Para fazer o cálculo de férias da empregada doméstica, o empregador deve observar algumas regras. Por exemplo, o período aquisitivo, concessivo, quantidade de faltas no período (veja tabela anexa), concessão ou não de abono pecuniário. Além dessas, ainda há regras novas para o fracionamento das férias, alteradas pela Reforma Trabalhista.

Boa parte dos empregadores domésticos ainda não conhecem bem os detalhes envolvidos. Esse tema, como praticamente todos que envolvem as leis trabalhistas no Brasil, é cheio de particularidades.

Por isso, ao longo deste artigo esclarecemos as principais dúvidas sobre o cálculo de férias da empregada doméstica. Você já pensou, por exemplo, que você terá uma alteração no seu fluxo de caixa no mês das férias da empregada doméstica?

Além disso, entenda que essa questão pode ser um pouco amenizada, dependendo do dia em que concede o início das férias. Então, veja agora como fazer o cálculo de férias da empregada doméstica  corretamente.

cálculo de férias da empregada doméstica

Empregados que têm direito às férias

Tem direito às férias o empregado registrado e que completou 12 meses de trabalho. Algumas pessoas fazem uma certa confusão nesse ponto, concedendo férias proporcionais ao tempo trabalhado, antes do trabalhador completar 1 ano de trabalho.

Por exemplo, a empregada doméstica inicia as suas atividades no dia 04 de julho e no final de dezembro empregador lhe dá 15 dias de férias, pois seria o proporcional aos 6 meses trabalhados. Esse é um procedimento completamente equivocado. Então, como fazer?

Período aquisitivo e período concessivo

Para entender como proceder, os conceitos de período aquisitivo e período concessivo devem estar bem claros para o empregador, pois ambos os períodos influenciam no cálculo de férias da empregada doméstica.

Período aquisitivo

Período aquisitivo é o período de 12 meses trabalhados que dá o direito às férias à empregada doméstica. Esse período sempre inicia no mesmo dia e mês da admissão e finaliza exatamente 12 meses depois.

Sendo assim, a empregada poderá ter vários períodos aquisitivos junto a um empregador, dependendo do tempo de serviço. Por exemplo, para uma empregada contratada em 05/06/2015 teremos:

  • primeiro período aquisitivo: 05/06/2015 a 04/06/2016;
  • segundo período aquisitivo: 05/06/2016 a 04/06/2017;
  • terceiro período aquisitivo: 05/06/2017 a 04/06/2018;
  • quarto período aquisitivo: 05/06/2018 a 04/06/2019.

E assim por diante.

Período concessivo

Período concessivo é o período de 12 meses que se inicia 1 dia depois de finalizado o período aquisitivo. Trata-se dos meses em que a empregada doméstica pode gozar os seus 30 dias de férias (esse número de dias pode ser inferior, dependendo de alguns aspectos que discutiremos mais à frente).

Então, complementando o exemplo acima com as informações do período concessivo, ficaria assim:

  • primeiro período aquisitivo: 05/06/2015 a 04/06/2016;
  • período concessivo do primeiro período aquisitivo: 05/06/2016 a 04/06/2017;
  • segundo período aquisitivo: 05/06/2016 a 04/06/2017;
  • período concessivo do segundo período aquisitivo: 05/06/2017 a 04/06/2018;
  • terceiro período aquisitivo: 05/06/2017 a 04/06/2018;
  • período concessivo do terceiro período aquisitivo: 05/06/2018 a 04/06/2019;
  • quarto período aquisitivo: 05/06/2018 a 04/06/2019;
  • período concessivo do quarto período aquisitivo: 05/06/2019 a 04/06/2020.

E assim por diante.

O que acontece se a empregada doméstica não tirar férias dentro do período concessivo?

A Lei estabelece que, no caso do empregador não conceder as férias dentro do período concessivo, ele deve pagar o valor total das férias da empregada doméstica em dobro, além de disponibilizar os 30 dias de descanso.

Então, se o período concessivo é de 05/06/2016 a 04/06/2017 e a empregada doméstica que ganha R$ 1.500,00 goza suas férias em agosto/2017, por exemplo, além dos 30 dias de descanso, terá direito a receber:

  • R$ 1.500,00 de adiantamento normal das férias;
  • R$ 500,00 de um terço constitucional (normal);
  • R$ 1.500,00 de férias em dobro;
  • R$ 500,00 de um terço constitucional em dobro.

Ou seja, a empregada doméstica receberá R$4.000,00, de onde serão abatidos os encargos.

Possibilidade de tirar férias e dar férias para a empregada no mesmo período

Muita gente quer aproveitar as próprias férias para conceder o período de férias a empregada. Isso faz todo o sentido, afinal, é um período que a casa não requer de tantos cuidados.

