O registro de ponto da empregada doméstica é obrigatório e previsto por lei. Uma das melhores maneiras de fazê-lo é pelo ponto eletrônico digital para doméstica, que traz diversos benefícios para o empregador.
Fazer o registro e controle de ponto dos seus empregados domésticos é uma das responsabilidades do empregador. A ação é prevista pela Lei Complementar 150, conhecida de forma popular como PEC das Domésticas.
Por mais que muitos empregadores realizem a marcação de ponto por meios manuais, como por folhas ou tabelas, existe uma maneira muito mais simples e rápida. Com o ponto eletrônico digital para doméstica, é possível simplificar uma série de tarefas.
Neste artigo, vamos explicar como ele funciona e todas as suas vantagens para o empregador. Além disso, iremos te mostrar o melhor ponto eletrônico digital, para você saber por onde começar.
Fique com o Hora do Lar até o final e descubra 5 benefícios do ponto eletrônico digital para doméstica. Boa leitura.
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1. Cumprimento da legislação
Um dos maiores benefícios da instalação de um ponto eletrônico digital para doméstica é ter a certeza de que você está cumprindo a lei. Assim, você mantém toda a legalidade da relação empregatícia, e garante que tudo está nos conformes legais.
Em outras palavras, isso evita futuros problemas trabalhistas e processos judiciais.
De acordo com o artigo 12 da PEC das Domésticas, faz-se obrigatório o registro das horas trabalhadas pelo empregado doméstico, sob pena de multa para quem descumprir a determinação.
A lei permite que o controle do ponto do empregado seja feito por três meios diferentes:
- Manual — no qual, de posse de um livro com tabelas que sirva para anotar pontos, o seu empregado anote os horários de entrada, saída e intervalos com a assinatura e anuência dele e de seu empregador;
- Mecânico — aquele no qual o empregado insere um cartão de papel que registra os seus horários de forma manual;
- Eletrônico — o meio mais moderno e eficiente, no qual o controle é feito por cartão individual ou crachá e o horário de saída e entrada são registrados. O método permite o uso de biometria — com impressão digital do empregado —, para dar ainda mais segurança. Existem também os que são feitos digitalmente por meio de aplicativos.
2. Segurança nos registros
Apesar de o registro de ponto da empregada doméstica poder ser feito de três maneiras diferentes, não significa que todas elas trazem segurança para o empregador. Assim, os métodos manual e mecânico são dois que trazem problemas e inseguranças como:
- Assinatura ilegível do empregado ou empregador;
- Anotações erradas e inconsistentes;
- Perda ou rasura dos papéis;
- Complicações para o empregador na hora de fazer a supervisão e análise dos registros (principalmente se for mais de um empregado), entre outras situações que o expõe perante a lei.
Por isso, o registro de ponto eletrônico digital, também chamado de Registrador Eletrônico de Ponto (REP), tem ganhado mais popularidade entre os empregadores. Ele minimiza as chances de problemas acontecerem e demais complicações no futuro.
Além disso, o registro de ponto digital oferece muito mais segurança e facilidade. A partir do momento em que a empregada se identifica, os dados são enviados imediatamente para o banco de dados da operadora do sistema, sem dores de cabeça ou estresse.
3. Cálculo correto de horas
O sistema que controla o ponto eletrônico é vinculado à plataforma que faz o registro via crachá ou outra forma de identificação do trabalhador. A partir das informações e horários registrados, um programa faz todos os cálculos.
Assim, os dados informados no sistema são processados de forma ágil na hora de contabilizar as horas trabalhadas. Ele gera, de forma automática, o resumo das horas trabalhadas em um espelho que será mostrado, conferido e assinado pelo empregado ao final de cada mês.
Então, é possível calcular todas as horas de trabalho e todos os encargos da empregada doméstica. Tudo de forma rápida, eficaz e sem erros. Sem ter que digitar planilhas, montar relatórios ou fazer cálculos.
4. Prova em caso de ação judicial
A segurança dos registros de ponto eletrônico é tão grande que esse tipo de requisito é regulamentado. A Portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho traz normas para o uso desse tipo de aparelho.
A marcação do ponto deve ser feita em memória inviolável, copiada em um programa, garantido assim que os dados não se percam de forma alguma.
Além disso, todo o sistema de registro digital, o que inclui o “relógio de ponto” e o software, automatiza o processo da folha de pagamento, o que diminui erros nos cálculos e possíveis falhas.
Desse modo, a Justiça do Trabalho tem grande aceitação desse tipo de marcação como prova em casos de ação judicial, por causa de sua fidedignidade na hora de fazer os registros.
Ainda, esse sistema deve emitir comprovante para que o trabalhador possa conferir ou contestar seus contracheques caso necessário.
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5. Controle das tarefas do empregado doméstico
Outra facilidade que o ponto eletrônico digital oferece é um controle maior das tarefas que o empregado doméstico realiza.
Com a marcação da hora de entrada, saída e intervalos, o empregador consegue ter a noção exata da hora em que ele chegou, da hora em que saiu e de quanto tempo teve disponível para realizar as tarefas do seu dia a dia.
A partir dessa análise, pode-se fazer ajustes, caso necessário, e ter total controle da jornada de trabalho, sem prejuízos para o empregador no futuro.
E ainda há a tranquilidade de saber que, em caso de qualquer eventualidade judicial, você está de acordo com a lei, com registros adequados e com provas reais da situação que vivia com seu funcionário. Então, por que não implantar?
Como ter um ponto digital com muita tecnologia?
Agora que você conhece todos os benefícios e vantagens do ponto eletrônico digital para doméstica, o que te impede de implementá-lo em seu lar?
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