A cada 12 meses de atividade, a Lei das Domésticas prevê até 30 dias de descanso. Para o cálculo de férias da empregada doméstica, divida o salário por 3 e some ao valor cheio (salário + 1/3). O pagamento é em até 2 dias antes do início previsto para o descanso.
O período de férias da empregada doméstica é um momento muito importante e delicado da relação trabalhista. Afinal, enquanto a profissional tem seu descanso, o empregador se depara com uma série de cálculos e responsabilidades.
A Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, prevê o direito de até 30 dias de descanso remunerado para cada 12 meses de atividade. Antes do início das férias, o empregador se responsabiliza pelo pagamento referente ao período.
Quer saber tudo sobre o cálculo de férias da empregada doméstica? Então continue com o Hora do Lar até o final e descubra como fazer todas as contas de maneira automática. Boa leitura.
Acesso rápido
Como funcionam as férias da empregada doméstica?
Depois de 1 ano (12 meses) de trabalho, a empregada doméstica tem direito a um período de descanso remunerado que pode chegar a 30 dias. As férias da empregada doméstica são garantidas pela Lei Complementar 150, que traz:
Art. 17. O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família.
Além disso, o empregador não pode conceder o início das férias nas seguintes situações:
- 2 dias antes do descanso semanal remunerado;
- Em vésperas de feriados;
- Vésperas do fim de semana.
É muito importante deixar claro para a empregada que as férias são pagas de forma antecipada. Assim, na data de pagamento depois do descanso, ela não receberá o valor integral do salário. Em vez disso, contará com o proporcional aos dias do mês nos quais trabalhou.
Férias da empregada doméstica em regime parcial
A quantidade de dias de férias da doméstica varia de acordo com sua jornada de trabalho. Ou seja, as férias na jornada parcial da empregada doméstica são proporcionais à sua carga horária diária:
| Horas de trabalho semanais | Tempo de férias |
|---|---|
| 22 – 25 horas/semana | 18 dias de férias |
| 20 -22 horas/semana | 16 dias de férias |
| 15 – 20 horas/semana | 14 dias de férias |
| 10 -15 horas/semana | 12 dias de férias |
| 5 – 10 horas/semana | 10 dias de férias |
| Menos que 5 horas/semana | 8 dias de férias |
Período aquisitivo e concessivo
O período aquisitivo é o tempo de trabalho necessário para a empregada doméstica ter direito às férias. Ele tem duração de 1 ano e começa sempre no dia seguinte à contratação da profissional.
Já período concessivo são os 12 meses que o empregador tem para oferecer o descanso à trabalhadora. Ele começa 1 dia depois do fim do período aquisitivo.
Cálculo de férias da empregada doméstica
Para fazer o cálculo de férias da empregada doméstica, o empregador deve pagar o valor do salário + 1/3 de seu total, conforme previsto por lei. Então, para calcular férias da doméstica, basta dividir o salário por 3 e, depois, somar o resultado ao valor cheio inicial.
Assim, além dos descontos, o cálculo de férias da empregada doméstica deve considerar os seguintes encargos:
- Adiantamento do salário referente ao período de uso;
- Adicionais médios do período aquisitivo (horas extras, adicional noturno, etc);
- 1/3 constitucional sobre a soma dos itens acima.
Deve-se notar que, em caso de uso parcial das férias, o cálculo deve ser feito de forma proporcional aos dias aproveitados.
Vale lembrar que, em 2023, o salário mínimo da doméstica é de R$1.320,00. Por isso, este é o menor valor que deve ser usado como base para o cálculo.
Com relação aos descontos no recibo, deve-se aplicar a alíquota do INSS (de 8% a 11%). Ainda, ressalta-se que férias em dobro e abono pecuniário (vendas de férias) não devem fazer parte da base de cálculo para este encargo.
O empregador também se atentar ao IRRF (Imposto de Renda Retido a Fonte). Afinal, dependendo do valor a receber, é preciso calcular e abater também essa taxa, conforme a tabela do Governo. Assim, a base de cálculo é o valor líquido total do recibo, já abatido o INSS.
Exemplo prático de como calcular férias da doméstica
Suponhamos uma empregada que ganha um salário base de R$1.500,00. Além disso, consideremos que a profissional não cumpriu com nenhuma hora extra e/ou adicional noturno. Neste caso, o cálculo de férias da empregada doméstica fica:
- R$1.500,00 de adiantamento das férias — referente ao salário da doméstica;
- 1.500 / 3 = R$500,00 do terço constitucional.
- 1.500 + 500 = R$2.000,00.
Então, essa empregada doméstica deve receber o valor de R$2.000,00 referente às suas férias. Deste valor total, será abatida a parte do funcionário relativa ao recolhimento do INSS.
Automatize o cálculo de férias da empregada doméstica
Ufa, deu para perceber que são diversos detalhes e regras para lembrar, não é? Mas e se eu te disser que existe um jeito mais fácil, rápido e até automático para fazer o cálculo de férias da empregada doméstica?
A fim de deixar sua rotina e todos os processos mais simples, o Hora do Lar faz o cálculo de férias da empregada doméstica de forma automática para você. Tudo isso por meio de uma calculadora especializada.
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Abono pecuniário/venda das férias da doméstica
Também chamado de venda de férias, o abono pecuniário consiste na conversão do período de férias em dinheiro. O valor que o empregador deve pagar referente ao abono equivale à remuneração dos dias que seriam trabalhados pela empregada.
Em outras palavras, a profissional recebe uma quantia ao invés de tirar as férias, mantendo-se, assim, prestando serviço.
Além disso, a venda é um dos direitos da empregada garantidos por lei. Isso significa que, independente da vontade do empregador, ele deve concedê-lo caso a doméstica realize o requerimento.
Contudo, o empregador não pode coagir ou impor a venda. Essa deve ser uma iniciativa da empregada.
Ainda, não se pode vender todos os 30 dias de férias. A legislação trabalhista permite a venda de, no máximo, 1/3 do período total.
Cálculo automático das férias da empregada doméstica
O cálculo de férias da empregada doméstica pode ser um tanto complexo, não é? Ainda mais para os empregadores que não estão acostumados ou que nunca passaram pelo processo antes, é comum ter dificuldades e dúvidas.
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