Como os Sindicatos das Domésticas Impactam a Relação de Trabalho? Entenda Tudo Aqui

Os sindicatos das domésticas são órgãos responsáveis por defender os direitos e os interesses das empregadas domésticas de uma região. Da mesma forma, o empregador também possui sindicatos com as mesmas obrigações.

Alguns sindicatos das domésticas existem muito antes da validação da Lei Complementar de 2015. O Sindoméstica, por exemplo, atua desde 2007. O aumento da adesão de empregadas faz com que o órgão ganhe força e isso impacta nas leis e na relação de trabalho.

De modo geral, os sindicatos surgiram para dar assistência aos trabalhadores, não só brigando por reajustes salariais mais altos, como buscando sempre diálogo com os empregadores para melhorar a qualidade no ambiente profissional.

Quer saber como de fato os sindicatos das domésticas afetam na relação trabalhista? Confira aqui e tire todas as suas dúvidas. Boa leitura!

O que são os sindicatos das domésticas?

Sindicatos são associações estáveis e permanentes de empregados de uma determinada categoria profissional. 

Assim, os sindicatos das domésticas englobam as empregadas domésticas que atuam neste ramo.

Então, trata-se de órgãos responsáveis por garantir os direitos e interesses das empregadas domésticas!

Para isso, é feita a convenção coletiva, que são acordos feitos entre as domésticas e os empregadores e que tem validade regional.

Ou seja, as convenções coletivas se tratam de atos jurídicos que firmam regras que regem as relações de trabalho no emprego doméstico.

Empregador doméstico tem sindicato?

Da mesma forma que há sindicato para apoiar as empregadas domésticas, há também o sindicato patronal para amparar e ajudar o empregador doméstico. 

No geral, eles oferecem auxílio jurídico, orientação sobre contratação e rescisão para quem é associado, e também são os responsáveis por negociar as convenções coletivas com os sindicatos de empregados.

Como exemplo, no Estado de São Paulo o SEDESP é responsável por atender os empregadores domésticos.

Os sindicatos das domésticas têm validade nacional?

Os sindicatos das domésticas podem ser reconhecidos em todo o país, mas sua validade se dá de forma regional e local.

Por exemplo, o Sindoméstica possui validade na região de São Paulo e outras 24 cidades!

Ainda, existem diversos sindicatos espalhados pelo Brasil que funcionam com o mesmo objetivo. Porém, os acordos e convenções coletivas podem variar uns dos outros.

Principais sindicatos das domésticas pelo Brasil

Existem diversos sindicatos das domésticas pelo país, e cada um cobre uma região. 

Então, sempre vale a pena conferir se há algum sindicato das domésticas que atua na sua região!

Portanto, são alguns sindicatos de empregadas domésticas que existem pelo Brasil:

Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado da Bahia

Endereço: Edifício Juremeiro – Av. Vasco da Gama, 682 – Federação, Salvador – BA.

CEP: 40301-110

Telefone: (71) 3334-1734

Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas

Endereço: Juremeiro – Av. Vasco da Gama, 682 – Brotas, Salvador – BA.

CEP: 40290-350

Telefone: (71) 3322-3871

Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Vitória

Endereço: Condomínio do Edifício Sarkis – R. da Alfândega, 22, sala 1107 – Centro, Vitória – ES.

CEP: 29025-295

Telefone: (27) 3222-2826

Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de São Luiz

Endereço: Próximo a Avenida Euclides Figueiredo, Casa do Trabalhador, Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N – Sala 204 – Calhau, São Luís – MA.

CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3246-0116

Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Teresina

Endereço: R. David Caldas, 536 – Centro (Norte), Teresina – PI.

CEP: 64000-190

Telefone: (86) 3131-1300

Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Município do Rio de Janeiro

Endereço: Av. Paulo de Frontin, 665 – Rio Comprido, Rio de Janeiro – RJ.

CEP: 20261-241

Telefone: (21) 2293-7270

Convenções coletivas: o que pode ser acordado nesse documento?

Os sindicatos credenciados, como os listados acima, ganham poder para fazerem as convenções coletivas junto aos sindicatos patronais. Isto é, um documento que especifica uma série de regras. 

Alguns dos acordos que podem ser feitos e constar na convenção coletiva são:

• Piso salarial e reajustes;
• Banco de horas;
• Jornadas de trabalho;
• Critérios para controle de ponto;
• Alguns tipos de benefícios complementares.

Lembrando que a lei que rege o trabalho doméstico no Brasil é a Lei Complementar 150. 

Mesmo que alguns pontos da Lei sejam comuns aos direitos da CLT, as informações não podem se confundir. Quem rege o trabalho doméstico é a Lei conhecida como PEC das domésticas.

As convenções coletivas precisam obedecer o solicitado na Lei Complementar. 

Além disso, nas regiões em que há sindicato doméstico ativo e convenção coletiva, deve-se obedecer à Lei Complementar e à convenção, que serve como um complemento à lei.

Quer garantir seus direitos como doméstica?

Por mais que os sindicatos existam para amparar e ajudar as empregadas domésticas nas questões trabalhistas, é preciso que ela conheça seus direitos!

Isso porque, ao ter este conhecimento, a doméstica consegue entender o que está sendo feito da forma correta ou não. E, assim, garantir sua formalidade e seus direitos.

E é por isso que o Hora do Lar está aqui para ajudar todas as domésticas!

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Como fazer a melhor gestão da empregada doméstica?

São muitas obrigações e deveres do empregador doméstico, e se manter informado sobre o emprego doméstico é uma delas. 

Por isso, é crucial que ele conheça e entenda sobre os sindicatos das domésticas.

Então, que tal fazer como outros 15 mil empregadores domésticos brasileiros, e contar com o Hora do Lar para te ajudar nesta missão que é ser um empregador doméstico?

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