embriagado ou drogado durante o horário de trabalho;
  • Ato de improbidade ou subordinação: é quando o empregado não respeita ordens e/ou normas.
  • Abandono de emprego: é quando o empregado simplesmente desaparece do trabalho ou quando se afasta por doença e é visto exercendo outras atividades.
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama: nada mais é do que agressão física ou verbal a colegas de trabalho ou fornecedores;
  • Prática constante de jogos de azar: é quando o empregado joga cassino online, pôquer, entre outros jogos, de dentro do local de trabalho.

Consultas e exames na gravidez da empregada doméstica

A CLT prevê que durante a gravidez a empregada doméstica pode se ausentar do trabalho sem necessidade de justificativa por seis vezes para se submeter aos exames de rotina, como o pré-natal, por exemplo.

Acordos com o empregador podem garantir extensões a uma quantidade maior de procedimentos, se as duas partes concordarem.

Gravidez de risco

Em caso de gravidez de alto risco em que a doméstica necessite de repouso total por longos períodos, a empregada terá direito a receber auxilio doença. Neste caso, para receber o auxílio a empregada doméstica deverá obter o afastamento médico.

Os primeiros 15 dias de afastamento correm por conta do empregador. A partir do 16° o pagamento do pedido de licença fica a cargo do INSS, a gestante deverá fazer o pedido do auxílio junto a entidade. Saiba mais no site do INSS.

Licença maternidade

A licença maternidade é um direito assegurado no artigo 7 da Constituição Federal a todas as mulheres que possuem vínculo empregatício com carteira assinada.

O período de afastamento tem o objetivo de assegurar a recuperação da mulher após o parto e também aos primeiros cuidados com o bebê.

Este benéfico prevê o afastamento da empregada doméstica de forma remunerada por 120 dias sem prejuízo ao emprego ou salário.

Vale ressaltar que acordos sindicais ou individuais, entre empregada e empregador, podem estender o período de licença maternidade para além de 120 dias.

Início da licença maternidade

A licença maternidade pode acontecer até 28 dias antes do parto ou a partir do nascimento do bebê.

Licença paternidade

O empregado doméstico também tem direito a licença paternidade de até cinco dias contados a partir do nascimento do bebê.

A contagem dos cinco dias de licença começa a valer no primeiro dia útil após o nascimento da criança.

Salário maternidade

A empregada doméstica tem direito assegurado por lei de receber o salário maternidade. Porém os custos desse auxílio não ficam a cargo do empregador doméstico, é o INSS o responsável por garantir o salário-maternidade ao longo do período em que o benefício for concedido.

Para ter acesso ao benefício é necessário que a empregada doméstica tenha 10 meses de contribuição junto ao INSS.

A duração do salário maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:

  • 120 dias no caso de parto.
  • 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade.
  • 120 dias, no caso de natimorto.
  • 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

Valor do salário maternidade

A empregada doméstica irá receber o valor do salário maternidade que corresponda a sua última contribuição social.

Caso a empregada tenha registro em carteira, o valor do salário maternidade será igual ao salário mensal. Ou seja, se a empregada recebe um salário mínimo, o valor do salário maternidade será o mesmo.

Amamentação

Ao retornar as suas atividades, a empregada tem garantido o direito de amamentar seu bebê mesmo em horário de trabalho.

São previstas duas pausas diárias, com o limite de meia hora cada para amamentação do recém-nascido. As pausas devem acontecer até os 6 meses de vida do bebê.

Caso seja acordado, as pausas podem ser flexibilizadas. Assim, a empregada poderá juntar os dois intervalos de meia hora e fazer uma pausa de uma hora para amamentar o bebê. Ou ainda, sair uma hora mais cedo do trabalho.

Empregada doméstica adotante

A empregada doméstica que adota, tem assegurado os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários de uma trabalhadora que passou por uma gestação.

O período de licença maternidade para mães adotantes é de 120 dias independente da idade da criança adotada. O afastamento começa a valer no momento que os pais recebem a guarda da criança.

Ressaltamos que a licença só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

Substituição da empregada doméstica

Durante o período de licença maternidade da empregada, caso queira, o empregador pode contratar uma empregada para substituir a empregada doméstica que está afastada e não comprometer a organização da casa.

A melhor opção para o empregador é fazer um contrato de trabalho temporário, onde deve especificar os seguintes termos:

  • qualificação das partes;
  • especificação do serviço a ser prestado;
  • prazo da prestação de serviços, quando for o caso;
  • valor.

O pagamento de férias e 13° salário serão proporcionais aos dias trabalhados e recebem os acréscimos devidos.

Como conciliar a rotina médica da empregada com o exercício da sua função?

