Com a fixação da PEC das Domésticas em 2015 o empregado doméstico passou a ter acesso a diversos direitos trabalhistas e consequentemente o empregador adquiriu algumas responsabilidades. Principalmente o registro formal na carteira de trabalho e também o cadastro no sistema do eSocial doméstico. Entretanto para cumprir essa obrigação é importante saber quais são os documentos para cadastrar empregada doméstica no eSocial.
E é justamente o que você encontra neste artigo a lista completa com os documentos que devem ser exigidos da empregada para realizar o cadastro no Simples Doméstico.
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eSocial domestico
O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela CAIXA, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil.
Fonte: eSocial
Guia DAE
o eSocial doméstico também é responsável pela emissão do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico ou somente Guia DAE, como é comumente conhecida. Neste documento estão presentes diversos encargos trabalhistas dentre eles estão INSS, FGTS, Seguro contra acidente de trabalho entre outros.
O recolhimento da Guia DAE ocorre mensalmente, mais precisamente no dia 7, e é de responsabilidade única do empregador. A partir do cadastro no eSocial a emissão da Guia é obrigatória e cada vez que não houver pagamento será adicionado uma multa a guia daquela competência.
Documentos para cadastro do empregado no eSocial domestico
Antes de fazer o cadastro do empregado no eSocial, deve ser feito o cadastramento do empregador doméstico no sistema, somente a partir desse ponto será possível seguir o próximo passo. No sistema do eSocial será solicitado ao empregador os seguintes documentos:
- CPF;
- Data de nascimento;
- Recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Título de eleitor.
Ao preencher data de nascimento e CPF o próprio sistema do eSocial verifica se existe o recibo das últimas 2 declarações, caso o resultado seja negativo o empregador deverá preencher o número do titulo de eleitor.
Documentos para cadastrar empregada domestica no eSocial
Finalizada está etapa agora é hora de iniciar o cadastro da empregada doméstica. Para que o a inscrição ocorra deve ser solicitado uma série de documentos para cadastrar empregada doméstica no eSocial. Basicamente, os documentos são:
- CPF.
- Data de nascimento.
- Data de admissão.
- País de nascimento.
- Número do NIS (NIT/PIS/PASEP).
- Raça/cor.
- Escolaridade.
- Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
- Se o trabalhador recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
- Endereço de residência do trabalhador.
- Tipo de contrato (indeterminado ou determinado).
- Cargo.
- Salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês).
- Jornada contratual.
Coletas essas informações basta preenche-las nos campos indicados e o cadastramento no sistema do eSocial doméstico foi realizado com sucesso.
Além do castramento o empregador também tem outras obrigações ao contratar uma empregada doméstica como por exemplo, o recolhimento da Guia DAE, assinatura de carteira e contrato de trabalho. Cumprindo corretamente todos esses pontos, a relação de trabalho estará 100% dentro da lei.
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