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A aposentadoria do empregado doméstico segue as mesmas regras de todos os trabalhadores, afinal também segue as normas da CLT. Logo, é necessário idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. 

 

São muitos os detalhes sobre a aposentadoria do empregado doméstico, por isso esse assunto merece total atenção do empregador.

Então, leia o nosso artigo para saber afundo como realmente funciona e quais motivos que geram aposentadoria para o empregado doméstico.

Aposentadoria do Empregado Doméstico

Quem paga o direito previdenciário de aposentadoria?

Primeiramente, é preciso dizer que existem duas situações diferentes: o trabalhador de carteira assinada e o autônomo.

Aposentadoria para empregados domésticos de carteira assinada

Para empregados de carteira assinada, a contribuição previdenciária é paga parte pelo empregador e parte pelo empregado.

Então, ela é paga por uma guia chamada DAE, que inclui o recolhimento previdenciário do empregado e do empregador. Ou seja, gerada e paga pelo próprio empregador.

Logo, o valor referente ao empregado doméstico é descontado na sua folha de pagamento.

Essa quantia varia conforme o salário: então quanto mais elevado o salário, maior o valor de contribuição.

Eles mudam todos os anos, por isso, veja como ficaram os valores em 2021:

  • até um salário mínimo: 7,5%;
  • entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%;
  • de R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%;
  • entre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14% .

Aposentadoria para empregados domésticos autônomos

Agora, para trabalhadores autônomos, como por exemplo diaristas e faxineiras, eles devem pagar seu próprio carnê de contribuição.

Mas primeiramente o trabalhador autônomo tem que se cadastrar como contribuinte individual ou facultativo no INSS. Além disso, deve pagar mensalmente as parcelas, usando o carnê.

Quais as novas regras de aposentadoria?

A nova regra para aposentadoria exige idade mínimo e tempo de contribuição, juntos.

Portanto, não basta apenas o trabalhador atingir a idade, sem ter o tempo de contribuição e vice-versa.

Para mulheres:

  • idade mínima: 62 anos;
  • tempo de contribuição: 15 anos.

Para homens:

Calculadora de Salário do Emprego Doméstico
  • idade mínima: 65 anos;
  • tempo de contribuição: 20 anos e 15 anos (para quem estiver contribuindo para a previdência; geral antes da emenda entrar em vigor).

É importante dizer que essa regra é para que o trabalhador possa se aposentar, porém não garante que ele receberá 100% do valor do benefício

Como receber 100% da aposentadoria

Ou seja, receber 100% do valor do benefício requer um tempo a mais.

Para as mulheres, o tempo de contribuição aumenta de 15 para 30 anos.

Já para os homens, o período passa de 15 para 35 anos.

Transição entre a antiga e nova regra de aposentadoria

Agora, existem também algumas formas de transição entre a antiga e a nova regra de aposentadoria. Logo, confira o que o governo disponibilizou:

  • sistema de pontos;
  • tempo de contribuição e idade mínima;
  • pedágio 50% – fator previdenciário;
  • pedágio de 100% – idade mínima.

Por fim, o detalhe de cada regra de transição você pode verificar no site da Previdência.

Estabilidade pré-aposentadoria

Atualmente, a legislação trabalhista não prevê nenhuma lei que garanta tal estabilidade ao trabalhador. Ou seja, ela não se passa de um benefício.

Ainda assim, existem apenas alguns acordos firmados entre sindicatos de trabalhadores ou entidade patronais que oferecem a estabilidade pré-aposentadoria.

Então, uma dica é verificar se na região onde mora existe algum desse tipo.

De qualquer forma, ela garante que o empregado não seja demitido de 12 a 14 meses antes de conseguir sua aposentadoria.

Mas a estabilidade é interrompida quando há motivos de demissão por justa causa.

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Empregado doméstico aposentado pode continuar ou voltar a trabalhar?

Muitas vezes acontece no mercado de trabalho a prática de continuar trabalhando após a aposentadoria.

Mas, se o doméstico aposentado continuar trabalhando na residência, seus direitos e deveres continuarão os mesmos.

