Todo mês, os empregadores têm o compromisso de fazer o recolhimento da Guia DAE, documento que contém os tributos essenciais para manter a relação empregatícia em dia. Justamente por sua importância, é necessário que o empregador consulte as Guias do eSocial doméstico pagas.
O processo de verificação é bem simples, mas pode ser de grande valia, afinal, se houver qualquer tipo de problema, o empregador pode facilmente corrigir e evitar multas ou até mesmo processos trabalhistas. Quer saber como fazer este passo a passo? É só ficar por aqui. Boa leitura!
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Cadastro do empregador na Receita Federal
O processo de verificação das Guias pagas não é feito somente no sistema do eSocial. Ocorre que é necessário que o empregador faça o cadastro no e-CAC da Receita Federal e assim confirme se os pagamentos estão sendo efetuados como esperado.
Para fazer o cadastro na Receita Federal, primeiro acesse o Portal do e-CAC da Receita.
Nesta tela devem ser inseridos nome, CPF e aqueles caracteres especiais que são difíceis de ler, mas no final sempre dá certo. Ai depois é só clicar em “Avançar”.
Na próxima tela, você vai finalizar o cadastro. Novamente é preciso colocar nome, CPF, número de recibo das declarações dos dois anos anteriores e criar uma senha.
Pronto, o seu código de acesso vai ser gerado. Guarde bem essas informações, elas serão bem importantes até mesmo na hora da declaração de IRPF.
Consultar Guias do eSocial Doméstico pagas
Para consultar as Guias do eSocial Doméstico pagas, acesse o Portal do e-CAC e faça o login com o CPF, código de acesso e senha.
Na tela seguinte selecione a opção “Pagamentos e Parcelamentos“.
Nas opções que vão aparecer nessa tela, clique em “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE“
No campo “Tipo de Documento”, selecione a opção “DAE”. No espaço “Data de arrecadação”, você só precisa colocar o mês de vencimento da guia que quer conferir se está paga.
Só para finalizar clique em “Consultar” e você vai conseguir verificar as guias DAE já pagas.
Tributos da Guia DAE do eSocial
A Guia DAE é formada por tributos que são tanto de responsabilidade do empregador quanto da doméstica. Entretanto, o recolhimento do documento fica a cargo empregador, até mesmo os tributos devidos a doméstica. O valor do recolhimento referente aos tributos da doméstica é ressarcido com o abatimento do valor no salário da doméstica.
Valores atribuídos ao empregador
- 8,0% de contribuição patronal previdenciária;
- 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT);
- 8,0% de FGTS;
- 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).
Valores retidos do salário da empregada doméstica
- 8,0% a 11,0% de contribuição previdenciária;
- imposto sobre a renda pessoa física, se incidente.
Multa por não recolhimento da Guia DAE
A multa por não recolhimento da Guia DAE acontece um dia após o vencimento do documento, de 0,33% ao dia, contabilizada até atingir o limite de 20% sobre o valor devido, além dos juros de 1% ao mês. Sobre o FGTS, a multa é de 10% a partir do primeiro de dia atraso, além de juros de 0,5% ao mês.
Verificar as Guias do eSocial doméstico pagas é uma forma do empregador proteger-se de futuros prejuízos e também de resguardar os direitos da empregada doméstica, pois cada documento recolhido equivale a um mês de contribuição previdenciária. Então previna-se de todas as maneiras possíveis.
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