O único ponto que deve ser considerado aqui é que o período de gozo deve ser combinado com a empregada doméstica, de modo a não prejudicá-la. Então, se ela concordar que o período proposto é bom, vá em frente!

O que compõe o cálculo de férias da empregada doméstica

O valor referente às férias da empregada doméstica normalmente é composto por três itens, fora os descontos:

  • adiantamento do salário referente ao período de gozo;
  • adicionais médios do período aquisitivo (horas extras, adicional noturno, etc);
  • um terço constitucional sobre a soma dos itens acima.

Deve-se notar que, em caso de gozo parcial das férias, o cálculo deve ser feito de forma proporcional aos dias efetivamente aproveitados.

Por exemplo, caso a empregada doméstica tenha direito a 30 dias de férias, mas tira apenas 20 dias, os valores calculados deverão obedecer a essa proporção, ou seja, deve-se dividir os valores por 30 e multiplicá-los por 20 (nesse exemplo).

Com relação aos encargos que são descontados no recibo, deve-se aplicar a alíquota do INSS (de 8% a 11%), de acordo com a tabela do ano fornecida pelo Governo.

A base de cálculo para esse encargo é a soma dos três itens especificados acima, lembrando que férias em dobro e abono pecuniário (vendas de férias) não devem fazer parte da base de cálculo para esse encargo.

Informações adicionais

Deve-se ficar atento ao IRRF (Imposto de Renda Retido a Fonte). Afinal, dependendo do valor a receber, é preciso calcular e abater também esse imposto, conforme a tabela do Governo. A base de cálculo é o valor líquido total do recibo, já abatido o INSS.

Com relação ao abono pecuniário, a Lei permite a possibilidade de “venda” de um terço do período de férias da empregada doméstica.

A empregada deve manifestar o desejo de trocar os dias de descanso pelo pagamento por meio de um documento chamado “requerimento de abono pecuniário”.

Vamos facilitar o cálculo de férias da empregada doméstica?

Algumas vezes, os cálculos têm uma certa complexidade e detalhes devem ser considerados. Para facilitar, o Hora do Lar já faz tudo isso automaticamente para o empregador. Todos os documentos necessários a esse processo também são fornecidos pelo sistema.

É muito importante deixar claro à empregada que as férias são pagas de forma antecipada e que na data de pagamento posterior ela não receberá o valor integral do salário. Ao invés disso, contará com o proporcional aos dias do mês em que trabalhou.

Por exemplo, se ela tirou férias do dia 10/junho até 9/julho: no 5º dia útil de julho, ela terá apenas 9 dias a receber do mês de junho.

Como comprometer menos o fluxo de caixa no mês das férias

Boa parte dos empregadores não se atentam ao fato de que o dia em que a empregada inicia suas férias tem impacto direto no fluxo de caixa. Não que exista a possibilidade de pagar um valor menor. Mas há possibilidade de distanciar as saídas de dinheiro da conta. O que por sua vez, torna o impacto menor no bolso do empregador.

Para entender como isso é possível, devemos ter em mente algumas informações importantes:

  • a empregada deve ser paga até dois dias antes do início do gozo de férias.
  • os dias trabalhados no mês do início do gozo deverão ser pagos proporcionalmente na data de pagamento padrão (até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado).
  • os dias trabalhados no mês do fim do gozo deverão ser pagos proporcionalmente na data de pagamento padrão (até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado).

Exemplificando

Vamos exemplificar a questão do fluxo de caixa, considerando uma empregada doméstica que recebe no dia 05 e ganha R$ 1.200,00 (R$ 1.104,00 líquido de INSS).

Assim, a empregada receberia R $1.200,00 de adiantamento de salário e mais R$ 400,00, correspondente a 1/3 constitucional; dos quais seriam abatidos 8% de INSS (nesse exemplo). Portanto, o valor a ser pago seria R$1.472,00.

Supondo que a empregada iniciasse suas férias em abril, teríamos as seguintes situações:

Se o início das férias for em 01/04:

  • Pagamento de R$1.472,00 em 30/03 (férias).
  • Pagamento de R$1.104,00 em 05/04 (salário de março).
  • Pagamento de R$0,00 em 05/05 (salário de abril).
  • Pagamento de R$1.104,00 em 05/06 (salário de maio).

Se o início das férias for em 07/04:

  • Pagamento de R$1.472,00 em 05/04 (férias).
  • Pagamento de R$1.104,00 em 05/04 (salário de março).
  • Pagamento de R$221,00 em 05/05 (salário de abril).
  • Pagamento de R$883,00 em 05/06 (salário de maio).

