Os feriados que o empregado doméstico tem direito são os municipais, estaduais e federais, sejam eles religiosos ou civis. Por força de lei, são dias de folga do profissional, sem haver descontos em seu salário. Em caso de atividade, deve-se remunerar o dia com acréscimo de 100% — o dobro — sobre cada valor/hora.
Ao longo do ano, existem diversas datas comemorativas que marcam o nosso calendário, sejam elas por sua importância histórica ou cultural. Elas podem valer para todo o território nacional ou apenas para um estado ou município.
Os feriados são datas comemorativas determinadas por força de lei, sendo dias nos quais não há prestação de serviços — ou seja, a legislação brasileira vigente prevê a folga aos profissionais com Carteira de Trabalho assinada. E o mesmo se aplica aos trabalhadores domésticos.
Mas você sabe quais feriados que o empregado doméstico tem direito? Sabe qual o calendário de 2024?
Para te auxiliar a se organizar da melhor forma possível, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Como funcionam os feriados no trabalho doméstico?
Os feriados são datas comemorativas nacionais, estaduais ou municipais, estabelecidas por força de Lei, nas quais se recomenda a não prestação de serviços. Nestes dias, celebra-se um acontecimento histórico, como a Independência do Brasil, ou uma personalidade, como Tiradentes.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê a folga em dias de feriados a todos os profissionais brasileiros, incluindo os empregados domésticos.
Art. 70 — Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria.
Em outras palavras, são datas nas quais a empregada possui um dia de descanso remunerado. Por isso, você, empregado, não pode descontar esses dias de folga do salário do doméstico, visto que essas ausências não são e não devem ser consideradas faltas do empregado.
Empregado doméstico pode trabalhar em feriados?
Mesmo que a legislação vigente recomende a não atividade, você pode solicitar o trabalho do empregado doméstico em dias de feriado. Mas, nestes casos, é preciso seguir entre 2 opções:
- Pagar um adicional de 100% sobre o valor/hora da empregada. Assim, cada hora de trabalho da profissional no dia de feriado vale o dobro;
- Compensar a folga em outro dia da semana, sem descontos no salário.
A Lei das Domésticas (Lei Complementar 150) determina que, se a doméstica trabalhar em um dia de feriado, ela deve receber o dobro pelas suas horas de atividade. Conforme o texto legal:
§ 8º O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Em um exemplo prático, suponhamos que sua empregada doméstica recebe R$ 8,00 por cada hora de atividade. Se a profissional atuar em um dia de feriado, incidem-se 100% de adicional sobre este valor. O cálculo fica: 8 × 2 = R$ 16,00/hora.
Além disso, a decisão deve ser tomada em conjunto e com ciência da empregada doméstica. Assim, ambas as partes chegam a um consenso e estabelecem um acordo que atenda aos dois.
Calendário de feriados que o empregado doméstico tem direito em 2024
O calendário de feriados que o empregado doméstico tem direito em 2024 é:
| Data | Feriado | Dia da semana |
|---|---|---|
| 01/01/2024 | Confraternização Universal (Ano Novo) | Segunda-feira |
| 29/03/2024 | Paixão de Cristo | Sexta-feira |
| 21/04/2024 | Tiradentes | Domingo |
| 01/05/2024 | Dia do Trabalho | Quarta-feira |
| 07/09/2024 | Independência do Brasil | Sábado |
| 12/10/2024 | Nossa Sra. Aparecida | Sábado |
| 02/11/2024 | Finados | Sábado |
| 15/11/2024 | Proclamação da República | Sábado |
| 20/11/2024 | Consciência Negra | Quarta-feira |
| 25/12/2024 | Natal | Quarta-feira |
Já as datas de ponto facultativo são:
- Carnaval;
- Quarta-feira de Cinzas;
- Corpus Christi.
Estes são os feriados nacionais que valem para o emprego doméstico. Contudo, o empregador deve se atentar às datas estaduais e municipais.
Quer conferir todas as datas no calendário de 2023? Confira este artigo completo do Hora do Lar:
Mas e o carnaval, é feriado ou não?
Apesar de ser uma comemoração muito popular e cultural brasileira, o carnaval não é um feriado nacional, mas sim regional. Apenas o Rio de Janeiro adere à data como feriado.
