Cálculo de Férias da Empregada Doméstica 2023: Como fazer?

A cada 12 meses de atividade, a Lei das Domésticas prevê até 30 dias de descanso. Para o cálculo de férias da empregada doméstica, divida o salário por 3 e some ao valor cheio (salário + 1/3). O pagamento é em até 2 dias antes do início previsto para o descanso.

O período de férias da empregada doméstica é um momento muito importante e delicado da relação trabalhista. Afinal, enquanto a profissional tem seu descanso, o empregador se depara com uma série de cálculos e responsabilidades.

A Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, prevê o direito de até 30 dias de descanso remunerado para cada 12 meses de atividade. Antes do início das férias, o empregador se responsabiliza pelo pagamento referente ao período.

Quer saber tudo sobre o cálculo de férias da empregada doméstica? Então continue com o Hora do Lar até o final e descubra como fazer todas as contas de maneira automática. Boa leitura.

calculo de ferias da empregada domestica
Para fazer o cálculo de férias da empregada doméstica, o empregador deve dividir o salário por 3 e somar o resultado ao valor cheio inicial (salário + 1/3) — Foto: Freepik.

Como funcionam as férias da empregada doméstica?

Depois de 1 ano (12 meses) de trabalho, a empregada doméstica tem direito a um período de descanso remunerado que pode chegar a 30 dias. As férias da empregada doméstica são garantidas pela Lei Complementar 150, que traz:

Art. 17. O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família. 

Além disso, o empregador não pode conceder o início das férias nas seguintes situações:

  • 2 dias antes do descanso semanal remunerado;
  • Em vésperas de feriados;
  • Vésperas do fim de semana.

É muito importante deixar claro para a empregada que as férias são pagas de forma antecipada. Assim, na data de pagamento depois do descanso, ela não receberá o valor integral do salário. Em vez disso, contará com o proporcional aos dias do mês nos quais trabalhou.

Férias da empregada doméstica em regime parcial

A quantidade de dias de férias da doméstica varia de acordo com sua jornada de trabalho. Ou seja, as férias na jornada parcial da empregada doméstica são proporcionais à sua carga horária diária:

Horas de trabalho semanaisTempo de férias
22 – 25 horas/semana18 dias de férias
20 -22 horas/semana16 dias de férias
15 – 20 horas/semana14 dias de férias
10 -15 horas/semana12 dias de férias
5 – 10 horas/semana10 dias de férias
Menos que 5 horas/semana8 dias de férias

Período aquisitivo e concessivo

O período aquisitivo é o tempo de trabalho necessário para a empregada doméstica ter direito às férias. Ele tem duração de 1 ano e começa sempre no dia seguinte à contratação da profissional.

Já período concessivo são os 12 meses que o empregador tem para oferecer o descanso à trabalhadora. Ele começa 1 dia depois do fim do período aquisitivo.

Cálculo de férias da empregada doméstica

Para fazer o cálculo de férias da empregada doméstica, o empregador deve pagar o valor do salário + 1/3 de seu total, conforme previsto por lei. Então, para calcular férias da doméstica, basta dividir o salário por 3 e, depois, somar o resultado ao valor cheio inicial.

Assim, além dos descontos, o cálculo de férias da empregada doméstica deve considerar os seguintes encargos:

  • Adiantamento do salário referente ao período de uso;
  • Adicionais médios do período aquisitivo (horas extras, adicional noturno, etc);
  • 1/3 constitucional sobre a soma dos itens acima.

Deve-se notar que, em caso de uso parcial das férias, o cálculo deve ser feito de forma proporcional aos dias aproveitados.

Vale lembrar que, em 2023, o salário mínimo da doméstica é de R$1.320,00. Por isso, este é o menor valor que deve ser usado como base para o cálculo.

Com relação aos descontos no recibo, deve-se aplicar a alíquota do INSS (de 8% a 11%). Ainda, ressalta-se que férias em dobro e abono pecuniário (vendas de férias) não devem fazer parte da base de cálculo para este encargo.

