...

Funções da empregada doméstica: Confira lista completa!

As funções da empregada doméstica variam de acordo com a categoria profissional e as necessidades do empregador. Elas podem lavar e passar roupas, cuidar da casa, realizar tarefas de limpeza, cozinhar, colocar o lixo para fora, e mais.

Contratar uma empregada doméstica pode ser a solução para muitos que precisam da realização contínua de algumas atividades. Por mais que o senso comum crie a ideia de que as domésticas apenas realizam serviços de limpeza, isso não é completamente verdade.

Afinal, as funções da empregada doméstica são definidas pelo empregador no momento da contratação, de acordo com suas demandas e necessidades. Contudo, atenção: existem diferenças fundamentais entre o cargo e as funções da empregada, as quais o contratante deve respeitar.

Por isso, é importante que o empregador saiba as possibilidades, para que ele não ultrapasse os limites. Então, que tal conferir a lista completa das funções da empregada doméstica? Fique com o Hora do Lar até o final e boa leitura.

funcoes da empregada domestica
Lista completa de todas as funções da empregada doméstica: descubra o que a funcionária pode fazer – Foto: Freepik.

Empregada doméstica

Considera-se como empregada doméstica a trabalhadora que atua durante 3 dias ou mais na semana para o mesmo empregador, sem fins lucrativos. Assim, a continuidade da atividade por mais que 2 dias pressupõe vínculo empregatício entre as partes e subordinação da funcionária.

De acordo com a Lei Complementar 150, conhecida como PEC das Domésticas:

Art. 1o  Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

A modalidade possui um texto legal próprio, além da CLT – o que garante uma série de direitos trabalhistas às domésticas. Assim, é dever e responsabilidade do empregador garantir que tudo esteja nos parâmetros legais.

Por isso, ao admitir uma trabalhadora doméstica, o contratante deve cumprir com 3 processos fundamentais: elaboração de um contrato de trabalho, assinatura da CTPS e registro no eSocial Doméstico.

Você pode se interessar:

Contrato de trabalho da doméstica

Formular um contrato de trabalho é uma das primeiras e principais responsabilidades do empregador. Afinal, trata-se de um documento que rege toda a relação trabalhista.

Ele deve ser elaborado por escrito e assinado por ambas as partes. Assim, o contratante deve registrar todos os deveres, obrigações, responsabilidades e limites de cada parte, além de informações como:

  • Dados pessoais da doméstica;
  • Tipo de contrato – experiência, temporário ou indeterminado;
  • Cargo;
  • Função da trabalhadora doméstica;
  • Salário;
  • Data de admissão.

Funções da empregada doméstica

As funções da empregada doméstica são definidas pelo empregador no momento de admissão e registradas em contrato de trabalho, de acordo com suas necessidades.

É comum que elas exerçam diversas atividades, com frequências diferentes entre si – ou seja, haverão atividades diárias, semanais, quinzenais e até mensais.

Em geral, as principais funções da empregada doméstica são:

  • Limpar a casa e seus cômodos – banheiro, cozinha, áreas de serviço, etc;
  • Limpar e organizar os móveis, armários, prateleiras e afins;
  • Lavar e passar roupas;
  • Cozinhar e organizar a cozinha;
  • Retirar o lixo;
  • Lavar e limpar tapetes e panos;
  • Lavar quintais e áreas de serviço;
  • Etc.

Todas as funções devem estar dispostas no contrato de trabalho e, caso o empregador adicione mais uma ou outro ao longo do tempo, ele deve remunerar corretamente e registrar no documento.

Contudo, cuidado: as funções atribuídas à empregada doméstica devem estar de acordo com sua função. Assim, o empregador não deve – e não pode – solicitar que ela exerça uma atividade que não se enquadra em seu cargo.

Diferença entre cargo e funções da empregada doméstica

O cargo exercido pela empregada doméstica tem relação e impacto direto sobre suas funções. Afinal, é o cargo registrado que limita e determina quais são as possíveis funções da empregada doméstica.

Assim, os cargos considerados como trabalho doméstico são:

  • Faxineira;
  • Babá;
  • Cuidador de idosos;
  • Jardineiro;
  • Motorista;
  • Caseiro;
  • Vigia;
  • Mordomo;
  • Etc.

Por isso, o empregador não pode, por exemplo, solicitar que uma empregada com cargo de faxineira cuide de crianças, uma vez que esta é uma função das babás. Ou seja, não se pode ultrapassar o cargo com as funções.

Então, tome cuidado ao solicitar novas atividades à empregada. É sempre importante garantir que o cargo registrado continua vigente, sem ser ultrapassado.

Acúmulo de função da doméstica

O acúmulo de função da empregada doméstica ocorre quando a trabalhadora exerce tarefas e funções fora de seu cargo, que não constam em contrato. Exemplos comuns são cuidados com animais domésticos, cuidar de crianças ou idosos da família e outros.

Caso o empregador não faça o devido registro das novas atribuições, ele fica sujeito a processos trabalhistas por parte da empregada. Assim, para evitar, basta que o empregador faça um aditivo de contrato que conste as novas tarefas.

Por isso, é muito importante conversar previamente com a trabalhadora, a fim de que ambas as partes entrem em um consenso e fiquem satisfeitos.

Hora do Lar para gestão da empregada doméstica

Admitir uma trabalhadora doméstica não é uma tarefa simples. Afinal, em meio à rotina corrida do empregador, é preciso lembrar-se de diversas regras e deveres, o que pode ser um tanto complicado.

Por isso, que tal contar com a ajuda de uma plataforma especialista em gestão do emprego doméstico, que te ajuda em todas etapas? Com o Hora do Lar você pode.

Há quase 10 anos, nós ajudamos mais de 15.000 empregadores domésticos a realizar o melhor gerenciamento de suas funcionárias, de um jeito prático, seguro e automático. Tudo isso através de funcionalidades e ferramentas exclusivas como:

  • Controle de ponto;
  • 100% de integração com o eSocial Doméstico;
  • Cálculo automático de encargos e adicionais;
  • Emissão de guias e comprovantes de pagamento;
  • Geração do informe de rendimentos;
  • Suporte multicanal especializado e muito mais.

Descubra tudo o que o Hora do Lar pode fazer por você. Cadastre-se agora e aproveite!

Esse artigo foi útil?

Média da classificação 4.3 / 5. Número de votos: 22

Lamentamos que este post não tenha sido útil pra você.

Vamos melhorar este post.

Como podemos melhorar esse post?

Mais recentes

Quer receber mais conteúdos como esses de graça?

Inscreva-se para receber nossos conteúdos por e-mail toda
2ª feira e participe da comunidade do Hora do Lar!

© 2015-2023 Hora do Lar. CNPJ 21.011.165/0001-39. Todos os direitos reservados.
Política de Privacidade. Feito com ❤ pelo time HDL.

Seraphinite AcceleratorOptimized by Seraphinite Accelerator
Turns on site high speed to be attractive for people and search engines.