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Calendário de feriados que o empregado doméstico tem direito

Os feriados que o empregado doméstico tem direito são todos os nacionais, estaduais e municipais, de natureza civil ou religiosa. O dia de folga não pode ser descontado do salário e, em caso de atividade, há acréscimo de 100% sobre cada valor/hora. A emenda não é obrigatória.

feriados que o empregado domestico tem direito
A empregada doméstica tem direito à folga em todos os feriados municipais, estaduais e federais. Se houver atividade, deve-se remunerar o valor/hora com adicional de 100% – Foto: Freepik.

Ao longo do ano, existem diversas datas comemorativas que marcam o nosso calendário, sejam elas por sua importância histórica ou cultural. Elas podem valer para todo o território nacional, para um estado ou apenas para um município.

Os feriados são datas comemorativas determinadas por força de lei, sendo dias nos quais não há atividade — ou seja, a legislação brasileira prevê a folga aos profissionais com Carteira de Trabalho assinada. E o mesmo se aplica aos trabalhadores domésticos.

Mas você sabe quais feriados que o empregado doméstico tem direito? Sabe qual o calendário de 2024?

Para te auxiliar na melhor organização possível, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

Quais os feriados que o empregado doméstico tem direito em 2024?

O calendário de feriados que o empregado doméstico tem direito em 2024 é:

  • 01/01/2024: Confraternização Universal (Ano Novo);
  • 29/03/2024: Paixão de Cristo;
  • 21/04/2024: Tiradentes;
  • 01/05/2024: Dia do Trabalho;
  • 07/09/2024: Independência do Brasil;
  • 12/10/2024: Nossa Senhora Aparecida — Padroeira do Brasil;
  • 02/11/2024: Finados;
  • 15/11/2024: Proclamação da República;
  • 20/11/2024: Consciência Negra;
  • 25/12/2024: Natal.

Além dos feriados nacionais, atente-se aos municipais e estaduais, que valem para sua região. Por isso, acesse os sites governamentais oficiais da sua localidade para verificar as datas de feriado e evitar erros.

Já as datas de ponto facultativo são:

Quer conferir todas as datas no calendário de 2024? Confira este artigo completo do Hora do Lar:

Datas comemorativas no trabalho doméstico

Todos os feriados são datas comemorativas, mas nem todas as datas comemorativas são feriados. Um destes casos é uma celebração em homenagem ao trabalho doméstico e às profissionais atuantes na categoria, mas que não oferece folga prevista em legislação.

Trata-se do Dia Nacional da Empregada Doméstica, comemorada em 27/04.

Como funcionam os feriados no trabalho doméstico?

Os feriados são datas comemorativas nacionais, estaduais ou municipais, estabelecidas por força de Lei, nas quais se recomenda a não prestação de serviços. Nestes dias, celebra-se um acontecimento histórico, como a Independência do Brasil, ou uma personalidade, como Tiradentes.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê a folga em dias de feriados a todos os profissionais brasileiros, incluindo os empregados domésticos.

Art. 70 — Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. 

Em outras palavras, são datas nas quais a empregada possui um dia de descanso remunerado. Por isso, você, empregado, não pode descontar esses dias de folga do salário do doméstico, visto que essas ausências não são e não devem ser consideradas faltas do empregado.

O que é ponto facultativo para empregada doméstica?

Os pontos facultativos, diferente dos feriados, são datas em que a atividade é opcional. Assim, você, empregador, pode escolher pela dispensa ou não da empregada nestas datas. Eles são comuns em datas de “emenda” — isto é, dias entre os feriados e os fins de semana.

Por exemplo, se o feriado é em uma quinta-feira, o ponto facultativo é na sexta-feira seguinte, entre o sábado.

Assim, enquanto os feriados são datas de inatividade comercial determinada por lei — nos quais os trabalhadores têm folga —, os pontos facultativos são dias em que a atividade é opcional.

Mas e o carnaval, é feriado ou não?

Apesar de ser uma comemoração muito popular e cultural brasileira, o carnaval não é um feriado nacional, mas sim regional. Apenas o Rio de Janeiro adere à data como feriado.

Assim, as terças-feiras de carnaval são consideradas feriado estadual para o estado do Rio de Janeiro. Mas, se tratando de uma festividade que envolve todo o país, as empresas e empregadores podem optar por conceder ou não a folga aos empregados.

Saiba mais: Carnaval é Feriado para Empregada Doméstica?

Quais são os feriados estaduais 2024 para doméstica?