A partir do momento que a empregada descobre a gravidez uma série de obrigações médicas tendem a surgir. Por isso, um dilema dos empregadores é fazer com que a rotina de cuidados médicos seja conciliada com a função da empregada.

No entanto, o jeito mais simples de se adequar a essa situação é fazer um planejamento em conjunto. Ou seja, durante a gravidez da empregada doméstica, recomenda-se acordar os dias em que haverá consulta médica. O objetivo é organizar as demais tarefas da semana de modo a não atrapalhar o desempenho da função. Além disso, mantém a rotina médica em dia.

Empregada doméstica que entrou no emprego grávida, tem direito a estabilidade?

Sim, a empregada doméstica que entrou no emprego grávida tem a estabilidade no trabalho assegurada por Lei. Além disso, também conta com os demais direitos concedidos a domésticas gestantes.

Empregada doméstica que engravidou no período de experiência tem algum direito?

Sim, mesmo no período de experiência a empregada doméstica tem direito a estabilidade no trabalho. O período corresponde à data de confirmação da gravidez até 5 meses após o nascimento do bebê. Nesse período, o empregador não pode encerrar o contrato da empregada, estando sujeito a multa se cometer tal ação.

Durante o período de licença devo continuar pagando vale transporte ou alimentação?

O pagamento do vale transporte ou vale alimentação devem ser pagos mediantes a prestação de serviço. Ou seja, durante o afastamento por gravidez da empregada doméstica, o empregador fica isento do pagamento de vale transporte ou refeição.

O que ocorre quando o empregador demite a empregada doméstica sem o conhecimento da gestação?

Se a empregada descobriu a gestação depois de já ter sido demitida, mas pode comprovar que a fecundação foi feita enquanto ainda era funcionária, ela tem direito à readmissão e a todos os demais direitos garantidos durante a gravidez.

Os direitos da empregada doméstica gestante, devem ser respeitados pelo empregador e aplicados na relação trabalhista. Afinal, é importante que esse o período de gestação ocorra da forma mais tranquila possível. Além, claro, de estar de acordo com a Lei.

Como fazer a gestão doméstica de forma simples e tecnológica? 

Sim, meu querido empregador, se você chegou até deve estar com a visão turva com tantas responsabilidades que devem ser cumpridas durante a gravidez da empregada doméstica, mas é isso, fazer o que a lei manda é o melhor caminho e ter uma ajudinha é melhor ainda.

A plataforma Hora do Lar para gestão de empregados doméstico é tudo o que você precisa para simplificar todos os processos mais complexos desde o afastamento por licença maternidade até a contratação por tempo determinado, e o melhor tudo de com a mais alta tecnologia e uma equipe de suporte que está no seu Whats e você pode bater um papo quando bater alguma dúvida.

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14 comentários

Gabriel Magalhães · 16 de abril de 2019 às 18:23

Excelente artigo. Lembrando que a reforma trabalhista não gerou sequer um único emprego. A reforma previdenciária caminha no mesmo sentido, ou seja, não trará benefício algum, somente reduzirá direitos e transformará nossa nação com massa trabalhadora chinesa.

Kelly Magalhães · 24 de abril de 2019 às 15:09

Excelente artigo. importante lembrar que eu só descobri que nós lactantes temos restrições alimentares quando levei minha filha em sua primeira consulta com o Pediatra dez dias após seu nascimento.(A primeira consulta acontece sempre após os sete, dez dias.

Até então, tudo o que tinha pra comer, eu mandava pra dentro. Já que amamentar dá uma baita fome!

Mas então o Pediatra de meus filhos me explicou que, alguns alimentos podiam fazer com que a cólica e os gases viessem com mais intensidade provocando mais dor e desconforto para o bebê.

Parabéns seu artigo ficou ótimo, estou escrevendo sobre o assunto no meu blog, dá uma olhada lá sua opinião será muito importante. abraços

Simone Fad de oliveira · 24 de maio de 2019 às 13:25

Boa tarde, gostaria de sabe quando a empregada doméstica grávida, quem paga os atestados médicos? O patrão ou o INSS

    Kezia Amaro · 31 de julho de 2019 às 15:20

    Olá Simone, tudo bem? 🙂

    De acordo com as regras da Lei Complementar 150 quem deve pagar os atestados médicos sempre será o INSS e nunca o empregador.

    Espero ter ajudado!

      Carolina · 21 de outubro de 2019 às 20:49

      Neste caso, como devemos proceder para que o INSS pague estes atestados?

        Lucilia Mendes · 11 de novembro de 2019 às 16:18

        Olá Carolina,

        Tudo bem?

        A funcionária deve agendar perícia médica pelo telefone 135 (central do INSS), pela internet (site do INSS) ou em uma agência da Previdência Social.

