Nesta tela devem ser inseridos nome, CPF e aqueles caracteres especiais que são difíceis de ler, mas no final sempre dá certo. Ai depois é só clicar em “Avançar”.
Na próxima tela, você vai finalizar o cadastro. Novamente é preciso colocar nome, CPF, número de recibo das declarações dos dois anos anteriores e criar uma senha.
Pronto, o seu código de acesso vai ser gerado. Guarde bem essas informações, elas serão bem importantes até mesmo na hora da declaração de IRPF.
Acesso rápido
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- Consultar Guias do eSocial Doméstico pagas
- Tributos da Guia DAE do eSocial
- Valores atribuídos ao empregador
- Valores retidos do salário da empregada doméstica
- Multa por não recolhimento da Guia DAE
- Gestão de empregados domésticos: como fazer controle de ponto, cálculos de pagamento e mais?
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Consultar Guias do eSocial Doméstico pagas
Para consultar as Guias do eSocial Doméstico pagas, acesse o Portal do e-CAC e faça o login com o CPF, código de acesso e senha.
Na tela seguinte selecione a opção “Pagamentos e Parcelamentos“.
Nas opções que vão aparecer nessa tela, clique em “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE“
No campo “Tipo de Documento”, selecione a opção “DAE”. No espaço “Data de arrecadação”, você só precisa colocar o mês de vencimento da guia que quer conferir se está paga.
Só para finalizar clique em “Consultar” e você vai conseguir verificar as guias DAE já pagas.
Tributos da Guia DAE do eSocial
A Guia DAE é formada por tributos que são tanto de responsabilidade do empregador quanto da doméstica. Entretanto, o recolhimento do documento fica a cargo empregador, até mesmo os tributos devidos a doméstica. O valor do recolhimento referente aos tributos da doméstica é ressarcido com o abatimento do valor no salário da doméstica.
Valores atribuídos ao empregador
- 8,0% de contribuição patronal previdenciária;
- 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT);
- 8,0% de FGTS;
- 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).
Valores retidos do salário da empregada doméstica
- 8,0% a 11,0% de contribuição previdenciária;
- imposto sobre a renda pessoa física, se incidente.
Multa por não recolhimento da Guia DAE
A multa por não recolhimento da Guia DAE acontece um dia após o vencimento do documento, de 0,33% ao dia, contabilizada até atingir o limite de 20% sobre o valor devido, além dos juros de 1% ao mês. Sobre o FGTS, a multa é de 10% a partir do primeiro de dia atraso, além de juros de 0,5% ao mês.
Verificar as Guias do eSocial doméstico pagas é uma forma do empregador proteger-se de futuros prejuízos e também de resguardar os direitos da empregada doméstica, pois cada documento recolhido equivale a um mês de contribuição previdenciária. Então previna-se de todas as maneiras possíveis.
Curtiu o artigo? Então deixa nos comentários o que você mais gostou e se tem outras dúvidas em relação ao eSocial Doméstico.
Gestão de empregados domésticos: como fazer controle de ponto, cálculos de pagamento e mais?
O Hora do Lar é um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
