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Entenda tudo sobre Estabilidade de Gestante Doméstica

O período de gestação da empregada doméstica é um daqueles que o empregador precisa se preparar bastante. Isso porque, tem muitos pontos que merecem atenção, como o tempo de licença maternidade e também a estabilidade de gestante doméstica.

As dúvidas que, geralmente, batem nesse momento são sobre o tempo de estabilidade que a empregada tem direito e como fica a situação no caso de uma possível demissão.

Continue neste artigo até o final e entenda o que é permitido ou não durante a estabilidade da doméstica gestante. Boa leitura.

Quando as empregadas domésticas gestantes passaram a ter direito a estabilidade?

Até os empregados domésticos conquistarem todos os direitos que vemos hoje muita água rolou. Tudo iniciou em meados de 2013 com tímidos direitos concedidos a categoria.

Porém, 2015 chegou e com ele trouxe a Lei Complementar 150, mais conhecida como PEC das Domésticas, que abriu de vez a porta para todos os direitos trabalhistas aos empregados domésticos, incluindo a estabilidade de gestantes.

Como funciona a estabilidade para gestante e quais são as regras?

Basicamente, a estabilidade de gestante doméstica garante que a trabalhadora não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Neste período de cinco meses após o parto está incluso a licença maternidade (4 meses), e também mais 1 mês de estabilidade que a empregada tem direito após voltar a sua função.

Como todas as regras têm a sua exceção, a empregada doméstica gestante pode ser demita somente quando for por motivos de justa causa, cometendo algum ato previsto no ART. 482 da CLT.

O que é considerado justa causa?

Veja abaixo uma tabela com os principais atos considerados justa causa, segundo a lei trabalhista.

ato de improbidade quando o empregado furta objetos do local de trabalho
incontinência de conduta ou mau comportamentoconduta imoral, como, por exemplo, acessar sites impróprios
condenação criminal do empregado passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução e penaquando o empregado é detido e está impossibilitado de trabalhar
ociosidadepreguiça no desempenho das funções.
embriaguez habitual ou em serviço
ato de improbidade ou subordinaçãoquando o empregado não respeita ordens ou normas
abandono de empregoquando o empregado simplesmente desaparece do trabalho ou quando se afasta por doença e é visto exercendo outras atividades
ato lesivo da honra ou da boa fama agressão física ou verbal a colegas de trabalho ou fornecedores
prática constante de jogos de azar quando o empregado joga cassino online, pôquer, entre outros jogos, no local de trabalho

Em quais tipos de contrato a gestante doméstica tem estabilidade?

Quando um empregador vai começar um contrato de trabalho por prazo indeterminado, já está implícito que ele terá que respeitar todos os direitos trabalhistas, incluindo a estabilidade da gestante.

No entanto, a situação dos empregadores que admitem em contrato temporário ou de experiência, por exemplo, não tem a mesma certeza, afinal é um período de trabalho muito curto. Nessa hora bate dúvidas, se as empregadas sob outros modelos de contrato tem direito a estabilidade.

Contudo, não tem jeito, nesse ponto a lei é bem clara:

Independente do tipo de contrato que seja estabelecido com a doméstica, caso seja descoberta a gravidez ela tem direito a licença maternidade e também estabilidade.

Estabilidade de Gestante Doméstica

O que fazer quando a empregada engravida no aviso prévio?

Nesse caso, são garantidos todos os direitos para a empregada, ou seja, a licença maternidade e estabilidade. O empregador simplesmente terá que brecar o aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, e conceder estes direitos a empregada.

Entretanto, se não tiver jeito e o empregador quiser finalizar a relação de trabalho, ele terá que pagar além do aviso prévio, os direitos devidos até o fim de todo período de estabilidade. Então, prepare o bolso!

Seja qual for o caso que você está passando com a sua doméstica gestante, coloque em mente que respeitar os direitos de estabilidade da trabalhadora é fundamental. Além disso, entenda que esse é um momento delicado para ambos, mas fazendo tudo certo você diminui a chance de erros.

Como fazer uma gestão digital da empregada doméstica?

Cuidar das responsabilidades que é ter uma empregada doméstica não é tarefa fácil, ainda mais quando envolvemos estabilidade da gestante pode complicar ainda mais.

Porém, hoje a tecnologia é outra e oferece ótimos recursos para o empregador fazer toda a gestão dos seus empregados da maneira mais simples e automática.

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