Entenda Todos os Detalhes Sobre a Aposentadoria do Empregado Doméstico

A aposentadoria do empregado doméstico segue as mesmas regras de todos os trabalhadores, afinal também segue as normas da CLT. Logo, é necessário idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. 

São muitos os detalhes sobre a aposentadoria do empregado doméstico, por isso esse assunto merece total atenção do empregador.

Então, leia o nosso artigo para saber afundo como realmente funciona e quais motivos que geram aposentadoria para o empregado doméstico.

Quem paga o direito previdenciário de aposentadoria?

Primeiramente, é preciso dizer que existem duas situações diferentes: o trabalhador de carteira assinada e o autônomo.

Aposentadoria para empregados domésticos de carteira assinada

Para empregados de carteira assinada, a contribuição previdenciária é paga parte pelo empregador e parte pelo empregado.

Então, ela é paga por uma guia chamada DAE, que inclui o recolhimento previdenciário do empregado e do empregador. Ou seja, gerada e paga pelo próprio empregador.

Logo, o valor referente ao empregado doméstico é descontado na sua folha de pagamento.

Essa quantia varia conforme o salário: então quanto mais elevado o salário, maior o valor de contribuição.

Eles mudam todos os anos, por isso, veja como ficaram os valores em 2021:

• até um salário mínimo: 7,5%;
• entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%;
• de R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%;
• entre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14% .

Aposentadoria para empregados domésticos autônomos

Agora, para trabalhadores autônomos, como por exemplo diaristas e faxineiras, eles devem pagar seu próprio carnê de contribuição.

Mas primeiramente o trabalhador autônomo tem que se cadastrar como contribuinte individual ou facultativo no INSS. Além disso, deve pagar mensalmente as parcelas, usando o carnê.

Quais as novas regras de aposentadoria?

A nova regra para aposentadoria exige idade mínimo e tempo de contribuição, juntos.

Portanto, não basta apenas o trabalhador atingir a idade, sem ter o tempo de contribuição e vice-versa.

Para mulheres:

• idade mínima: 62 anos;
• tempo de contribuição: 15 anos.

Para homens:

• idade mínima: 65 anos;
• tempo de contribuição: 20 anos e 15 anos (para quem estiver contribuindo para a previdência; geral antes da emenda entrar em vigor).

É importante dizer que essa regra é para que o trabalhador possa se aposentar, porém não garante que ele receberá 100% do valor do benefício

Como receber 100% da aposentadoria

Ou seja, receber 100% do valor do benefício requer um tempo a mais.

Para as mulheres, o tempo de contribuição aumenta de 15 para 30 anos.

Já para os homens, o período passa de 15 para 35 anos.

Transição entre a antiga e nova regra de aposentadoria

Agora, existem também algumas formas de transição entre a antiga e a nova regra de aposentadoria. Logo, confira o que o governo disponibilizou:

• sistema de pontos;
• tempo de contribuição e idade mínima;
• pedágio 50% – fator previdenciário;
• pedágio de 100% – idade mínima.

Por fim, o detalhe de cada regra de transição você pode verificar no site da Previdência.

Estabilidade pré-aposentadoria

Atualmente, a legislação trabalhista não prevê nenhuma lei que garanta tal estabilidade ao trabalhador. Ou seja, ela não se passa de um benefício.

Ainda assim, existem apenas alguns acordos firmados entre sindicatos de trabalhadores ou entidade patronais que oferecem a estabilidade pré-aposentadoria.

Então, uma dica é verificar se na região onde mora existe algum desse tipo.

De qualquer forma, ela garante que o empregado não seja demitido de 12 a 14 meses antes de conseguir sua aposentadoria.

Mas a estabilidade é interrompida quando há motivos de demissão por justa causa.

Empregado doméstico aposentado pode continuar ou voltar a trabalhar?

Muitas vezes acontece no mercado de trabalho a prática de continuar trabalhando após a aposentadoria.

Mas, se o doméstico aposentado continuar trabalhando na residência, seus direitos e deveres continuarão os mesmos.

Além disso, o mesmo vale para quebra de contrato. Logo, caso ele queira pedir demissão, é um direito receber as verbas rescisórias, como por exemplo saldo de salário.

Entretanto, ele ainda é obrigado a contribuir para a Previdência Social. Porém, só tem direito ao salário família e a reabilitação profissional.

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