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Os principais riscos da má gestão da empregada doméstica são os passivos trabalhistas, que podem levar a multas e indenizações por pagamentos incorretos e, principalmente, por vínculo de emprego não
O “trabalho oculto” para empregada doméstica refere-se geralmente a horas extras não reconhecidas e não remuneradas, ou, em sentido mais amplo, à ausência de registro formal (vínculo informal), que priva
Legalmente, a babá pode realizar serviços domésticos (como limpeza do quarto da criança ou preparo de refeições infantis) caso sejam compatíveis com a função principal de cuidado infantil e estejam
Pagar a empregada doméstica por fora, seja com salário não declarado ou sem registro, gera o risco de processos trabalhistas, obrigando o empregador a pagar retroativamente todos os encargos (INSS
Para verificar débitos no eSocial Doméstico, o empregador deve acessar o eSocial, ir em “Folha/Recebimentos e Pagamentos” e, em seguida, em “Consultar Guias Pagas”. Meses com status diferente de “Pago”
Para evitar processo trabalhista de doméstica, registre em carteira, pague salários e direitos em dia, cumpra jornada legal, recolha FGTS e INSS corretamente e formalize acordos, garantindo conformidade e relação
O que uma empregada doméstica não pode fazer? Atividades perigosas, insalubres ou que não se relacionem ao ambiente residencial, como serviços em empresas, cuidar de animais peçonhentos ou manusear produtos
Os direitos da empregada doméstica incluem salário mínimo, carteira assinada, FGTS, INSS, férias, 13º salário, jornada de trabalho de até 44 horas semanais, descanso semanal e licença-maternidade, conforme a Lei
A principal diferença reside na continuidade do serviço. A diarista trabalha por conta própria, até 2 vezes por semana, não tem vínculo de emprego e não precisa de registro. A
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