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EmNa hora de fazer o cálculo de férias da empregada doméstica, há certos erros que não podem ser feitos pelo empregador.

 

 

Boa parte dos empregadores ainda não sabem os detalhes envolvidos no cálculo de férias. Esse tema, como muitos que envolvem leis trabalhistas no Brasil, é cheio de detalhes.

Sendo assim, ao longo deste artigo explicamos as principais dúvidas sobre o cálculo de férias da empregada doméstica. 

Siga lendo para saber mais!

Cálculo de Férias da Empregada Doméstica

Férias no emprego doméstico

O empregado registrado há 12 meses ou mais tem direito à férias. Algumas pessoas confundem esse ponto, permitindo um período proporcional ao tempo trabalhado, antes do trabalhador completar um ano de trabalho.

Como por exemplo, a empregada  inicia as suas atividades no dia 04 de julho e, no final de dezembro, recebe 15 dias de férias, o que seria o proporcional aos 6 meses trabalhados. Esse é um meio completamente errado. 

Cálculo de férias da doméstica

Para quem ganha um salário base de R$ 1.500,00, por exemplo, respeitando o período permitido e com o acréscimo de um terço previsto em lei, terá como resultado:

  • R$ 1.500,00 de adiantamento das férias;
  • R$ 500,00 de um terço constitucional;
  • valor total das férias da doméstica será de R$ 2.000,00

Desse valor, será abatida a parte do funcionário relativa ao recolhimento do INSS.

A lei prevê que o empregador deve conceder as férias dentro do período autorizado. Caso não cumpra essa condição, o contratante deve pagar o valor total das férias em dobro, além de oferecer os 30 dias de descanso.

Período aquisitivo

Este é o período de 12 meses trabalhados que dá o direito às férias. Sendo assim, ele sempre inicia no mesmo dia e mês da admissão e finaliza exatamente 12 meses depois.

Ou seja,  a empregada poderá ter vários períodos aquisitivos junto a um empregador, dependendo do tempo de serviço. Por exemplo, para uma empregada contratada em 05/06/2015 teremos:

  • primeiro período aquisitivo: 05/06/2015 a 04/06/2016;
  • segundo período aquisitivo: 05/06/2016 a 04/06/2017;
  • terceiro período aquisitivo: 05/06/2017 a 04/06/2018;
  • quarto período aquisitivo: 05/06/2018 a 04/06/2019.

E assim por diante.

Período concessivo

Período concessivo é o período de 12 meses que se inicia 1 dia depois de finalizado o período aquisitivo. Trata-se dos meses em que a empregada pode gozar dos seus 30 dias de férias (esse número de dias pode ser inferior, dependendo de alguns aspectos que discutiremos mais à frente).

Então, complementando o exemplo acima com as informações do período concessivo, ficaria assim:

  • primeiro período aquisitivo: 05/06/2015 a 04/06/2016;
  • período concessivo do primeiro período aquisitivo: 05/06/2016 a 04/06/2017;
  • segundo período aquisitivo: 05/06/2016 a 04/06/2017;
  • período concessivo do segundo período aquisitivo: 05/06/2017 a 04/06/2018;
  • terceiro período aquisitivo: 05/06/2017 a 04/06/2018;
  • período concessivo do terceiro período aquisitivo: 05/06/2018 a 04/06/2019;
  • quarto período aquisitivo: 05/06/2018 a 04/06/2019;
  • período concessivo do quarto período aquisitivo: 05/06/2019 a 04/06/2020.

E assim por diante.

Férias simultâneas

Muita gente quer aproveitar as próprias férias para conceder o período de férias à empregada. Isso faz todo o sentido, afinal, é um período que a casa não requer tantos cuidados.

O único ponto que deve ser considerado aqui é que este período deve ser combinado, de modo que não a prejudique. Sendo assim, se ela concordar com o período proposto, vá em frente!

