O adicional noturno da empregada doméstica é um direito que foi conquistado com a implementação da Lei Complementar n°150. Ele garante uma remuneração maior ao trabalhador quando o mesmo trabalha após o período das 22 horas, tornando a relação trabalhista mais justa e compensando o desgaste físico e mental do Leia mais…
O termo de rescisão no emprego doméstico é um documento muito importante na hora do desligamento da empregada. Entretanto, por ser complexo, ele pode acabar confundindo o empregador, que consequentemente pode ter dores de cabeça no futuro. São inúmeros os documentos, cálculos e assinaturas que o empregador deve cumprir para Leia mais…
O empregador deve manter-se atento às mudanças burocráticas e legislativas na redução de jornada e salário da empregada doméstica em 2021. O acordo prevê novas possibilidades após a atualização governamental. A Medida Provisória (MP) 1.045/21, publicada em abril de 2021, gera alterações importantes no que diz respeito à redução Leia mais…
Foi adiado pelo governo a atualização do eSocial que inclui o envio de atestado médico no eSocial Doméstico. Portanto, neste artigo falaremos sobre o que fazer quando a nova versão for publicada. O atestado médico é um documento muito importante, pois carrega o direito de ausentar a empregada doméstica, Leia mais…
A suspensão de contrato da doméstica em 2021 é pautada pela Medida Provisória 1.045 e, para esse ano, o prazo máximo de suspensão é de 120 dias. Os empregadores agora têm embasamento legal para decidirem sobre a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados. Estes, por Leia mais…