Os feriados que o empregado doméstico tem direito também se estendem aos municipais e estaduais. Por isso, atente-se às datas de feriado em sua região:

EstadoFeriados
São Paulo
• 09/07/2024: Data Magna do Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro• 23/04/2024: Dia de São Jorge.
Acre• 20/01/2024: Dia do Católico;
• 23/01/2024: Dia do Evangélico;
• 08/03/2024: Dia Internacional da Mulher;
• 15/06/2024: Aniversário do Acre;
• 05/09/2024: Dia da Amazônia;
• 17/11/2024: Tratado de Petrópolis.
Alagoas• 11/02/2024: Dia de Nossa Senhora de Lurdes;
• 30/11/2024: Dia do Evangélico;
• 20/12/2024: Dia de Nossa Senhora do Bom Conselho.
Amapá• 19/03/2024: Dia de São José;
• 29/06/2024: Dia de São Pedro e São Paulo;
• 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição (Padroeira do Amapá).
Amazonas• 05/09/2024: Aniversário de Amazonas;
• 24/10/2024: Aniversário de Manaus;
• 30/11/2024: Dia do Evangélico.
Bahia• 24/06/2024: Dia de São João;
• 29/06/2024: Dia de São Pedro e São Paulo;
• 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição.
Ceará• 02/02/2024: Dia de Nossa Senhora das Candeias;
• 19/03/2024: Dia de São José;
• 30/11/2024: Dia do Evangélico.
Distrito Federal• 21/04/2024: Aniversário de Brasília;
• 30/11/2024: Dia do Evangélico.
Espírito Santo• 19/03/2024: Dia de São José;
• 08/09/2024: Dia de Nossa Senhora da Penha;
• 30/11/2024: Dia do Evangélico.
Goiás• 19/03/2024: Dia de São José;
• 30/11/2024: Dia do Evangélico.
Maranhão• 19/03/2024: Dia de São José;
• 30/11/2024: Dia do Evangélico;
• 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição.
Mato Grosso• 19/03/2024: Dia de São José;
• 30/11/2024: Dia do Evangélico.
Mato Grosso do Sul• 19/03/2024: Dia de São José;
• 30/11/2024: Dia do Evangélico;
• 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição.
Minas Gerais• 15/08/2024: Dia de Nossa Senhora da Boa Viagem;
• 15/09/2024: Dia de Nossa Senhora da Soledade;
• 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição.
Pará• 22/01/2024: Aniversário de Belém;
• 15/08/2024: Aniversário do Pará;
• 30/11/2024: Dia do Evangélico.
Paraíba• 19/03/2024: Dia de São José;
• 30/11/2024: Dia do Evangélico;
• 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição.
Paraná• 29/03/2024: Aniversário de Curitiba;
• 19/11/2024: Emancipação Política do Paraná.
Pernambuco• 19/03/2024: Dia de São José;
• 30/11/2024: Dia do Evangélico;
• 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição.
Piauí• 19/03/2024: Dia de São José;
• 30/11/2024: Dia do Evangélico;
• 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição.
Rio Grande do Norte• 19/03/2024: Dia de São José;
• 30/11/2024: Dia do Evangélico;
• 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição.
Rio Grande do Sul• 02/02/2024: Dia da Nossa Senhora dos Navegantes;
• 16/06/2024: Dia de Corpus Christi;
• 20/09/2024: Dia da Revolução Farroupilha.
Rondônia• 04/01/2024: Aniversário de Rondônia.
Roraima• 05/10/2024: Aniversário de Roraima.
Santa Catarina
Sergipe• 08/07/2024: Aniversário de Sergipe;

Empregado doméstico pode trabalhar em feriados?

Mesmo que a legislação vigente recomende a não atividade, você pode solicitar o trabalho do empregado doméstico em dias de feriado. Mas, nestes casos, é preciso seguir entre 2 opções:

  • Pagar um adicional de 100% sobre o valor/hora da empregada. Assim, cada hora de trabalho da profissional no dia de feriado vale o dobro;
  • Compensar a folga em outro dia da semana, sem descontos no salário.

A Lei das Domésticas (Lei Complementar 150) determina que, se a doméstica trabalhar em um dia de feriado, ela deve receber o dobro pelas suas horas de atividade. Conforme o texto legal:

§ 8⁠º O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. 

Como é feito o cálculo de feriado trabalhado empregada doméstica?

Como vimos, o trabalho em dias de feriado prevê um acréscimo de 100% sobre o valor/hora da empregada. Assim, basta calcular o dobro (multiplicar por 2) do valor.

Que tal um exemplos? Suponhamos que sua empregada doméstica recebe R$ 8,00 por cada hora de atividade. Se a profissional atuar em um dia de feriado, incidem-se 100% de adicional sobre este valor. O cálculo fica: 8 × 2 = R$ 16,00/hora.

Além disso, a decisão deve ser tomada em conjunto e com ciência da empregada doméstica. Assim, ambas as partes chegam a um consenso e estabelecem um acordo que atenda aos dois.

Leia mais: Cálculo de feriado trabalhado da empregada doméstica.

Como se organizar para os feriados que o empregado doméstico tem direito?

Não basta saber quais feriados que o empregado doméstico tem direito, é preciso se programar e se organizar. Assim, o empregador consegue realizar a melhor gestão dos trabalhadores, sem esquecer de nenhum detalhe.

Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta integrada ao eSocial Doméstico faz:

  • Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
  • Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
  • Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
  • Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
  • Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.

Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.

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