);

Existem pelo menos 7 multas do eSocial Doméstico que podem ser aplicadas em caso de procedimentos incorretos, ou atraso nos prazos determinados.

O assunto “multas” não é nada agradável, não é mesmo? Além de toda responsabilidade que existe em gerir um empregado doméstico, risco de multas é sempre algo indesejável.

Contudo, precisamos te alertar e falar sobre as multas do eSocial Doméstico. Com informação em mãos, as chances de passar por essa penalidade se torna muito menor. Confira quais são elas logo abaixo. Boa leitura!

É obrigatório usar o eSocial Doméstico?

Se logo no início do texto você se perguntou se é obrigatório usar o eSocial, já te adiantamos que sim. Todo empregador brasileiro, pessoa física ou jurídica, com um ou mais funcionários, é obrigado a fazer o seu cadastro e de seus funcionários nessa plataforma.

O eSocial entrou em vigor em 2015, batizado originalmente de Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi desenvolvido pela Receita Federal com o objetivo de unificar as informações que antes eram feitas em diversos sistemas.

No geral, o eSocial serve para facilitar a vida de quem utiliza, bem como de quem fiscaliza, já que é possível cumprir as obrigações de um mesmo lugar. Então, tentar fugir das multas do eSocial Doméstico por não utilizar, pode te gerar multas piores, visto que é obrigatório o cadastro e utilização do sistema.

Quais as funções do eSocial Doméstico?

O eSocial é obrigatório e como falamos, veio para facilitar a vida de quem opera e de quem fiscaliza, já que unifica em uma única plataforma vários serviços. Alguns deles são:

  • emitir contribuição previdenciária;
  • gerar folha de pagamento;
  • informar acidente de trabalho;
  • emitir as guias de pagamento (Documento de Arrecadação do Simples Doméstico);
  • registrar salário e alterações;
  • registrar férias;
  • manter histórico de empregador e empregados.

Quais as multas do eSocial Doméstico?

As multas mais comuns de serem aplicadas, até por se tratar de procedimentos que ocorrem numa frequência muito maior do que outros, são:

  • não atualizar dados cadastrais ou contratuais do empregado, pode chegar a R$ 402,52 se houver atualização e o empregador não informar ao sistema até o dia 07 do mês subsequente;
  • em caso de acidente de trabalho, não informar o sistema sobre o ocorrido. A multa pode chegar até o valor total do salário pago, podendo dobrar em caso de reincidência;
  • não enviar folha de pagamento, ou enviar fora do padrão estabelecido, pode gerar multa de até R$ 1.812,87;
  • deixar de depositar o Fundo de Garantia também gera multa e pode chegar ao valor de R$ 106,41 por funcionário;
  • não comunicar férias, licenças ou outros afastamentos temporários.

Outras multas do eSocial doméstico que também podem ser aplicadas:

  • atraso no cadastro de contratação, que deve ser feito até um dia antes do início das atividades, gera multa de até R$ 805,06.

Quer evitar erros no eSocial Doméstico?

A informação correta te ajuda, e muito, a evitar erros. Afinal, sabendo dos riscos, é muito mais fácil de evitá-los.

Agora, se você faz parte dos empregadores que querem evitar erros no eSocial ou em qualquer outro processo que possa trazer dor de cabeça e prejuízos, te aconselhamos a utilizar uma plataforma para gestão.

Teste gratuitamente, por 30 dias, a plataforma Hora do Lar. Você terá uma gestão do funcionário doméstico da forma que jamais pensou antes. Corra e fuja das multas.