A guia DAE é obrigatória para todos os empregadores. Por isso, verificar sua emissão deve ser rotina para quem emprega.
Os empregadores têm o compromisso de fazer o recolhimento da Guia DAE todos os meses. Isso porque esse documento contém os tributos essenciais para manter a relação empregatícia em dia.
Por conta disso, saber consultar as guias no eSocial é necessário. Assim, é possível ter a certeza do que foi, de fato, pago e registrado.
O processo de verificação pode ser simples e é de grande valia. Afinal, caso houver algum problema no documento, é possível arrumá-lo antes que possa gerar dores de cabeça.
Para aprender a fazer essa checagem, leia abaixo. Boa leitura!
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- Cadastro do empregador na Receita Federal
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- Consultar Guias do eSocial Doméstico pagas
- Tributos da Guia DAE do eSocial
- Valores atribuídos ao empregador
- Valores retidos do salário da empregada doméstica
- Multa por não recolhimento da Guia DAE
Cadastro do empregador na Receita Federal
O processo de verificação das Guias pagas não é feito somente no sistema do eSocial. Ocorre que é necessário que o empregador faça o cadastro no e-CAC da Receita Federal e assim confirme se os pagamentos estão sendo efetuados como esperado.
Para fazer o cadastro na Receita Federal, primeiro acesse o Portal do e-CAC da Receita.
Nesta tela devem ser inseridos nome, CPF e aqueles caracteres especiais que são difíceis de ler, mas no final sempre dá certo. Ai depois é só clicar em “Avançar”.
Na próxima tela, você vai finalizar o cadastro. Novamente é preciso colocar nome, CPF, número de recibo das declarações dos dois anos anteriores e criar uma senha.
Pronto, o seu código de acesso vai ser gerado. Guarde bem essas informações, elas serão bem importantes até mesmo na hora da declaração de IRPF.
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Consultar Guias do eSocial Doméstico pagas
Para consultar as Guias do eSocial Doméstico pagas, acesse o Portal do e-CAC e faça o login com o CPF, código de acesso e senha.
Na tela seguinte selecione a opção “Pagamentos e Parcelamentos“.
Nas opções que vão aparecer nessa tela, clique em “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE“
No campo “Tipo de Documento”, selecione a opção “DAE”. No espaço “Data de arrecadação”, você só precisa colocar o mês de vencimento da guia que quer conferir se está paga.
Só para finalizar clique em “Consultar” e você vai conseguir verificar as guias DAE já pagas.
Tributos da Guia DAE do eSocial
A Guia DAE é formada por tributos que são tanto de responsabilidade do empregador quanto da doméstica. Entretanto, o recolhimento do documento fica a cargo empregador, até mesmo os tributos devidos a doméstica. O valor do recolhimento referente aos tributos da doméstica é ressarcido com o abatimento do valor no salário da doméstica.
Valores atribuídos ao empregador
- 8,0% de contribuição patronal previdenciária;
- 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT);
- 8,0% de FGTS;
- 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).
Valores retidos do salário da empregada doméstica
- 8,0% a 11,0% de contribuição previdenciária;
- imposto sobre a renda pessoa física, se incidente.
Multa por não recolhimento da Guia DAE
A multa por não recolhimento da Guia DAE acontece um dia após o vencimento do documento, de 0,33% ao dia, contabilizada até atingir o limite de 20% sobre o valor devido, além dos juros de 1% ao mês. Sobre o FGTS, a multa é de 10% a partir do primeiro de dia atraso, além de juros de 0,5% ao mês.
Verificar as Guias do eSocial doméstico pagas é uma forma do empregador proteger-se de futuros prejuízos e também de resguardar os direitos da empregada doméstica, pois cada documento recolhido equivale a um mês de contribuição previdenciária. Então previna-se de todas as maneiras possíveis.
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