Pagamento de férias da empregada doméstica

O valor referente às férias normalmente é composto por três itens, fora os descontos:

  • adiantamento do salário referente ao período de uso;
  • adicionais médios do período aquisitivo (horas extras, adicional noturno, etc);
  • um terço constitucional sobre a soma dos itens acima.

Deve-se notar que, em caso de uso parcial das férias, o cálculo deve ser feito de forma proporcional aos dias efetivamente aproveitados.

Por exemplo, caso a doméstica tenha direito a 30 dias de férias, mas tire apenas 20 dias, os valores calculados deverão obedecer a essa proporção, ou seja, deve-se dividir os valores por 30 e multiplicá-los por 20 (nesse exemplo).

Com relação aos encargos que são descontados no recibo, deve-se aplicar a alíquota do INSS (de 8% a 11%), de acordo com a tabela do ano fornecida pelo Governo.

A base de cálculo para esse encargo é a soma dos três itens especificados acima, lembrando que férias em dobro e abono pecuniário (vendas de férias) não devem fazer parte da base de cálculo para esse encargo.

Deve-se ficar atento, ainda, ao IRRF (Imposto de Renda Retido a Fonte), afinal, dependendo do valor a receber, é preciso calcular e abater também essa taxa, conforme a tabela do Governo. A base de cálculo é o valor líquido total do recibo, já abatido o INSS.

Cálculo de férias da empregada doméstica

Algumas vezes, os cálculos têm uma certa complexidade e detalhes que devem ser considerados. Para facilitar, o Hora do Lar já faz tudo isso automaticamente para o empregador. Todos os documentos necessários a esse processo também são fornecidos pelo sistema.

É muito importante deixar claro para a empregada que as férias são pagas de forma antecipada e que na data de pagamento posterior ela não receberá o valor integral do salário. Em vez disso, contará com o proporcional aos dias do mês nos quais trabalhou.

Caso a empregada tenha tirado do dia 10/06 até 09/07, no 5º dia útil de julho, ela terá apenas 9 dias a receber do mês de junho.

Pagamento de férias na demissão 

Se você decide demitir a empregada doméstica, deve ficar atento às regras de pagamento de férias. Caso haja férias vencidas, você deverá quitar o valor total no pagamento da rescisão de contrato.

Se o período aquisitivo for menor do que um ano, então o pagamento deverá ser feito proporcionalmente. Nessas situações não incidem INSS, FGTS ou Imposto de Renda sobre os valores de férias.

Caso a mesma já esteja com as férias marcadas e o empregador opte pela demissão, então ele poderá realizar o pagamento juntamente ao da rescisão de contrato, aqui também isento dos valores de INSS, FGTS e IR.

Se o objetivo for conceder as férias e depois rescindir o contrato, então deveram ser recolhidos IR e INSS, assim como depositado o valor de FGTS, antes de ser feita a rescisão.

Mas tenha cuidado: você não poderá dispensar o empregado durante seu período de férias. Tampouco poderá conceder o período de 30 dias de descanso ao mesmo tempo em que aplica o aviso prévio.

Fluxo de caixa no mês das férias

Boa parte dos empregadores não se atentam ao fato de que o dia em que a empregada inicia suas férias tem impacto direto no fluxo de caixa. Não que exista a possibilidade de pagar um valor menor, mas há como distanciar as saídas de dinheiro da conta — o que, por sua vez, torna o impacto menor no bolso do empregador.

Para entender como isso é possível, devemos ter em mente algumas informações importantes:

  • a empregada deve ser paga até dois dias antes do início das férias;
  • os dias trabalhados no mês do início do uso deverão ser pagos proporcionalmente na data de pagamento padrão (até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado);
  • os dias trabalhados no mês do fim do uso deverão ser pagos proporcionalmente na data de pagamento padrão (até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado).

Exemplificando

Vamos exemplificar a questão do fluxo de caixa, considerando uma alguém que recebe no dia 05 e ganha R$ 1.200,00 (R$ 1.104,00 líquido de INSS).

