Todo empregador deve saber como atualizar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado doméstico, pois não é incomum se deparar com situações em que você deverá mudar a função do funcionário, suas informações pessoais e, principalmente, a mudança de salário.

Apesar de um procedimento rotineiro, há um rito adequado que deve ser seguido para evitar futuros problemas legais, confusões ou interpretações erradas.

Então, leia este artigo para saber o que consta na carteira, a importância de atualizá-la, como fazê-lo e quais são as outras situações que geram a necessidade de atualização!

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As informações que devem constar na CTPS

Primeiramente, é importante conhecer todas as informações que devem ser anotadas na carteira no momento de admissão dos funcionários. Veja os dados necessários para preencher a carteira de trabalho da empregada doméstica:

  • nome completo do empregado;
  • cargo;
  • classificação brasileira de ocupações – CBO, no caso do empregado doméstico nos serviços gerais é 5121-05;
  • data da admissão no emprego;
  • função do colaborador;
  • remuneração em reais.

Esse preenchimento não demorar mais de 2 dias úteis, depois a carteira será entregue ao empregado doméstico.

Atualizar Carteira de trabalho da Empregada - CLT

A importância de atualizar carteira de trabalho

A atualização da carteira é importante porque esse é um documento que contém informações que impactam diretamente os direitos do trabalhador. Por exemplo, deixar de atualizar o salário pode causar problemas na hora cálculo da contribuição do INSS do empregado, bem como no momento que a pessoa deve receber direitos previdenciários.

Além disso, não atualizar a CTPS é o mesmo que deixar de assiná-la para fins legais. Assim, aplica-se a multa prevista no artigo 47 da Consolidação das Leis do Trabalho, cujo valor é de R$ 3 mil! Por essa razão é um ato simples, mas impactante para ambas as partes.

Passo a passo de como fazer a alteração do salário

Existe uma seção específica na CTPS destinada para alterações salariais, são as páginas 24 e 25 do documento. Em cada uma das páginas cabem três alterações, são poucas as linhas a serem preenchidas, porém as informações são relevantes e devem ser preenchidas com cuidado.

Leia o que colocar em cada campo:

  • aumentando em: a data que o aumento do salário passará a valer. O formato certo é dia/mês/ano;
  • para R$: quantia do novo salário em reais;
  • na função de: repetir a função na admissão ou nova função. É importante que o nome esteja correto;
  • CBO: colocar o código da função, que pode ser encontrado no site do Ministério do Trabalho;
  • por motivo de: razão pelo aumento, é possível que seja por merecimento, antiguidade, mudança de função e até mesmo por correção monetária;
  • assinatura do empregador: assinatura do contratante.

Outras situações em que a CTPS deve ser atualizada

Além da correção salarial, há outras razões que geram a necessidade de solicitação da carteira e realização de alteração em seus dados.

  • admissão: preencher informações corretamente no momento de contratação do funcionário;
  • férias: anotar o período de descanso e férias, conforme as leis trabalhistas;
  • rescisão: quando há demissão do funcionário.

Outras informações que o empregador considerar relevante, como inscrição no PIS, afastamentos, contribuições, entre outras, devem ser anotadas nas páginas chamadas “Anotações Gerais” juntamente com a data e assinatura do empregador.

Saber atualizar carteira de trabalho da empregada é muito importante, tanto para o empregado quanto para o empregador. Dessa forma, o procedimento evita problemas futuros e permite uma relação mais saudável entre as partes.

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