Passo a Passo Para Fazer Demissão de Empregada Doméstica Sem Erros

Grande parte das coisas que acontecem em nossa vida passam por processos, sejam eles simples ou não, e isso se aplica a tudo, até mesmo quando vamos fazer a demissão de empregada doméstica.

Neste caso, podemos até dizer que o grau dos processos são mais difíceis e longos, isso porque o empregador precisa se preocupar com cálculos e também com o desligamento no eSocial. Para facilitar tudo isso, acompanhe esse artigo até o final e descomplique a demissão da domestica.

Tipos de rescisão

Bom, o primeiro passo é entender o motivo pelo qual o contrato está sendo encerrado, sim existem várias causas. O empregador pode dispensar o funcionário, a empregada pode pedir demissão ou quem sabe aconteça uma rescisão por justa causa.

Para cada tipo de rescisão, existem verbas diferentes a serem pagas para a empregada doméstica, por isso, é bom conhecer cada um deles. Veja os tipos e também o que deve ser pago.

Rescisão sem justa causa

Esse tipo de rescisão costuma acontecer quando o empregador deseja finalizar a relação de trabalho. Por isso, a lei deixa bem claro o que deve ser pago quando a empregada é demitida:

• Saldo de salário (é o pagamento pelos dias já trabalhados no mês da demissão).
• Férias vencidas e proporcionais, mais o terço constitucional de férias.
• 13º Salário proporcional (aos meses trabalhados no ano da demissão).
• Aviso prévio (corresponde a um mês de salário — Cabe ao empregador optar se indeniza ou exige o cumprimento do aviso prévio. Caso o empregador escolha o cumprimento do aviso prévio, o empregado deverá trabalhar mais 30 dias).
• O empregado doméstico pode sacar o FGTS com multa rescisória, além de ter direito ao seguro-desemprego, caso atendidos os requisitos.

Rescisão por pedido de demissão da empregada doméstica

Já quando a empregada faz o pedido de demissão, por meio de uma carta, deixando muito claro os motivos pelo qual ela quer ser demita, o empregador deve pagar:

• 13º salário proporcional;
• saldo do salário;
• férias vencidas e proporcionais + 1/3;

Neste caso, a empregada perde direito de sacar FGTS e receber os 40% de multa sobre o valor total dos depósitos do empregador doméstico.

Rescisão com justa causa da doméstica

Em situações mais extremas, a empregada doméstica pode ser demitida por justa causa. Porém, não é qualquer motivo que pode ser considerado justa causa, por isso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece o que é ou não no artigo 482.

Na rescisão com justa causa, a empregada doméstica perde grande parte das verbas rescisórias recebendo apenas saldo de salário e férias vencidas.

Aviso prévio

Logo em seguida, é hora de entender a dinâmica do aviso prévio. Atualmente, existe dois tipos o trabalho e indenizado, que são aplicados dependendo do tipo de rescisão.

Por exemplo, quando o empregador demite sem justa causa, ele tem livre escolha para decidir se a doméstica irá cumprir o aviso trabalhado ou dispensar a empregada imediatamente das suas tarefas, indenizando o profissional pelo período estipulado pela lei.

Na situação da empregada pedir demissão, ela terá que cumprir o aviso prévio trabalhado, não tem outra escolha. Mas, caso ela recuse cumprir o aviso serão descontados os dias devidos do saldo salarial ou do montante das verbas rescisórias.

Agora veja como funcionam os dois tipos de aviso prévio e os detalhes de cada um.

Aviso prévio trabalhado

Quando o empregador rescinde o contrato com a doméstica, sem motivos de justa causa, ele pode solicitar a trabalhadora que preste serviço por mais 30 dias corridos.

No entanto, a empregada também o direito de escolher se, trabalha duas horas a menos por dia ou deixar de prestar serviço nos últimos 7 dias de aviso prévio.

Vale lembrar que as faltas cometidas pela doméstica durante o aviso, impactam diretamente nas verbas que ela irá receber no final do período, que podem ser menores.

Aviso prévio indenizado

Caso o empregador não queira que a empregada trabalhe os 30 dias corridos, ele pode escolher a opção do aviso prévio indenizado, para a situação de dispensa sem justa causa da trabalhadora.

Dessa maneira, deverá ser pago valor é de um salário integral, equivalente à remuneração pelo aviso prévio. Além, claro de todas as verbas rescisórias, previstas em lei. 

Rescisão no eSocial Doméstico

Identificado o modelo de rescisão e escolhido o tipo de aviso prévio, agora, o empregador deve registrar o desligamento do empregado no eSocial Doméstico.

O Hora do Lar fez um artigo super completo com todos os passos para fazer a rescisão no eSocial, confira!

Baixa na carteira

Para finalizar de vez o vínculo de trabalho, o empregador deve dar baixa na carteira da doméstica, ou seja, registrar a demissão do documento.

Na página “Contrato de trabalho”, onde foi feito o registro do início da relação empregatícia, logo abaixo está o campo para informar o desligamento.

Por lá, o empregador deve registrar a data de desligamento da doméstica, como também a sua assinatura, dando validade a rescisão.

Pagamento da rescisão

Após cumprir todas as etapas, cabe ao empregador pagar as verbas rescisórias a domésticas e para isso a a CLT estipula um prazo. 

De acordo com as regras atuais o empregador tem até 10 dias corridos para pagar as verbas rescisórias para a trabalhadora, caso ultrapasse este prazo corre-se o risco de multas trabalhistas, logo fique de olho no calendário.

Termo de rescisão

Existe uma gama de empregadores que fica na dúvida se o termo de rescisão deve ser feito por conta própria, mas quanto a isso podem ficar sossegados. Isso porque, o termo de rescisão é emitido pelo próprio eSocial Doméstico, discriminado todas as verbas recebidas pela trabalhadora, assim como, os demais dados.

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