O empregador também se atentar ao IRRF (Imposto de Renda Retido a Fonte). Afinal, dependendo do valor a receber, é preciso calcular e abater também essa taxa, conforme a tabela do Governo. Assim, a base de cálculo é o valor líquido total do recibo, já abatido o INSS.

Exemplo prático de como calcular férias da doméstica

Suponhamos uma empregada que ganha um salário base de R$1.500,00. Além disso, consideremos que a profissional não cumpriu com nenhuma hora extra e/ou adicional noturno. Neste caso, o cálculo de férias da empregada doméstica fica:

  • R$1.500,00 de adiantamento das férias — referente ao salário da doméstica;
  • 1.500 / 3 = R$500,00 do terço constitucional.
  • 1.500 + 500 = R$2.000,00.

Então, essa empregada doméstica deve receber o valor de R$2.000,00 referente às suas férias. Deste valor total, será abatida a parte do funcionário relativa ao recolhimento do INSS.

Automatize o cálculo de férias da empregada doméstica

Ufa, deu para perceber que são diversos detalhes e regras para lembrar, não é? Mas e se eu te disser que existe um jeito mais fácil, rápido e até automático para fazer o cálculo de férias da empregada doméstica?

A fim de deixar sua rotina e todos os processos mais simples, o Hora do Lar faz o cálculo de férias da empregada doméstica de forma automática para você. Tudo isso por meio de uma calculadora especializada.

Além disso, o HDL também oferece todos os documentos que você precisa para concluir esse processo da melhor maneira possível.

Abono pecuniário/venda das férias da doméstica

Também chamado de venda de férias, o abono pecuniário consiste na conversão do período de férias em dinheiro. O valor que o empregador deve pagar referente ao abono equivale à remuneração dos dias que seriam trabalhados pela empregada.

Em outras palavras, a profissional recebe uma quantia ao invés de tirar as férias, mantendo-se, assim, prestando serviço. 

Além disso, a venda é um dos direitos da empregada garantidos por lei. Isso significa que, independente da vontade do empregador, ele deve concedê-lo caso a doméstica realize o requerimento.

Contudo, o empregador não pode coagir ou impor a venda. Essa deve ser uma iniciativa da empregada.

Ainda, não se pode vender todos os 30 dias de férias. A legislação trabalhista permite a venda de, no máximo, 1/3 do período total.

Cálculo automático das férias da empregada doméstica

O cálculo de férias da empregada doméstica pode ser um tanto complexo, não é? Ainda mais para os empregadores que não estão acostumados ou que nunca passaram pelo processo antes, é comum ter dificuldades e dúvidas.

Mas e se você pudesse contar com uma plataforma que te ajudasse em todos os processos do emprego doméstico?

Há quase 10 anos, o Hora do Lar atua como solução completa e inteligente para o emprego doméstico. Nós ajudamos mais de 15.000 empregadores a realizar a melhor gestão de funcionárias, por meio de funcionalidades e ferramentas como:

  • Controle de ponto;
  • Integração com o eSocial Doméstico;
  • Cálculo automático de férias, rescisão e outros encargos;
  • Emissão de guias e comprovantes de pagamentos;
  • Geração do informe de rendimentos;
  • Suporte multicanal especializado e muito mais.

Confira tudo o que o Hora do Lar pode fazer por você e deixe toda a sua rotina mais prática, simples e automática. Cadastre-se agora e ganhe 30 dias de teste grátis.

Esse artigo foi útil?

Média da classificação 4.6 / 5. Número de votos: 30

Lamentamos que este post não tenha sido útil pra você.

Vamos melhorar este post.

Como podemos melhorar esse post?

Mais recentes

Quer receber mais conteúdos como esses de graça?

Inscreva-se para receber nossos conteúdos por e-mail toda
2ª feira e participe da comunidade do Hora do Lar!

© 2015-2023 Hora do Lar. CNPJ 21.011.165/0001-39. Todos os direitos reservados.
Política de Privacidade. Feito com ❤ pelo time HDL.