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Empregada doméstica pode trabalhar aos sábados? Veja dúvidas!

A empregada doméstica pode trabalhar aos sábados, mas não é uma regra obrigatória. Em geral, o contratante pode demandar a prestação de serviços aos sábados para completar as 44 horas semanais. Contudo, pode-se redistribuir a carga horária pela semana, sem considerar o sábado.

A carga horária e a definição da jornada de trabalho da empregada doméstica são pontos centrais da relação trabalhista, de responsabilidade do contratante. Contudo, é comum que muitos tenham dúvidas e dificuldades nestes momentos.

A Lei Complementar 150, que rege e dispõe as regras para o trabalho doméstico, determina os limites legais para a jornada de trabalho da profissional. Mas, afinal, a empregada doméstica pode trabalhar aos sábados? Como funciona a prestação de serviços neste dia?

Para te ajudar com todos os detalhes, o Hora do Lar preparou este artigo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

empregada doméstica pode trabalhar aos sabados
Horário doméstica segunda a sexta: empregada pode trabalhar no fim de semana? — Foto: Freepik.

Empregada doméstica pode trabalhar aos sábados?

Não é uma regra fixa ou determinada por lei, mas a empregada doméstica pode trabalhar aos sábados. A ação é permitida desde que não ultrapasse as 44 horas semanais, conforme previsto pela Lei Complementar 150.

Assim, o sábado pode ser usado para complementar as 44 horas da semana. Contudo, outra opção para o empregador é distribuir as horas durante a semana, a fim de que a empregada não exerça atividade aos sábados. Tudo depende da sua necessidade pessoal pela prestação de serviços ou não.

Por isso, recomenda-se que as duas partes — contratante e profissional — entrem em acordo e cheguem a um consenso. Vale lembrar que o empregador define a jornada de trabalho da doméstica na contratação da funcionária e deve registrá-la no eSocial e no contrato.

Ainda, é importante lembrar que, independente da empregada trabalhar em um sábado ou não, a carga horária deve ser registrada para que no fim do mês todo o pagamento esteja correto. Por isso, o registro de ponto da empregada doméstica é fundamental.

Como fica o descanso semanal remunerado?

O descanso semanal remunerado (DSR) da doméstica é o dia de folga ininterrupta (de 24 horas) depois de 6 dias corridos de trabalho.

Em geral, recomenda-se que o DSR seja oferecido aos domingos, por ser um dia de inatividade comercial. Porém, é possível definir um dia diferente mediante acordo prévio entre as partes, desde que ele não varie semanalmente e a empregada não trabalhe mais que 6 dias seguidos.

Contudo, caso a empregada doméstica não trabalhe aos sábados, o empregador deve garantir a carga horária seja cumprida nos demais dias da semana — com exceção do domingo.

Assim, contabiliza-se o total correto de horas trabalhadas no mês, o que não influencia o pagamento final da trabalhadora.

Horário de almoço da empregada doméstica que trabalha aos sábados

Se a carga jorária da doméstica aos sábados for de até 4 horas de atividade, a pausa intrajornada – conhecida como horário de almoço – não é obrigatória.

Contudo, se a atividade ocorrer por mais do que 4 horas, o intervalo deve ser de 15 minutos.

Se o sábado não for dia de trabalho, é hora extra?

Se a empregada doméstica não trabalha aos sábados, mas houve atividade em algum deles, deve-se contabilizar como hora extra. Afinal, configura-se como hora extra todos os horários de serviço para além da jornada usual.

Então, se a empregada cumprir as 44 horas durante a semana, mas o empregador convoca-lá para trabalhar em um sábado, esse dia deverá ser pago com adicional de, pelo menos, 50% sobre as horas extras.

E se o sábado for um feriado?

Se o sábado for uma data de feriado nacional, regional ou municipal, recomenda-se que a empregada doméstica não trabalhe. Contudo, caso o empregador a convoque, ele deve pagar um adicional de 100% sobre seu valor/hora.

Portanto, mesmo que definido em contrato que a doméstica deve trabalhar aos sábados, se esse dia coincidir com um feriado, o empregador deve oferecer a folga. Caso contrário, se houver atividade, deve-se remunerar em 100% do valor original.

[BÔNUS] Controle de ponto da empregada que trabalha aos sábados

Fazer o controle de ponto da empregada doméstica é uma responsabilidade do empregador, conforme disposto pela LCP 150. Então, o contratante deve registrar todos os horários de entrada, saída e pausas, pelos seguintes meios:

  • Manual: o empregador disponibiliza uma planilha ou folha para a empregada registrar todos os seus horários à mão;
  • Mecânico: no local de trabalho, existe uma máquina própria para o registro de horários que faz as anotações de ponto mediante inserção do cartão;
  • Eletrônico: o contratante conta com um software especializado de registro de ponto que armazena todos os horários de trabalho na nuvem e contabiliza o total de horas no mês.

Já imaginou chegar ao fim do mês e se deparar com uma folha de ponto cheia de rasuras e inconsistências, com números ilegíveis? Ou, ainda, lidar com a perda do cartão de ponto?

Todas essas situações podem ser evitadas com o aplicativo Hora do Lar, a plataforma especializada para registro e controle de ponto da doméstica. Basta baixar a versão para o empregador em seu smartphone e disponibilizar o código QR para sua profissional.

Assim, sempre que ela quiser abrir ou fechar o ponto, basta que ela o escaneie através da versão do aplicativo para a empregada. Dessa forma, a partir de todos os horários registrados, o HDL contabiliza automaticamente o total de horas normais e extras de trabalho.

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