Todo trabalhador ao completar 12 meses de trabalho passa a ter direito a 30 dias de férias. Contudo, existe a possibilidade de fazer o fracionamento e venda de férias do empregado doméstico.Tanto o fracionamento quanto a venda de férias, sofreram alterações após a aprovação da Reforma Trabalhista 2017.Por isso é importante que o empregador observe as novas mudanças. Assim, não cometerá erros ao negociar e conceder as férias do empregado.

Precisando de ajuda para entender como funciona o fracionamento e venda de férias do seu empregado doméstico? Então, acompanhe este artigo até o fim.

Fracionamento e Venda de Férias do Empregado

Direito a férias

A Lei Complementar 150 garantiu e estendeu diversos direitos a categoria doméstica, entre estes direitos está o recebimento de 30 dias de férias remuneradas após 12 meses trabalhados.

As férias possuem caráter imperativo, ou seja, não podem ser negadas por parte do empregador e nem renunciadas pelo empregado doméstico, a lei permite somente que haja o abono pecuniário (venda de férias) caso seja de iniciativa do empregado.

Apesar de ser um direito de todo trabalhador, o período de férias é determinado pelo empregador, que deve conceder as férias ao empregado dentro do período concessivo.

As férias do empregado doméstico não podem se iniciar nos dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal.

Faltas

Engana-se quem acha que todo empregado doméstico tem direito a 30 dias completos de férias, as faltas que ocorrem nos meses de prestação de serviço interferem diretamente na contagem dos dias de descanso.

A legislação trabalhista estabelece uma proporção para os dias de férias levando em consideração o número de faltas cometidas pelo empregado durante o período aquisitivo.

A proporção de férias do trabalhador segue os seguintes critérios:

  • até 5 faltas – 30 dias corridos;
  • 6 a 14 faltas – 24 dias corridos;
  • 15 a 23 faltas – 18 dias corridos;
  • 24 a 32 faltas – 12 dias corridos;
  • acima de 32 faltas no período o empregado perde o direito as férias.

Cálculo de férias

Grande parte dos empregadores possuem muitas dúvidas quando se trata do cálculo de férias do empregado. O tema é realmente complexo e pede muita cautela do empregador.

No momento em que realizar o cálculo, o empregador deve prestar atenção nas faltas cometidas e no tipo de contrato.

Basicamente, deve-se seguir a seguinte regra para o cálculo de férias:

(Salário base + média de valores variáveis/ 12) x número de meses a que tem direito + 1/3 do total da conta.

O mercado já disponibiliza para os empregadores serviços e aplicativos que fazem de forma automática o cálculo de férias do empregado. Em outras palavras, simplifica toda a complexidade dos cálculos para o empregador.

Fracionamento de férias

Como dito anteriormente, a reforma trabalhista alterou algumas regras para o fracionamento de férias do empregado doméstico. Anterior a Reforma, o fracionamento só poderia acontecer em até 2 períodos. Onde um deles não poderia ser inferior a 10 dias.

Agora o fracionamento pode ser feito em até 3  períodos, mantendo-se a regra de, no mínimo, quatorze dias para um dos períodos. Enquanto isso, os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos.

Outro ponto alterado na Reforma, refere-se ao fracionamento de férias de empregados domésticos que tenham acima de 50 anos. Antes o fracionamento não era permitido, após a Reforma o fracionamento se tornou facultativo desde que o empregado concorde.

Venda de férias

Abono pecuniário, conhecido popularmente como venda de férias é o procedimento em que o empregado doméstico abre mão de no máximo 10 dias do período de férias. Em troca, recebe o valor referente ao período vendido.

Para o abono pecuniário se tornar válido é necessário que o empregado faça uma carta a próprio punho ao empregador. Nela, o empregado confirma abrir mão de 10 dias de suas férias. Além disso, o documento deve ser assinado por ambas as partes.

A legislação trabalhista deixa claro que o empregado fica proibido de vender suas férias integralmente. Neste caso, só é permitida a venda de 10 dias de seu descanso.

Segundo o artigo 137 da CLT, caso o empregador aceite ou peça para que o empregado venda suas férias integralmente, a conversão se torna nula. Além disso, o empregador terá obrigação legal em pagar multa com o dobro da remuneração ao empregado.

A proibição da venda integral das férias, é uma forma de cuidado com a saúde do empregado doméstico que necessita de descanso após certo tempo de prestação de trabalho.

Vale lembrar que a venda das férias é uma decisão única do empregado doméstico. Caso opte pela venda, ele deve comunicar ao empregador até quinze dias antes do vencimento das férias.

Cálculo de férias vendidas

O cálculo de venda de férias do empregado doméstico, é feito conforme a fórmula abaixo:

(Férias + 1/3) + (abono + 1/3)

Ao fazer o fracionamento e venda de férias do empregado doméstico, é importante colocar em prática as alterações pela Reforma. Além disso, também devem ser consideradas as demais regras que a legislação trabalhista prevê.

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