        Espero ter ajudado 🙂

Rosana · 14 de agosto de 2019 às 23:15

Contratei uma moça mensalista para acompanhar meu marido no hospital onde está internado, de segunda a sexta feira por um período indeterminado uma vez que meu marido tem uma doença progressiva que pode desencadear sua finitude a qq tempo…logo após o combinado na realidade 2 semanas apos desconfiei que ela estava gravida,em função dos constantes enjoo e sonolência pedi que ela fosse ao médico e foi confirmada a gravides,quais implicações se registrar,como devo proceder,e se meu marido vier a falecer antes do nenê nascer?

    Lucilia Mendes · 19 de agosto de 2019 às 14:47

    Olá Rosana, tudo bem?

    A funcionária será considerada uma empregada doméstica se prestar serviço por mais de 2 vezes na semana, devendo ter sua carteira registrada e seu cadastro no eSocial para o recolhimento dos encargos.

    Uma vez com a situação regularizada a funcionária gestante poderá usufruir de todos os seus direitos como estabilidade durante a gravidez e licença maternidade.

    Durante toda a gravidez e até 5 meses após o parto a funcionária terá direito a estabilidade e não poderá ser demitida.

    Não há disposições legais na Lei Complementar 150 que falam sobre o que fazer no caso de morte do empregador doméstico (pessoa física), cabendo a situação seguir o entendimento jurisprudencial.

    Assim se o empregador em carteira for seu marido e o mesmo vier a falecer tendo por base o § 2º do art. 483 e art. 485 da CLT, que falam sobre a morte do empregador, não é necessária a rescisão do contrato de trabalho, mas caso ocorra a rescisão a empregada deverá receber todas as verbas rescisórias equivalentes à rescisão sem justa causa.

    Espero ter ajudado!

    Lucilia Mendes · 20 de agosto de 2019 às 10:14

    Olá Rosana, tudo bem?

    Complementando a resposta anterior se o empregador (pessoa que assina a carteira) falecer durante a licença maternidade o cônjuge, os filhos ou algum outro parente ficará responsável por garantir o emprego da doméstica pelo tempo restante para o termino da estabilidade (5 meses após o parto)

    Espero ter ajudado!

Aline · 19 de setembro de 2019 às 12:44

Tenho uma empregada doméstica e ela engravidou e, seguindo a legislação trabalhista, ela tem estabilidade até o 5º mês após o parto. Em caso de uma mudança de residencia antes do término da licença (irei para outra cidade de aproximadamente 40km de distância da residencia atual), gostaria de saber quais minha opções para resolver essa situação.

    Lucilia Mendes · 11 de outubro de 2019 às 16:07

    Olá Aline, tudo bem?

    Como dito por você a funcionária está gravida e portanto tem direito a estabilidade até 5 meses após o parto.

    Logo, como empregadora, você não pode desligar a funcionária sem justa causa.

    Assim existem 2 opções.

    1. A funcionária continua trabalhando normalmente na próxima residencia até o fim do período de estabilidade;

    ou então se não houver alternativas de ela continuar trabalhando e a unica forma é efetuar o desligamento segue a segunda forma..

    2. se for necessário desligar a funcionária então deve ser pago os salários e demais direitos correspondentes a todo período de estabilidade.

    Espero ter ajudado 🙂

Cleide Frota · 3 de dezembro de 2019 às 15:12

Boa tarde!
Tenho várias dúvidas com relação a empregada doméstica grávida, uma delas é essa:
Ela está assegurada pelo o INSS eu tenho a obrigação de pagar à ela o décimo terceiro salário?
Eu morava em Colatina no Espírito Santo e ela trabalhava comigo ela estava grávida e já teve a criança, porem eu tive que vir embora para a Bahia mas ela não veio e continuo pagando o salário dela ai no caso minha pergunta é: Como devo me proceder, tenho que demiti-la mas como que eu faço?

    Maria Lalicia · 19 de fevereiro de 2020 às 16:27

    Olá Cleide, tudo bem?

    O INSS é responsável pelo o pagamento do salário, durante os meses que ela tiver em licença maternidade, este beneficio é conhecido como salário maternidade.

    No período de licença maternidade, o 13° é pago proporcionalmente pelo INSS.

    Sobre o desligamento da funcionária…

    A empregada tem o direito á estabilidade desde do conhecimento da gravidez até 5 meses após o parto, portanto você só poderá fazer o desligamento dela após este período.

    Clique aqui para conferir!

    Espero ter ajudado 🙂

Joubert Vieira · 11 de dezembro de 2019 às 15:41

Caramba que artigo excelente. Vou recomendar para os meus amigos

Muito obrigado pela informação!

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