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Antes de mais nada, quando o assunto é aviso prévio do empregado doméstico, devemos ter em mente as diferenças cada tipo de aviso: trabalhado, indezado e sem aviso prévio. De modo geral, podemos dizer que o aviso prévio nada mais é que o tempo ainda a ser trabalhado após um pedido de demissão.

Para entender os pormenomes e não ser pego desprevenido no momento de demissão da empregada doméstica, vamos clarear alguns conceitos e regras segundo a legislação em vigor. Continue a leitura para saber mais.

Aviso Prévio do Empregado Doméstico - carteira de trabalho sendo assinada

Tipos de aviso prévio do empregado doméstico

A quantidade de dias a trabalhar de acordo com o aviso prévio do empregado doméstico varia conforme o tempo trabalhado. Entretanto, o período mínimo de aviso é 30 dias. E o pagamento desses dias serão efetuados na rescisão do empregado doméstico.

No que diz respeito aos tipos de aviso prévio, temos:

  • aviso prévio trabalhado;
  • aviso prévio indenizado;
  • sem aviso prévio.

Demissão sem justa causa

Aviso prévio trabalhado

No caso de uma demissão da empregada doméstica sem justa causa, o empregador tem direito ao chamado aviso prévio trabalho. Ou seja, garante os serviços domésticos por mais 30 dias, no mínimo.

Mas é preciso haver um acordo entre ambos. Em outras palavras, doméstica tem duas opções: 

  • trabalhar duas horas a menos por dia;
  • ou deixar de trabalhar sete dias no final do prazo.

A doméstica que descumprir o período mínimo de 30 dias no aviso prévio trabalhado, ou falte nesse intervalo de tempo, pode ter sua remuneração reduzida no momento do cálculo de rescisão.

O que, por sua vez, deve ser acertada no 1º dia útil após o encerramento do contrato de trabalho da empregada.

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Aviso prévio indenizado

No aviso prévio indenizado, a funcionária doméstica tem direito a receber uma indenização. Essa regra é válida no caso do empregador dispensa a empregada dos 30 dias de aviso prévio trabalhado.

Em outras palavras, a doméstica terá direito ao salário mensal ainda que não tenha trabalhado nesse período. Além disso, no aviso prévio indenizado, a rescisão tem o prazo de até 10 dias pós demissão para ser pago.

No caso de demissão sem justa causa, o aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço prestado.

A regra geral é simples: qualquer empregado doméstico que tenha exercido função com carteira assinada para o mesmo empregador por até 1 ano, tem direito ao aviso prévio de 30 dias.

Entretanto, passado 1 ano de contrato, o aviso prévio ganha 3 dias por ano trabalhado. Por sua vez, limitados a 60 dias, totalizando o aviso prévio de até 90 dias. Por exemplo:

Tabela de projeção do aviso prévio

Tempo de Serviço Aviso indenizado Aviso trabalhado
Até 1 ano 30
1 ano até 1 ano e 11 meses 33 03
2 anos até 2 anos e 11 meses 36 06
3 anos até 3 anos e 11 meses 39 09
4 anos até 4 anos e11meses 42 12
5 anos até 5 anos e11meses 45 15
6 anos até 6 anos e11 meses 48 18
7 anos até 7 anos e 11 meses 51 21
8 anos até 8 anos e 11 meses 54 24
9 anos até 9 anos e 11 meses 57 27
10 anos até 10 anos e 11 meses 60 30
11 anos até 11 anos e 11 meses 63 33
12 anos até 12 anos e 11 meses 66 36
13 anos até 13 anos e 11 meses 69 39
14 anos até 14 anos e 11 meses 72 42
15 anos até 15 anos e 11 meses 75 45
16 anos até 16 anos e 11 meses 78 48
17 anos até 17 anos e 11 meses 81 51
18 anos até 18 anos e 11 meses 84 54
19 anos até 19 anos e 11 meses 87 57
20 anos ou a partir de 20 anos 90 60

Demissão com justa causa

Não tem aviso prévio

Na demissão com justa causa da empregada doméstica, não tem aviso prévio trabalhado, nem aviso prévio indenizado.

Além disso, o trabalhador demitido por justa causa não poderá sacar o FGTS do empregado doméstico, nem receber o seguro-desemprego.

Antes de chegar as vias de fato, é importante conversar e advertir para corrigir os erros e acertar as expectativas. Em todo caso, não havendo melhora, registre sempre as advertências, que podem ser usadas como prova no caso de processo trabalhista do empregado doméstico.

Para prevenir, leia tamém como Evitar Ações Trabalhistas de Empregado Doméstico.

Pedido de demissão do empregado doméstico

Aviso trabalhado

Quando o pedido de demissão do empregado doméstico parte dele próprio, é necessário fazer um acordo de cumprimento do aviso prévio.

Ao final do período estipulado com base na tabela de projeção do aviso prévio, a doméstica receberá o salário dos respectivos dias trabalhados. Lembrando que, as faltas podem ser descontadas, sim. Além disso, deve constar no pagamento o valor proporcional das férias e do 13º salário.

Em termos de prazos, o acerto de contas deve ser feito no 1º dia útil após o fim do contrato.

Quebra de aviso prévio pela empregada doméstica

No caso do descumprimeto do aviso prévio pela empregada doméstica, o empregador tem direito a receber uma indenização. Essa indenização vem em forma de multa (no valor de um salário mínimo), pela quebra de contrato que, por sua vez, deve ser descontada do pagamento da rescisão

Esse tipo de aviso prévio é conhecido por aviso prévio indenizado pelo trabalhador.

Também é importante mencionar que: todo empregado domeéstico está isento da obrigação de devolver qualquer remuneração já efetuada. No entanto, é possível que o valor da rescisão a ser paga ao empregado fseja nula. Isso, a depender do resultado do cálculo da rescisão. 

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