Assim, a empregada receberia R$ 1.200,00 de adiantamento de salário e mais R$ 400,00, correspondente a 1/3 constitucional; dos quais seriam abatidos 8% de INSS (nesse exemplo). Portanto, o valor a ser pago seria R$ 1.472,00.

Supondo que a empregada iniciasse suas férias em abril, teríamos as seguintes situações:

Se o início das férias for em 01/04:

  • pagamento de R$ 1.472,00 em 30/03 (férias);
  • pagamento de R$ 1.104,00 em 05/04 (salário de março);
  • pagamento de R$ 0,00 em 05/05 (salário de abril);
  • pagamento de R$ 1.104,00 em 05/06 (salário de maio).

Se o início das férias for em 07/04:

  • pagamento de R$ 1.472,00 em 05/04 (férias);
  • pagamento de R$ 1.104,00 em 05/04 (salário de março);
  • pagamento de R$ 221,00 em 05/05 (salário de abril);
  • pagamento de R$ 883,00 em 05/06 (salário de maio).

Se o início das férias for em 16/04:

  • pagamento de R$ 1.104,00 em 05/04 (salário de março);
  • pagamento de R$ 1.472,00 em 14/04 (férias);
  • pagamento de R$ 552,00 em 05/05 (salário de abril);
  • pagamento de R$ 552,00 em 05/06 (salário de maio).

Se o início das férias for em 22/04:

  • pagamento de R$ 1.104,00 em 05/04 (salário de março);
  • pagamento de R$ 1.472,00 em 20/04 (férias);
  • pagamento de R$ 773,00 em 05/05 (salário de abril);
  • pagamento de R$ 331,00 em 05/06 (salário de maio).

Concluindo

Veja como, nos exemplos acima, as distâncias entre os desembolsos e os valores desembolsados variam. Note que o pior dia para início das férias seria dia 07, pois o pagamento das férias da empregada doméstica se acumularia com o pagamento do salário do mês anterior.

A opção do dia 22 é a que traz maior distância entre os pagamentos. Já a opção do dia 16 é a que exige um pouco menos de controle para a empregada. Uma vez que divide o adiantamento de salário recebido nas férias de forma igual nos dois meses onde são gozadas as férias.

Nesse aspecto, a opção do dia 01 é a pior, uma vez que o funcionário fica com um intervalo de 60 dias sem receber.

Tempo de férias da empregada doméstica

Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias, certo? Errado! A quantidade de dias de férias varia segundo os dias trabalhados pelo empregado.

O número de faltas no período aquisitivo também interfere no cálculo de férias. É importante lembrar que, para cargas horárias que geram menos de 30 dias, a quantidade de faltas e os dias de folga devem ser proporcionais.

Abono monetário 

Também chamado de venda de férias, o abono consiste na conversão do período em dinheiro. Em outras palavras, o empregado doméstico recebe uma quantia ao invés de tirar as férias, mantendo-se, assim, prestando serviço. 

O abono está previsto no artigo n.º 143 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A norma afirma que o empregado pode converter um terço de suas férias que tiver direito em abono pecuniário. O valor recebido será equivalente à remuneração dos dias que seriam trabalhados.

Visto como um dos direitos do empregado exigido por lei. Isso significa que, independentemente da vontade do empregador, ele deverá concedê-lo caso o empregado doméstico faça o requerimento.

É importante saber que não é permitido converter em dinheiro todos os 30 dias de férias. A legislação trabalhista permite a conversão de, no máximo, 10 dias.

Prazo para a venda de férias da empregada

Para que o trabalhador usufrua desse direito, ele deve requerer em até 15 dias antes do término do período aquisitivo das férias, que é o tempo de trabalho para que o empregado tenha direito às férias.

Esse período totaliza 12 meses. A sua contagem é imediatamente reiniciada quando chega ao fim. Consequentemente, iniciando o período concessivo, como explicado.

