Antes de mais nada, quando o assunto é aviso prévio do empregado doméstico, devemos ter em mente as diferenças cada tipo de aviso: trabalhado, indezado e sem aviso prévio. De modo geral, podemos dizer que o aviso prévio nada mais é que o tempo ainda a ser trabalhado após um Leia mais…
Quando uma das partes envolvidas em um contrato de trabalho decide encerrar o vínculo, desde que não seja por motivos de justa causa, deve notificar antecipadamente a outra parte por meio do chamado aviso prévio para empregada doméstica. Assim determina a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ou seja, tanto o Leia mais…
As recentes mudanças na legislação trabalhista brasileira ainda têm gerado muitas dúvidas e inseguranças ao mundo jurídico. No que tange aos empregados domésticos, a Lei nº 150/2015 e a Reforma Trabalhista trouxeram profundas alterações legais no setor. Entre as mudanças recentes, uma das questões que mais suscita debate diz respeito ao aviso prévio Leia mais…