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De maneira geral, parte dos empregadores já não conhecem bem como funcionam os cálculos de horas extras e adicional noturno. Entretanto, em relação ao banco de horas com compensação da doméstica ainda existe muita especulação sobre seu funcionamento ou eficacia.

O banco de horas é justamente uma alternativa para ser utilizada em substituição ao pagamento das horas extras, mas ao escolher esse sistema compensatório, é necessário ficar ligado em algumas regras para a sua validade. Fique aqui até o final e descubra se o banco de horas é bom para sua relação de trabalho. Boa leitura.

 Banco de Horas com Compensação da Doméstica

Banco de Horas com Compensação da Doméstica

A relação trabalhista doméstica é regida pela Lei Complementar 150 (PEC das Domésticas), e dentro das diversas determinações previstas está o banco de horas. Segundo a LC, deve ser feito um acordo individual de banco de horas, evidenciando que, quando a jornada de trabalho ultrapassar as 44 horas semanais, a doméstica pode, ao invés de receber as horas extras, compensá-las com banco de horas.

Quanto às regras gerais previstas no banco de horas para doméstica, estão:

  • as 40 primeiras horas extraordinárias do mês deverão ser quitadas normalmente com o devido adicional;
  • dessas 40 horas, o empregador poderá deduzir as horas não trabalhadas em razão da redução de jornada normal ou de um dia útil em que houve falta durante o mesmo mês;
  • as horas excedentes poderão ser colocadas no banco de horas para serem compensadas em até um ano.

Alguns empregadores, ficaram na dúvida se as novas regras de banco de horas trazidas pela Reforma Trabalhista se aplicam ao emprego doméstico.

Mas a resposta é não, isso porque as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas são válidas no emprego doméstico somente quando a LC 150 não trata daquele determinado tema. Já que a PEC das Domésticas tem regras claras sobre banco de horas, a mudança da Reforma não cabe ao emprego doméstico.

Banco de horas negativo

Uma prática “comum” nas relações de trabalho é utilizar o banco de horas negativo, ou seja, a doméstica ficar com horas negativas por conta de atrasos, faltas ou até mesmo folgas combinadas. No entanto, não há previsão legal para este procedimento.

Logo, é melhor que o empregador não faça acordos de banco de horas negativo, pois isso pode acarretar problemas posteriores. O que deve se feito nos casos citados acima é aplicar os devidos descontos, já que cada uma destas situações tem uma resolução específica.

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Controle de jornada

No emprego doméstico, o controle de jornada é obrigatório, isso está previsto no 12° artigo da Lei Complementar 150, e desde o início da relação de trabalho deve ser cumprido. Contudo, é importante relembrar que essa determinação tem dois objetivos.

Primeiramente, fazer com que o empregador respeite a carga horária acordada no contrato de trabalho. Logo a doméstica está protegida de trabalhar além do previsto, ultrapassando o máximo de horas mensais e semanais.

Em segundo lugar, o controle de jornada garante que todas as horas extras, adicionais noturnos e banco de horas sejam pagos e recebidos pelo trabalhador, visto que, toda a sua carga horária foi controlada ao longo do mês.

O empregador pode controlar o ponto da doméstica por qualquer meio: manual, mecânico ou eletrônico; a escolha é livre, mas a doméstica deve estar ciente de todas as horas, afinal o preenchimento será feito por ela, e qualquer mudança feita em algum dos pontos deverá ser aprovada por ela.

App para gestão doméstica

Cuidar do banco de horas e ainda gerenciar as demais responsabilidades que a relação doméstica traz, não é tarefa simples, afinal são coisas demais para o empregador conciliar.

Torne tudo mais simples e prático com o app do empregador e app do funcionário Hora do Lar. No app do empregador, é possível acompanhar a jornada de trabalho da doméstica, são emitidos alertas quando o ponto não foi registrado no dia, e também quando a doméstica entra em horas extras ou adicional noturno.

Já no app do funcionário, é registrado por ela, toda a jornada diária, e ainda, ela confere quantas horas fez no mês, se tem horas extras ou não e também aprova qualquer alteração de jornada que o empregador fizer. Tudo com a maior transparência.

Baixe o aplicativo do empregador Hora do Lar, disponível para Android e IOS, e desfrute de todas as facilidades disponíveis.


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