Sim, a babá pode acompanhar o empregador em viagem. Neste caso, as despesas como transporte, alimentação e hospedagem, bem como os custos de passaporte e visto, são de responsabilidade do contratante.
As viagens em família são momentos de descanso e felicidade. Nestes momentos, as que possuem crianças, sobretudo pequenas e muito novas, podem necessitar do suporte e apoio das babás contratadas durante o período.
Portanto, por mais que você, empregador, solicite o acompanhamento da profissional na viagem, a profissional não tem a obrigação de aceitar. Se o pedido for aceito, você se responsabiliza financeiramente por diversos detalhes, e deve se manter atento às suas obrigações de contratante durante o período.
Então, para responder se a babá pode acompanhar o empregador em viagem e todas as outras dúvidas, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Babá pode acompanhar o empregador em viagem?
Sim, a babá pode acompanhar o empregador em viagem. Neste caso, se a profissional aceitar, deve-se elaborar um termo de ciência assinado por ambas as partes, que contemple a atividade e as regras para prestação de serviços durante a viagem.
Um detalhe importante é que a babá não é obrigada a aceitar a viagem, da mesma forma que você não pode coagi-la a tal. É preciso conversar e estabelecer acordos entre as partes, para que ambos concordem de forma amigável.
A Lei Complementar 150, que rege e ampara o trabalho das babás, contempla a possibilidade de viagem da profissional com a família contratante, nos seguintes termos:
Art. 11. Em relação ao empregado responsável por acompanhar o empregador prestando serviços em viagem, serão consideradas apenas as horas efetivamente trabalhadas no período, podendo ser compensadas as horas extraordinárias em outro dia, observado o art. 2o.
§ 1° O acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem será condicionado à prévia existência de acordo escrito entre as partes.
§ 2º A remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior ao valor do salário-hora normal.
§ 3º O disposto no § 2º deste artigo poderá ser, mediante acordo, convertido em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado.
Para tanto, você possui custos e responsabilidades enquanto empregador ao solicitar o acompanhamento da babá em sua viagem.
A prática é comum em famílias que já possuem a profissional em seu dia a dia, sobretudo como forma de apoio, suporte, segurança e estabilidade à criança durante a viagem. Dessa forma, é possível aproveitar o período da melhor forma, sem prejudicar os lados e nos conformes legais.
Como fica a jornada de trabalho da babá em viagem?
Durante a viagem, a babá deve seguir com a mesma jornada de trabalho que cumpre em dias usuais. Afinal, viajar com a família não significa estar à disposição em todos os momentos ou trabalhar por 24 horas.
Então, continuam vigentes os limites legais determinados pela Consolidação das Leis Trabalhistas, de 08 horas diárias e 44 semanais. Durante o período, é fundamental manter o registro de ponto da babá, para garantir o cumprimento das determinações legais e o pagamento adequado.
Assim, nos períodos em que não estiver prestando serviços à família, a babá tem total liberdade para aproveitar a viagem em seus conformes pessoais — arcando com todos os custos neste caso.
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Pagamento da babá em viagens
Segundo a Lei Complementar 150, as horas trabalhada em viagens pela babá valem 25% mais. Ou seja, você deve remunerar o valor/hora com acréscimo de 25%.
Portanto, o registro de ponto da babá durante a viagem é fundamental, de extrema importância para o cálculo correto da remuneração da profissional e, portanto, prevenção de ações trabalhistas.
Então, conforme o mínimo nacional — de R$ 1.412,00 mensais e R$ 6,41/hora —, o menor valor/hora da babá em viagens é de R$ 8,02. Lembre-se de utilizar os valores de sua babá registrada.
Devido a este adicional, as horas extras passam de 50% adicionais para 75%. Ou seja, todas as horas trabalhadas para além de sua jornada usual valem 75% mais.
Exemplo prático de como calcular a remuneração da babá em viagens
Para te ajudar no cálculo, preparamos um exemplo prático. Suponhamos que sua babá recebe R$ 10,00/hora nos dias usuais. Durante a viagem, que foi de 10 dias, consideraremos que ela prestou serviços por 08 horas diárias.
Neste caso, o cálculo fica:
- 10 dias x 08 horas de trabalho diárias = 80 horas de trabalho totais;
- 10,00 (valor/hora) + 25% = 12,50/hora trabalhada em viagem;
Então:
- 80 x 12,50 = R$ 1.000,00.
Então, referente ao período de viagem, a babá deve receber uma remuneração de R$ 1.000,00.
Você sabia que nós, do Hora do Lar, fazemos o cálculo com adicional de viagem automaticamente para você, considerando DSR e horas extras no período?
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Como ficam os gastos e despesas da babá em viagens com a família?
Durante a viagem, a família contratante arca com as despesas profissionais da babá. Então, valores referentes à hospedagem, estadia, transporte e alimentação são de sua total responsabilidade enquanto empregador.
Em casos de viagens internacionais, você deve custear os gastos relacionados a passaporte e vistos.
Além disso, em caso de entrada de locais e eventos, como ingressos de um parque ou cinema, durante a atividade da babá são de total responsabilidade financeira do contratante. Contudo, quando a babá estiver fora de atividade, as despesas são de sua responsabilidade, considerados gastos pessoais.
Então, enquanto não estiver prestando serviços, os gastos da babá são de sua responsabilidade, e não mais do empregador. Assim, os passeios turísticos, compras, alimentação, locomoção, entre outros, são de seu bolso.
Registro de ponto da babá em viagem
O Hora do Lar é o melhor aplicativo controle de ponto da babá em viagem, pronto para te ajudar em todos os momentos e deixar seu dia a dia mais rápido e prático.
Além de automatizar todo o registro de ponto, contabilizamos todas as horas normais, extras e noturnas de trabalho automaticamente.
Tudo isso com segurança e na palma de suas mãos. Basta que sua babá baixe o aplicativo “Hora do Lar — Empregado” e, a partir do seu cadastro como empregador e disponibilização do Código QR, ela pode escanear a imagem via app e registrar o ponto.
Gestão completa e inteligente da babá
Agora que você sabe que a babá pode acompanhar o empregador em viagem, é preciso se atentar à gestão da profissional antes, durante e após o passeio. Mas como garantir um gerenciamento completo e eficiente da babá?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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