Venda de férias na prática

Imagine que um empregador contrate um funcionário no dia 01/02/2015 (nessa data se iniciará o período aquisitivo). Após 12 meses, surgirá o período autorizado em 31/01/2016. Dessa forma, o empregado passará a ter 12 meses para usufruir de suas férias de 30 dias.

Entretanto, caso o trabalhador solicite o abono pecuniário, ele deverá requisitar o direito até o dia 16/01/2019. O que lhe dá 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Neste caso, ele terá direito a 20 dias de férias e receberá 10 dias em dinheiro.

Exemplo de cálculo da venda de férias

Primeiramente, é preciso calcular o valor de cada dia trabalhado e depois multiplicar por 10. Feito isso, basta acrescentar o 1/3 referente ao terço constitucional.

Vamos supor que a remuneração base de um empregado seja R$1.200,00 mensais — o valor de cada dia trabalhado será R$ 40. Esse valor, multiplicado por 10 dias, totaliza R$400.

Para saber o terço constitucional, basta dividir os R$ 400 por 3, que resulta em R$133,33, perfazendo R$533,33. No fim, o valor total que o empregador deve pagar será de R$733,00 pois se inclui:

  • 20 dias de férias: R$ 800,00;
  • abono referente aos 10 dias vendidos: R$ 400,00;
  • terço constitucional sobre o abono: R$ 133,33.

É importante lembrar que é necessário recolher o INSS nas férias, mas não no abono. Além disso, o pagamento das férias e do abono pecuniário devem ser feitos em até dois dias antes do início das férias.

recibo de férias e o cálculo de férias deve ser realizado com muito cuidado, pois qualquer erro pode ferir o direito do trabalhador e causar grande prejuízo ao empregador. Por isso, é sugerida a contratação de profissionais experientes e competentes para solucionar essa questão!

Afastamento pelo INSS e o direito a férias

O afastamento pelo INSS acontece quando o empregado doméstico fica afastado por doença ou por acidente de trabalho. Ele fica, portanto, temporariamente incapaz de desempenhar suas funções.

Nesses casos, o empregado recebe o benefício e seu contrato fica suspenso, o empregador não pode alterar o contrato até que o funcionário retorne às funções. Ainda assim, existem particularidades com relação ao pagamento de férias desse período.

Caso esse afastamento dure mais do que seis meses dentro do mesmo período de aquisição de férias, o empregado não tem direito aos dias de descanso.

Importante dizer que esses seis meses ou mais não precisam ser consecutivos. Dessa forma, um novo período aquisitivo é iniciado a partir do momento que o empregado retorna ao trabalho.

O lançamento das férias no eSocial

Após a Receita Federal ter liberado o lançamento de férias no eSocial, essa é uma etapa obrigatória. Para isso, você deverá ir até o portal e efetuar seu login.

Depois, na página inicial, clique no menu “Trabalhador” e, logo em seguida, selecione a opção “Férias”. Aparecerão os nomes dos seus funcionários e você deverá selecionar aquele que receberá o período de descanso. Clique na matrícula do empregado.

Selecione o período aquisitivo das férias. Tudo deve estar detalhado: se houve venda de um terço das férias, a data de início e o número de dias. Depois, é só clicar em “Programar Férias”.

Por último, basta informar a data de pagamento das férias. Lembre-se de que, pela lei, você deverá pagar o valor devido dois dias antes da saída do empregador. Também escolha se quer ou não gerar o recibo.

No boleto do eSocial do mês das férias do empregado doméstico são obrigatórias informações, como os encargos trabalhistas do salário do mês vigente e os encargos relativos às férias.

Agora que você entende tudo sobre o cálculo de férias, não deixe de ler nosso post sobre como se organizar para o período de descanso do seu trabalhador! Ele com certeza será interessante para você.

Faça o cálculo de férias sem complicação

Como vimos até agora, o cálculo de férias pode ser um tanto quanto complexo, sobretudo para aqueles empregadores que não estão acostumados. Felizmente o empregador doméstico já tem disponível no mercado serviços que fazem todo esse trabalho.