Se o início das férias for em 16/04:

  • Pagamento de R$1.104,00 em 05/04 (salário de março).
  • Pagamento de R$1.472,00 em 14/04 (férias).
  • Pagamento de R$552,00 em 05/05 (salário de abril).
  • Pagamento de R$552,00 em 05/06 (salário de maio).

Se o início das férias for em 22/04:

  1. Pagamento de R$1.104,00 em 05/04 (salário de março).
  2. Pagamento de R$1.472,00 em 20/04 (férias).
  3. Pagamento de R$773,00 em 05/05 (salário de abril).
  4. Pagamento de R$331,00 em 05/06 (salário de maio).

Concluindo

Veja, nos exemplos acima, como as distâncias entre os desembolsos e os valores desembolsados variam. Note que o pior dia para início das férias seria dia 07, pois o pagamento das férias da empregada doméstica se acumularia com o pagamento do salário do mês anterior.

A opção do dia 22 é a que traz maior distância entre os pagamentos. Já a opção do dia 16 é a que exige um pouco menos de controle para a empregada. Uma vez que divide o adiantamento de salário recebido nas férias de forma igual nos dois meses onde são gozadas as férias.

Nesse aspecto, a opção do dia 01 é a pior, uma vez que o funcionário fica com um intervalo de 60 dias sem receber.

 

A quantidade de dias a que o trabalhador tem direito

Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias, certo? Errado! A quantidade de dias de férias varia segundo os dias trabalhados pelo empregado.

Número de faltas no período aquisitivo também interfere no cálculo de férias da empregada doméstica.

Tabela

É importante lembrar que, para cargas horárias que geram menos de 30 dias de férias, a quantidade de faltas e os dias de férias devem ser proporcionalizados.

Abono pecuniário

Também chamado de venda de férias, o abordo consiste na conversão de férias em dinheiro. Em outras palavras, o empregado doméstico recebe uma quantia, no lugar de aproveitar as férias deixando de trabalhar.

O abono está previsto no artigo n.º 143 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A norma afirma que o empregado pode converter um terço de suas férias que tiver direito em abono pecuniário. O valor recebido será equivalente à remuneração dos dias que seriam trabalhados.

Esse é um dos direitos do empregado exigido por lei. Isso significa que, independentemente da vontade do empregador, ele deverá concedê-lo caso o empregado doméstico faça o requerimento.

É importante saber que não é permitido converter em dinheiro todos os trinta dias de férias. A legislação trabalhista permite a conversão de, no máximo, 10 dias.

Prazo para fazer esse requerimento

Para que o trabalhador usufrua desse direito, ele deve requerê-lo em até 15 dias antes do término do período aquisitivo das férias, que é o tempo de trabalho para que o empregado tenha direito às férias.

Esse período totaliza 12 meses. A sua contagem é imediatamente reiniciada quando chega ao fim. Consequentemente, inciando o período concessivo, como explicado anteriormente.

Funcionamento o abono pecuniário na prática

Imagine que um empregador contrate um funcionário no dia 01/02/2015 (nessa data se iniciará o período aquisitivo). Após 12 meses, surgirá o período concessivo em 31/01/2016. Dessa forma, o empregado passará a ter 12 meses para usufruir de suas férias de 30 dias.

Entretanto, caso o trabalhador solicite o abono pecuniário, ele deverá requisitar o direito até o dia 16/01/2019. O que lhe dá 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Nessa hipótese, ele terá direito a 20 dias de férias e receberá 10 dias em dinheiro.

Exemplo de cálculo do abono pecuniário

Primeiramente, é preciso calcular o valor de cada dia trabalhado e depois multiplicar por 10. Feito isso, basta acrescentar o 1/3 referente ao terço constitucional.

Vamos supor que a remuneração base de um empregado seja R$ 1.200,00 mensais, o valor de cada dia trabalhado será R$ 40. Esse valor, multiplicado por 10 dias, totaliza R$ 400.

Para saber o terço constitucional, basta dividir os R$ 400 por 3, que resulta em R$ 133,33, perfazendo R$ 533,33. No fim, o valor total que o empregador deve pagar será de R$ 1.733,00 pois se inclui:

  • 20 dias de férias: R$ 800,00;
  • abono referente aos 10 dias vendidos: R$ 400,00
  • terço constitucional sobre o abono: R$ 133,33

É importante lembrar que é necessário recolher o INSS nas férias, mas não no abono! Além disso, o pagamento das férias e do abono pecuniário devem ser feitos em até 2 dias antes do início das férias.

O cálculo de férias deve ser realizado com muito cuidado, pois qualquer erro pode ferir o direito do trabalhador e causar grande prejuízo ao empregador. Por isso, é recomendável a contratação de profissionais experientes e competentes para solucionar essa questão!

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