Além disso, o mesmo vale para quebra de contrato. Logo, caso ele queira pedir demissão, é um direito receber as verbas rescisórias, como por exemplo saldo de salário.

Entretanto, ele ainda é obrigado a contribuir para a Previdência Social. Porém, só tem direito ao salário família e a reabilitação profissional.

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[Modelo] Recibo de pagamento do empregado doméstico

9 comentários

LUIZ FACIOLI NETO · 6 de fevereiro de 2019 às 09:44

O que pode ocorrer se o empregador parar de pagar o e-social para a empregada doméstica já aposentada por idade que continuou trabalhando? O que pode acontecer com a empregada aposentada? E o que pode ocorrer com o empregador? Obrigado e até breve,

MARINILCE dos Santos Mafra · 11 de julho de 2019 às 17:45

Trabalhei como doméstica de 01 do 08 a 2004 a 22 05 2019 14 ano e 7 meses de contribuição quanto tempo tenho pra me aposentar..

    Kezia Amaro de Souza · 31 de julho de 2019 às 14:38

    Olá Marinilce, tudo bem? 🙂

    Para saber quanto tempo falta para sua aposentadoria basta ir até uma agência mais próxima do INSS ou ligar no 135 e se informar sobre a quantidade de tempo de contribuição que você possui.

Edilma Albuquerque · 28 de julho de 2019 às 21:16

Boa noite .sou domestica e gostafia de saber se ao me aposentar e não quiser ms continua no emprego qusis mdus dirdigos o q eu tenho q receber.

    Kezia Amaro de Souza · 31 de julho de 2019 às 14:29

    Olá Edilma, tudo bem? 🙂

    Quando você se aposenta o mais comum de acontecer é a demissão sem justa causa. Dessa forma, as verbas rescisórias são:

    Saldo de salário (pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão);
    Férias vencidas + um terço constitucional;
    Férias proporcionais + um terço constitucional;
    13º salário proporcional aos meses trabalhados no último ano;
    Aviso prévio (cumprido ou indenizado);
    Saldo do FGTS + multa de 40%;
    Indenização de 3,2% (depositada junto às verbas rescisórias).

    Caso você já tenha dado entrada a aposentadoria ou já esteja aposentada não vai receber seguro-desemprego. Isso acontece por que não é possível receber dois auxílios do INSS ao mesmo tempo.

Marcella · 11 de dezembro de 2019 às 12:15

Olá!
Minha empregada doméstica completou idade e tempo para se aposentar e deu entrada pelo site assim que isso ocorreu. Desde então, parou de trabalhar pra nós, de comum acordo.
O que preciso pagar a ela e quais documentos são necessários? Como encerro a carteira?
Obrigada

    Maria Lalicia · 21 de fevereiro de 2020 às 12:20

    Olá Marcella, tudo bem?

    Sobre o que deverá pagar…

    – Deverá pagar as guias pertinentes: Guia rescisória e a Guia do mês;
    – Termo de rescisão.

    Se o desligamento ocorreu por acordo, a empregada terá direito:

    – Metade do aviso prévio (15 dias), se indenizado;
    – Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%)
    – Todas as demais verbas trabalhistas (saldo de salários, Férias vencidas e proporcionais indenizadas, 13º Salário e etc.)
    – Saque de 80% do saldo do FGTS;

    Sobre encerra carteira…

    Para finalizar de vez o vínculo de trabalho, o empregador deve dar baixa na carteira da doméstica.
    Na página “Contrato de trabalho”, campo data de saída, e informe a data de desligamento (Último dia de trabalho).

    Clique aqui para conferir!

    Espero ter ajudado 🙂

MARIA AXILIADORA MAGLHÃES · 11 de fevereiro de 2020 às 12:30

Gostei muito,deu pra saber bastante

    Maria Lalicia · 11 de fevereiro de 2020 às 15:18

    Olá Maria, tudo bem?
    Que bom que você está gostando do blog Hora do Lar, a nossa equipe fica muito feliz <3! Que tal receber os conteúdos mais quentinhos do HDL em primeira mão? Inscreva-se na nossa newsletter e fique por dentro de todas as regras do emprego doméstico 🙂

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