Multa rescisória no contrato de experiência para empregada doméstica

Publicado por Kezia Amaro em

Testar as habilidades do profissional antes da contratação é algo muito comum no mercado de trabalho, a maneira mais comum de fazer isto é por meio do contrato de experiência. Mas quando as coisas, durante o contrato, não saem como o empregador ou empregada planejaram é natural que haja a rescisão. Neste momento surgem algumas dúvidas que giram em torno da multa rescisória no contrato de experiência para empregada doméstica.

Dependendo de quem decide encerrar o contrato deve haver pagamento de multa para a parte que sofreu danos, mas o empregador deve estar ciente do valor que vai reter ou pagar para a empregada na rescisão.

Continue lendo o artigo até o final para compreender melhor o que e quando pagar na multa rescisória do contrato de experiência. Boa leitura!

Contrato de experiência

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por tempo determinado, que tem como principal característica e objetivo testar se a possível relação trabalhista irá funcionar ou não.

Este modelo de contrato é ótimo para ambos os lados, pois dá tempo suficiente para que o empregador teste as habilidades, modo de trabalho, temperamento etc. Como também a empregada doméstica poderá avaliar o ambiente de trabalho, a relação com o empregador entre diversos outros aspectos.

Duração do contrato de experiência

Uma das características do contrato de experiência é ser por tempo determinado, ou seja, tem dia certo para começar e terminar. Segundo o artigo 445 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o contrato de experiência deve ter a duração máxima de 90 dias.

A lei também destaca que pode haver prorrogação deste contrato, ou seja, o empregador pode estender em alguns dias o contrato de experiência, mas desde que ele não ultrapasse os 90 dias.

Apesar de ser proibido alguns empregadores ainda ultrapassam o período máximo estipulado por lei, mas é bom ficar claro que a partir do momento em que o contrato de experiência passa dos 90 dias , ele se torna um contrato por prazo indeterminado.

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Fim do contrato de experiência

Nesta modalidade de contrato o mais comum é que ele acabe dentro do prazo pré estabelecido, porém, pode haver exceções onde o empregador ou empregada doméstica decidem rescindir o contrato de experiência. E é neste momento que o empregador deve buscar entender quais são as multas rescisórias no contrato de experiência para empregada doméstica.

Nos tópicos a seguir você encontra o que deve ser pago ou recebido de multa para cada caso de rescisão no contrato de experiência.

Multas rescisórias no contrato de experiência para empregada doméstica

Quando a experiência acaba e empregador e empregada doméstica decidem não seguir em frente com um contrato de trabalho regular, deve haver pagamento das verbas rescisórias.

Basicamente ao fim do contrato de experiência a empregada deve receber saldo salário, 13° salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e o recolhimento do FGTS, com direito ao saque. Justamente por se tratar de um contrato por prazo determinado, na modalidade de experiência não acontece o aviso prévio.

Neste caso não há multas rescisórias a serem pagas ou recebidas, o pagamento de multas só irá acontecer nos casos de quebra de contrato, assim como citado abaixo.

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Pedido de demissão da empregada durante a experiência

Se a empregada doméstica por iniciativa própria pedir demissão durante a experiência, isso é considerado quebra de contrato, com isso deve haver indenização ao empregador. Mas ainda sim a empregada recebe algumas verbas rescisórias que são:

  • Saldo de salário.
  • 13º salário proporcional.
  • Férias proporcionais + 1/3.
  • Indenização em favor do empregador (pagamento dos dias restantes).
  • Recolhimento do FGTS (sem direito ao saque).

Demissão da empregada pelo empregador durante a experiência

Quando o empregador decide rescindir o contrato de experiência no meio, sem que haja motivos de justa causa, este ato também é visto como quebra de contrato. Neste caso a situação inverte e quem deve pagar a multa rescisória é o empregador. Resumidamente a empegada deve receber

  • Saldo de salário.
  • 13º salário proporcional.
  • Férias proporcionais + 1/3.
  • Recolhimento do FGTS (com direito ao saque).
  • Metade da remuneração a que o empregado teria direito até o fim do contrato.
  • Saldo de salário.
  • Recolhimento do FGTS (sem direito ao saque).

Pagamento rescisório

Após o termino da relação trabalhista é hora de fazer o pagamento das multas rescisórias no contrato de experiência para empregada doméstica.

De acordo com os termos legais o pagamento deve acontecer até no máximo 10 dias após a rescisão do contrato de experiência. Dessa forma é recomendado que a empregada recebe as verbas que tem direito o quanto antes para prevenir qualquer mal entendido futuro.

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