A data de Corpus Christi é feriado para a empregada doméstica, ou seja, ela tem direito ao dia de folga sem desconto em seu salário. Em 2023, a data cai no dia 08/06 (quinta-feira). Caso não ofereça o descanso, o empregador deve, por lei, remunerar a empregada em 100% de seu valor/hora.
Muitos trabalhadores aguardam ansiosamente os feriados. Afinal, em meio à rotina estressante e corrida, uma pausa a mais sempre é bem-vinda para respirar e relaxar, nem que seja por um dia. Por isso, essas datas de inatividade são previstas por Lei.
Vale lembrar que as empregadas domésticas também têm direito ao dia de folga em casos de feriados municipais, estaduais ou nacionais, independente do tipo de festividade. Por isso, muitos se perguntam se a data de Corpus Christi é feriado para a empregada doméstica.
Quer saber todos os detalhes do assunto? Não se preocupe, o Hora do Lar te ajuda. Fique conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que é Corpus Christi?
Corpus Christi é uma expressão em latim que significa “Corpo de Cristo”. Trata-se de uma celebração da religião católica que ocorre 60 dias após a Páscoa. Em 2023, a data coincide com o dia 08/06, uma quinta-feira.
Mesmo sendo uma celebração religiosa, tanto católicos quanto não católicos aproveitam a folga do dia, já a data é um feriado nacional. Contudo, alguns estados podem definir se aderem ou não à folga, uma vez que a celebração não é prevista por lei.
Afinal, por causa da tradição católica no Brasil, várias práticas foram consolidadas nessa celebração religiosa e ainda são realizadas em diversas cidades do país. Uma delas é a procissão nas ruas, com a população local testemunhando e adorando representações do Corpo e Sangue de Jesus Cristo.
Corpus Christi é feriado para a empregada doméstica?
O Corpus Christi é feriado para a empregada doméstica caso o estado ou município determine por lei. Não se trata de uma data prevista em legislação nacional, e fica a cargo dos estados e cidades definirem se irão ou não aderir ao feriado.
Então, de modo geral, Corpus Christi é feriado para a empregada doméstica.
A cidade de São Paulo, por exemplo, determinou a data como feriado na metrópole. Por isso, as repartições públicas e o rodízio de trânsito na cidade não irão funcionar.
Outras cidades capitais, como Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Belo Horizonte (MG), também aderem à inatividade. Mas, enquanto isso, alguns estados como Rondônia determinam a data como ponto facultativo.
Calendário de feriados da empregada doméstica em 2023
O Corpus Christi não é o único feriado ao qual a empregada doméstica tem direito. Afinal, ao longo de 2023, o calendário dos demais feriados da empregada doméstica fica:
- 07/09 (quinta-feira): Independência do Brasil;
- 12/12 (quinta-feira): Nossa Sra. Aparecida;
- 02/11 (quinta-feira): Dia de Finados;
- 15/11 (quarta-feira): Proclamação da República;
- 25/12 (segunda-feira): Natal.
Caso você queira conferir a lista completa, confira o artigo Hora do Lar: Feriados da Empregada Doméstica 2023: Confira todos!
Obrigações do empregador doméstico em dias de feriado
A orientação ao empregador para dias de feriado é oferecer esse dia de descanso para a trabalhadora, sem que haja descontos em seu salário. Contudo, caso a empregada doméstica trabalhe em feriado, existem 2 opções:
- Pagar o dia de trabalho em dobro (dia de trabalho + adicional 100%);
- Conceder folga compensatória na semana anterior ou posterior do feriado (quando há acordo de banco de horas).
Se o empregador precisar dos serviços da empregada doméstica, é preciso conversar com ela previamente e entrar em um acordo que agrade ambos os lados.
Consequências em não garantir o descanso ou remuneração
De acordo com o artigo 16 da Lei Complementar 150 (PEC das domésticas):
Art. 16. É devido ao empregado doméstico descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, além de descanso remunerado em feriados.
O feriado é um direito da doméstica. Portanto, caso o empregado não ofereça o devido descanso ou remuneração, ele fica passível a processos trabalhistas com multas e indenizações.
Gestão da empregada doméstica todos os dias
Com tantos feriados, pontos facultativos e dias úteis, para além dos DSR’s, é comum que o empregador tenha dificuldades em acompanhar todos os eventos e obrigações que o trabalho doméstico traz. Afinal, são diversas responsabilidades em meio a uma rotina corrida e agitada.
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