Uma das plataformas mais completas e que torna o processo mais simples, o Hora do Lar oferece etapas, como a de cadastro, controle de ponto, apuração de férias, salário e rescisão entre outros, facilitando e tornando tudo mais seguro para o empregador doméstico de forma online.

Descubra mais sobre como a Plataforma Hora do Lar pode facilitar a gestão e cálculos do seu empregado doméstico de maneira simples, prática e eficiente.


6 comentários

Adriana · 26 de novembro de 2019 às 22:47

Se eu aumentar a carga horária da minha doméstica, como calculo a quantidade de dias a que ela tem direito de gozar férias?

    Maria Lalicia · 19 de fevereiro de 2020 às 10:35

    Olá Adriana, tudo bem?

    Qualquer empregado doméstico que tenha registro em carteira e trabalhe no período de 12 meses deve receber férias,

    Essa regra é válida independente do tipo de jornada que o empregado execute, seja ela parcial ou integral.
    empregados que trabalham em jornada integral tem direito a 30 dias corridos de férias,

    já empregados em jornada parcial (Até 25 horas semanais de trabalho) tem direito a férias na proporção nas horas semanais trabalhadas.

    De acordo com a Lei Complementar 150, o empregado doméstico, que trabalha em regime parcial, terá direito à férias na seguinte proporção:
    I – 18 (dezoito) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, até 25 (vinte e cinco) horas;
    II – 16 (dezesseis) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas;
    III – 14 (quatorze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 (quinze) horas, até 20 (vinte) horas;
    IV – 12 (doze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 (dez) horas, até 15 (quinze) horas;
    V – 10 (dez) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 (cinco) horas, até 10 (dez) horas;
    VI – 8 (oito) dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 (cinco) horas.

    Clique aqui para conferir!

    Espero ter ajudado 🙂

Carla · 3 de fevereiro de 2020 às 10:53

Bom dia! Como proceder no caso da empregada doméstica que adquiriu direito aos 30 dias de férias, que já tirou 15 dias desse período, pedir pra vender o que sobrou das férias? No caso, já que no máximo pode vender 10 dias, como faz com os cinco dias que restaram? Pode conceder só 5 dias de férias, pagando os 10?

    Maria Lalicia · 12 de fevereiro de 2020 às 14:38

    Olá Carla, tudo bem?

    Pode sim, lembrando que:

    – Abono pecuniário (Venda) só pode ocorre caso a funcionária permita.
    – O pagamento deve ser feito até 2 dias antes do gozo.
    – Não pode dar férias 2 dias que antecede feriado e descanso semanal remunerado.
    – O funcionário deve ser avisado com 30 dias de antecedência.

    Temos um post que pode te ajudar a compreender melhor o assunto Clique Aqui para conferir!

    Espero ter ajudado 🙂

isabelle · 18 de junho de 2021 às 09:08

GOSTARIA DE SABER,A DOMESTICA FOI AFASTADA PELO INSS 5 MESES, E LOGO DEPOIS IAMOS DAR FERIAS PARA ELA, MAS NO E SOCIAL NAO CALCULOU 30 DIAS, ESTA CORRETO ? ESSES MESES Q FICOU AFASTADA E DESCONTADO NAS FERIAS ?

    Alexandre Bessa · 23 de junho de 2021 às 12:01

    Olá Isabelle,

    O time de suporte HDL fica feliz por você ter nos escolhido para solucionar suas dúvidas! Referente a sua questão sobre o afastamento previdenciário e férias determina:

    É determinado que o período afastado pelo INSS, não computa para o período aquisitivo de férias, e quando supera 6 meses o direito de férias daquele período em aberto é perdido, tudo isso conforme a legislação.
    Você precisará avaliar também se não ultrapassou 6 meses, e se neste período aquisitivo (12 meses para ter direito) nao houve faltas, pois faltas também impactam no calculo das férias.

    Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!

    Abraços,
    Alexandre Bessa

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