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Lançar Férias no eSocial: Veja o Passo a Passo!

Lançar férias no eSocial Doméstico é um dever do empregador sempre que a empregada tiver seu período de descanso. É preciso informar a data de início e fim, bem como os valores que ele pagar à funcionária. Assim, garante-se a legalidade da relação trabalhista e a transparência perante o Governo.

O período de férias da empregada doméstica é um direito garantido por lei. Assim, todas as funcionárias que trabalharem mais de três dias da semana e, por isso, tiverem carteira assinada, têm direito ao descanso remunerado.

As férias seguem o tipo de jornada da empregada doméstica. Por isso, são períodos diferentes para as jornadas parcial ou integral. Além disso, é preciso entender como realizar o pagamento com acréscimo de 1/3 constitucional.

Contudo, não basta se atentar a tudo isso. O empregador deve lançar férias no eSocial, a fim de garantir a legalidade e reconhecimento do processo. Assim, preenche-se uma série de informações sobre o período, a fim de registrá-lo da maneira correta.

Quer saber todos os detalhes sobre o procedimento? Então você está no lugar certo. Continue com o Hora do Lar e descubra tudo o que você precisa saber.

Passo a passo de como lançar férias da empregada doméstica no eSocial – Foto: Freepik.

Férias da empregada doméstica

Depois de um ano de atividade, a empregada doméstica tem direito a um período de férias garantido por Lei. Assim, o tempo de descanso vaira de acordo com a jornada de trabalho.

Além disso, o empregador deve calcular as férias da empregada doméstica. É peciso pagar o salário usual da doméstica acrescido de 1/3 de seu valor, conforme a Constituição.

O empregador fica responsável pela concessão de férias. Assim, ao final do período aquitivo da funcionária, ele tem um ano para oferecer o tempo de descanso. Nestes casos, o mais recomendado é que haja um acordo entre as partes.

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Passos para lançar férias no eSocial

Registrar o período de férias no eSocial é um dever do empregador. Assim, todas as vezes que a empregada tiver seu período de descanso, o empregador precisa registrar na plataforma do Governo.

Então, para lançar férias no eSocial:

  1. Faça login no eSocial Doméstico;
  2. Clique na aba “Empregados”;
  3. Selecione a funcionária que irá sair de férias;
  4. Preencha as informações necessárias – data de iníco e término, quantidade de dias de descanso e se a empregada deseja vender suas férias.

Ao informar o necessário, basta salvar e pronto. O sistema do Governo já registrou o processo.

Lançamento retroativo de férias no eSocial

Caso o empregador não realize o lançamento, é possível lançar férias retroativas no eSocial. Para isso, basta:

  1. Faça login no eSocial Doméstico.
  2. Vá até a folha de pagamento da competência que a empregada saiu de férias e a reabra – clique em “Reabrir folha”;
  3. Delete a remuneração informada;
  4. Vá para o menu “Trabalhador” e escolha a opção “Férias”;
  5. Selecione a empregada que saiu de férias e programe suas férias;
  6. Na folha de pagamento da competência que a empregada saiu de férias, recalcule a folha e o eSocial vai deixar distinto o valor de férias – se houver dias trabalhados e descontos no mês, o empregador deve inserir;
  7. Por fim, salve as alterações e encerre a folha de pagamento.

Venda de férias da empregada doméstica

Caso a empregada queira e o empregador aceite, é possível realizar a venda de férias. Neste caso, a empregada pode vender até 1/3 de suas férias para o empregador – ou seja, 10 dias de um total de 30, caso cumpra jornada integral.

Além disso, deve ser uma iniciativa da doméstica, de modo que o empregador não pode solicitar ou coagi-la a ter esta atitude.

Como funciona o parcelamento de férias de doméstica?

Uma das práticas que podem acontecer, para além da venda, é o fracionamento de férias. Assim, é possível dividir o tempo de descanso da doméstica em até 2 períodos diferentes. Contudo, um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos

A prática é prevista pela Lei Complementar 150, que traz em seu Art. 17: 

§ 2o  O período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 (dois) períodos, sendo 1 (um) deles de, no mínimo, 14 (quatorze) dias corridos. 

Por isso, ao contrário da venda, o empregador pode optar por fracionar o período de férias da empregada. Essa atitude pode seguir sua demanda e necessidade pela realização das atividades.

Quais são as regras para o pagamento de férias da doméstica?

Para calcular as férias da doméstica, o empregador deve ter atenção e tomar alguns cuidados. Antes de ter seu devido tempo de descanso, ela deve receber referente a ele.Assim, o empregador deve pagar o salário mensal, já com os adicionais legais, junto com o acréscimo de 1/3 constitucional do valor total.Vale lembrar que é preciso pagar a funcionária em até 2 dias antes do início de suas férias.

Gestão automática da empregada doméstica

Hoje em dia, o empregador doméstico não precisa mais sofrer fazendo cálculos de férias, rescisão e salário. Afinal, na correria do dia a dia, prestar atenção a todos estes detalhes pode ser complicado.

Por isso, o Hora do Lar cuida de toda a gestão de suas empregadas domésticas de forma simples, rápida e automática. Tudo isso por meio de funcionalidades exclusivas, como: 

  • Controle de ponto;
  • Integração com o eSocial Doméstico;
  • Cálculo automático de encargos e adicionais;
  • Emissão de guias e comprovantes de pagamento;
  • Geração do informe de rendimentos;
  • Suporte especializado multicanal;
  • Muito mais.

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