A aposentadoria, assim como os demais direitos trabalhistas foram garantidos a classe doméstica após a aprovação da Lei Complementar 150 . Sendo assim, após chegar a um determinado tempo de contribuição previdenciária, o empregado tem o direito legal de se aposentar. Contudo esse processo demanda um certo tempo até a aposentadoria propriamente dita acontecer. Neste momento surge uma dúvida comum na relação trabalhista, afinal existe estabilidade pré aposentadoria no emprego doméstico?
Se está também é a sua dúvida este é o artigo certo para você. Acompanhe o texto até o final e entenda sobre a aposentadoria e se a estabilidade é válida no emprego doméstico. Boa leitura!
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Direito a aposentadoria
A aposentadoria é um direito garantido por lei a todo trabalhador que faz contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O empregado doméstico que trabalha sob o regime de CLT, ou seja com carteira assinada, tem sua contribuição previdenciária recolhida mensalmente pelo empregador. Aliás a partir do momento da contratação o recolhimento previdenciário do trabalhador, é de total responsabilidade do empregador.
Entretanto, trabalhadores que não possuem carteira assinada e exercem sua atividade como autônomo por exemplo, devem fazer a contribuição ao INSS por conta própria, através de um carnê fornecido pela previdência.
Estabilidade pré aposentadoria
Primeiramente é importante entender o que na prática seria a estabilidade pré aposentadoria de acordo com a legislação. A estabilidade garante que o trabalhador não seja demitido durante o processo de requerimento da aposentadoria, que normalmente tem duração de 12 a 24 meses. É válido destacar que a estabilidade acontece mediante a acordo entre sindicato de classe e patronal.
Ou seja durante este período, chamado de pré aposentadoria, não pode haver rescisão de contrato, desde que o motivo da demissão não seja por justa causa. Caso haja demissão sem justa causa durante o processo de aposentadoria, o empregador deve pagar uma indenização ao trabalhador referente o período de estabilidade.
Esta regra serve como proteção ao trabalhador, para que não seja demitido as vésperas de se aposentar. A legislação entende que o trabalhador pode encontrar dificuldade para se inserir novamente no mercado de trabalho, caso esteja se aposentando por idade, por exemplo, podendo também perder o direito de se aposentar caso seja demitido durante o processo.
Estabilidade pré aposentado para empregado doméstico
Antes de mais nada é importante destacar que a estabilidade pré aposentadoria não é direito de todos os trabalhadores. Algumas classes de empregados não tem acordos coletivos assegurando estabilidade e podem ser demitidos mesmo durante o processo de aposentadoria.
E é neste cenário que se encontra os empregados domésticos pois não existe acordo coletivo que garanta estabilidade a categoria. Desse modo conclui-se que não existe estabilidade pré aposentadoria no emprego doméstico. Ou seja pode haver rescisão contratual sem justa causa durante o período pré aposentadoria do empregado doméstico.
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