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Atualizar a carteira de trabalho da empregada doméstica é necessário quando acontece alguma mudança no contrato de trabalho, como por exemplo alteração no salário ou horário de trabalho.

Todo empregador deve saber como atualizar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado doméstico, pois não é incomum se deparar com situações em que você deverá mudar a função do funcionário, suas informações pessoais e, principalmente, a mudança de salário.

Apesar de um procedimento rotineiro, há um rito adequado que deve ser seguido para evitar futuros problemas legais, confusões ou interpretações erradas.

Então, leia este artigo para saber o que consta na carteira, a importância de atualizá-la, como fazê-lo e quais são as outras situações que geram a necessidade de atualização!

As informações que devem constar na CTPS

Primeiramente, é importante conhecer todas as informações que devem ser anotadas na carteira no momento de admissão dos funcionários. Veja os dados necessários para preencher a carteira de trabalho da empregada doméstica:

  • nome completo do empregado;
  • cargo;
  • classificação brasileira de ocupações – CBO, no caso do empregado doméstico nos serviços gerais é 5121-05;
  • data da admissão no emprego;
  • função do colaborador;
  • remuneração em reais.

Esse preenchimento não demorar mais de 2 dias úteis, depois a carteira será entregue ao empregado doméstico.

A importância de atualizar carteira de trabalho

A atualização da carteira é importante porque esse é um documento que contém informações que impactam diretamente os direitos do trabalhador. Por exemplo, deixar de atualizar o salário pode causar problemas na hora cálculo da contribuição do INSS do empregado, bem como no momento que a pessoa deve receber direitos previdenciários.

Além disso, não atualizar a CTPS é o mesmo que deixar de assiná-la para fins legais. Assim, aplica-se a multa prevista no artigo 47 da Consolidação das Leis do Trabalho, cujo valor é de R$ 3 mil! Por essa razão é um ato simples, mas impactante para ambas as partes.

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Passo a passo de como fazer a alteração do salário

Existe uma seção específica na CTPS destinada para alterações salariais, são as páginas 24 e 25 do documento. Em cada uma das páginas cabem três alterações, são poucas as linhas a serem preenchidas, porém as informações são relevantes e devem ser preenchidas com cuidado.

Leia o que colocar em cada campo:

  • aumentando em: a data que o aumento do salário passará a valer. O formato certo é dia/mês/ano;
  • para R$: quantia do novo salário em reais;
  • na função de: repetir a função na admissão ou nova função. É importante que o nome esteja correto;
  • CBO: colocar o código da função, que pode ser encontrado no site do Ministério do Trabalho;
  • por motivo de: razão pelo aumento, é possível que seja por merecimento, antiguidade, mudança de função e até mesmo por correção monetária;
  • assinatura do empregador: assinatura do contratante.

Outras situações em que a CTPS deve ser atualizada

Além da correção salarial, há outras razões que geram a necessidade de solicitação da carteira e realização de alteração em seus dados.

  • admissão: preencher informações corretamente no momento de contratação do funcionário;
  • férias: anotar o período de descanso e férias, conforme as leis trabalhistas;
  • rescisão: quando há demissão do funcionário.

Outras informações que o empregador considerar relevante, como inscrição no PIS, afastamentos, contribuições, entre outras, devem ser anotadas nas páginas chamadas “Anotações Gerais” juntamente com a data e assinatura do empregador.

Gerenciamento seguro e moderno do empregado doméstico

Com as regras que regularizaram o emprego doméstico, o empregador passou a ter grandes responsabilidades diárias e mensais para cumprir. Isso acabou gerando necessidades no empregador, principalmente de ferramentas que auxiliassem na rotina com o empregado.

Mas atualmente já existem uma gama de serviços para gestão do empregado doméstico para o empregador que facilitam e muito a relação doméstica.

As Plataformas mais avançadas como o Hora do Lar dão suporte ao empregador no momento da contratação ao gerar o contrato de trabalho, nos deveres diários como o registro de ponto feito pelo no Smartphone do próprio empregado e monitorado na plataforma ou app do empregador, nas obrigações mensais como a emissão da folha de pagamento e a geração da Guia DAE atual e atrasada e também nos deveres anuais como o cálculo de férias e de 13° salário.

A Plataforma Hora do Lar é a mais moderna e tecnológica para gestão do empregado doméstico, pois auxilia o empregador e facilita todos os processos da maneira mais segura e prática. Conheça mais sobre o que fazemos para ajudar você.


2 comentários

Adrian · 16 de março de 2020 às 11:01

Bom dia. Com o registro no E-social de alterações contraturais e de trabalho ainda são necessárias as modificações na carteira impressa? o Modelo de carterai de trabalho digital também já está valendo. Como ficou estes quesitos.
Abraço.

    Maria Lalicia · 20 de março de 2020 às 12:17

    Olá Adrian, tudo bem?

    Sim, o modelo já está válido desde de Setembro de 2019. Tudo é bem simples, o empregado pode escolher fazer o cadastro através do site da Empregada Brasil ou baixar o app da carteira digital disponíveis para Android e iOS. A senha cadastrada poderá ser usada tanto pelo app quanto site.

    Após realizar os procedimentos acima, basta o empregador integrar o documento ao eSocial, desta forma, todas as informações informadas no sistema irão migrar automaticamente
    para a carteira digital.

    Temos um post que pode ter ajudar Clique aqui

    Espero ter ajudado 🙂

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