Assim, as terças-feiras de carnaval são consideradas feriado estadual para o estado do Rio de Janeiro. Mas, se tratando de uma festividade que envolve todo o país, as empresas e empregadores podem optar por conceder ou não a folga aos empregados.
Saiba mais: Carnaval é Feriado para Empregada Doméstica?
Feriados municipais e estaduais
Os feriados que o empregado doméstico tem direito também se estendem aos municipais e estaduais. Por isso, atente-se às datas de feriado em sua região:
| Estado | Feriados |
|---|---|
| São Paulo | • 09/07/2024: Data Magna do Estado de São Paulo. |
| Rio de Janeiro | • 23/04/2024: Dia de São Jorge. |
| Acre | • 20/01/2024: Dia do Católico; • 23/01/2024: Dia do Evangélico; • 08/03/2024: Dia Internacional da Mulher; • 15/06/2024: Aniversário do Acre; • 05/09/2024: Dia da Amazônia; • 17/11/2024: Tratado de Petrópolis. |
| Alagoas | • 11/02/2024: Dia de Nossa Senhora de Lurdes; • 30/11/2024: Dia do Evangélico; • 20/12/2024: Dia de Nossa Senhora do Bom Conselho. |
| Amapá | • 19/03/2024: Dia de São José; • 29/06/2024: Dia de São Pedro e São Paulo; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição (Padroeira do Amapá). |
| Amazonas | • 05/09/2024: Aniversário de Amazonas; • 24/10/2024: Aniversário de Manaus; • 30/11/2024: Dia do Evangélico. |
| Bahia | • 24/06/2024: Dia de São João; • 29/06/2024: Dia de São Pedro e São Paulo; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição. |
| Ceará | • 02/02/2024: Dia de Nossa Senhora das Candeias; • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico. |
| Distrito Federal | • 21/04/2024: Aniversário de Brasília; • 30/11/2024: Dia do Evangélico. |
| Espírito Santo | • 19/03/2024: Dia de São José; • 08/09/2024: Dia de Nossa Senhora da Penha; • 30/11/2024: Dia do Evangélico. |
| Goiás | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico. |
| Maranhão | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição. |
| Mato Grosso | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico. |
| Mato Grosso do Sul | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição. |
| Minas Gerais | • 15/08/2024: Dia de Nossa Senhora da Boa Viagem; • 15/09/2024: Dia de Nossa Senhora da Soledade; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição. |
| Pará | • 22/01/2024: Aniversário de Belém; • 15/08/2024: Aniversário do Pará; • 30/11/2024: Dia do Evangélico. |
| Paraíba | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição. |
| Paraná | • 29/03/2024: Aniversário de Curitiba; • 19/11/2024: Emancipação Política do Paraná. |
| Pernambuco | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição. |
| Piauí | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição. |
| Rio Grande do Norte | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição. |
| Rio Grande do Sul | • 02/02/2024: Dia da Nossa Senhora dos Navegantes; • 16/06/2024: Dia de Corpus Christi; • 20/09/2024: Dia da Revolução Farroupilha. |
| Rondônia | • 04/01/2024: Aniversário de Rondônia. |
| Roraima | • 05/10/2024: Aniversário de Roraima. |
| Santa Catarina | – |
| Sergipe | • 08/07/2024: Aniversário de Sergipe; |
Qual a diferença entre ponto facultativo e feriado?
Os feriados são datas comemorativas determinadas por força de lei, nas quais não deve haver atividade — ou seja, são dias de folga dos empregados. Eles podem ser municipais, estaduais e nacionais, conforme as celebrações de cada localidade e região.
Já os pontos facultativos são dias nos quais o trabalho é opcional, conforme a decisão do empregador. Em empresas, é comum que o expediente nestes dias seja reduzido, mas esta não é uma regra.
Como se organizar para os feriados que o empregado doméstico tem direito?
Não basta saber quais feriados que o empregado doméstico tem direito, é preciso se programar e se organizar. Assim, o empregador consegue realizar a melhor gestão dos trabalhadores, sem esquecer de nenhum detalhe.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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