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Na ocorrência de uma Guia DAE eSocial paga duas vezes, o empregador doméstico pode pedir restituição do valor para a Receita Federal. Este procedimento é feito pelo site da Receita e é necessário anexar os comprovantes de pagamento ao formulário.

 

 

Descuidos podem acontecer e qualquer empregador está sujeito a passar por isso. Entretanto, alguns são mais complicados porque mexem diretamente com o bolso, como é o caso da Guia DAE do eSocial paga duas vezes.

Para isso, existe um procedimento a ser feito para conseguir o ressarcimento da guia duplicada. Neste artigo a gente mostra como fazer o requerimento da guia DAE paga duas vezes. Boa leitura!

Guia DAE do eSocial paga duas vezes

Guia DAE do eSocial paga duas vezes, como proceder?

Primeiramente, se você empregador doméstico tiver uma Guia DAE paga em duplicidade, saiba que essa situação tem solução.

Na circunstância de uma guia DAE do eSocial paga duas vezes, o empregador pode pedir restituição do valor pago, e há dois caminhos para fazer isso, um pela Receita Federal outro pelo próprio site do eSocial.

Receita Federal

Em primeiro lugar, para o empregador pedir a devolução do valor da Guia do eSocial com duplicidade, é preciso preencher um formulário de Pedido de Restituição ou ressarcimento.

A seção do documento que o empregador precisa preencher está intitulada “Pagamento Indevido ou a Maior – Contribuição Previdenciária”.

Com as informações assinaladas, o documento deve ser entregue em uma das Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal.

Por fim, o valor restituído será depositado diretamente na conta informada pelo empregador doméstico no documento enviado.

eSocial Doméstico

Através do eSocial é bem mais prático e simples, mas vale lembrar que, fazer por este caminho só é válido quando houve duplicidade no mesmo mês. Dessa forma, para meses retroativos, deve ser feito o processo via Receita.

Veja como fazer no sistema do eSocial Doméstico:

  1. clique em ” folha de pagamento” e em seguida “dados de folhas de pagamentos;
  2. seleciona a competência (mês e ano);
  3. clique no link “acesse a página de edição de guia”;
  4. por último, selecione “abater pagamentos anteriores”.

Nesta tela irão aparecer as guias que tem pagamento confirmado, o empregador deve selecionar, somente, a guia do mês, paga em duplicidade.

Feito isso, o empregador deve ir até o site da Receita pedir a restituição.

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Como preencher o pedido de restituição na Receita?

Antes de tudo, o empregador doméstico deve acessar o site da Receita Federal e pesquisar por “Pedido de Ressarcimento.”

Após isso, clique no arquivo encontrado na pesquisa realizada.

Ao clicar no anexo, será feito automaticamente um download do documento no dispositivo do empregador.

Logo ao abrir o documento, na primeira página, o empregador deve preencher informações básicas, como nome, CPF, valor do pedido de restituição e informações bancarias.

Ainda na primeira página, o empregador deve selecionar o tipo de ação da qual deseja ressarcimento. Neste caso, deve ser escolhido “Pagamento indevido ou maior”.

Em seguida, o empregador deve informar o motivo do pedido e também um demonstrativo do cálculo de restituição.

Com as informações inciais preenchidas, em seguida o empregador deve assinar os dados do pedido de restituição. Veja o exemplo abaixo:

Por fim, o empregador doméstico imprime o documento e leva até uma unidade de atendimento da Receita.

Como fazer se tenho várias Guias DAE do eSocial pagas duas vezes?

O procedimento é o mesmo que citamos acima, mas ao invés de fazer vários pedidos de restituição para cada guia DAE com duplicidade, o empregador deve emitir somente um documento e preencher todas as Guias pagas duas vezes.

Como fazer o recolhimento da Guia DAE com segurança e praticidade?

Com a rotina do dia a dia, os empregadores precisam cada vez mais de ferramentas que facilitem a gestão dos seus empregados domésticos.

Atualmente o mercado já dispõe de várias tecnologias, umas mais avançadas que outras, que facilitam o processo de gerenciamento doméstico.

As Plataformas mais avançadas, como o Hora do Lar, fazem desde o controle de ponto até a emissão automática de recibos de pagamento e também das Guias DAE atuais e atrasadas.

Conheça todas as funcionalidades da Plataforma Hora do Lar e como nosso serviço pode automatizar com muita tecnologia a sua vida de empregador doméstico.


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