Está previsto na LC nº150 o direito da categoria doméstica à carteira de trabalho assinada. Assim também, fica assegurado os benefícios previdenciários da empregada doméstica perante a Previdência Social, tais quais a aposentadoria e o auxílio doença, por exemplo. Veja abaixo a lista completa de todos os direitos previdenciários a que a Leia mais…
No que diz respeito a quais os direitos da empregada doméstica, podemos destacar: o salário, horas extras, 13º salário, férias, licença maternidade e registro em carteira de trabalho, por exemplo. Mas para saber quais os direitos da empregada doméstica e como aplicá-los, primeiramente é necessário entender algumas regras previstas na PEC das Domésticas. Leia mais…
Assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico sempre foi uma obrigação do empregador — a Lei Complementar 150 de 2015 apenas acrescentou alguns direitos. Com as ferramentas certas, é possível que o empregador consiga se adaptar facilmente e assegurar os benefícios previdenciários do seu empregado. Depois de algumas discussões jurídicas, foi Leia mais…
Os direitos da empregada doméstica em contrato de experiência, assim como os deveres do empregador nesse tipo de contratação, ainda são um assunto pouco conhecido entre os empregadores domésticos. Então, é importante sempre estar atento aos detalhes e regras de cada tipo de contrato, pois eles podem mudar em vários Leia mais…
A aposentadoria, assim como os demais direitos trabalhistas foram garantidos a classe doméstica após a aprovação da Lei Complementar 150 . Sendo assim, após chegar a um determinado tempo de contribuição previdenciária, o empregado tem o direito legal de se aposentar. Contudo esse processo demanda um certo tempo até a aposentadoria Leia mais…
Quando uma das partes envolvidas em um contrato de trabalho decide encerrar o vínculo, desde que não seja por motivos de justa causa, deve notificar antecipadamente a outra parte por meio do chamado aviso prévio para empregada doméstica. Assim determina a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ou seja, tanto o Leia mais…
Só quem passa ou já passou por uma situação na qual precise cuidar de outro ser humano 24 horas sabe da dificuldade envolvida. Seja um bebê, uma criança ou um idoso, uma hora surge a necessidade de ter um empregado doméstico que dorme no emprego. Especialmente se você for uma daquelas Leia mais…
O período de férias e comemorações do final de ano está se aproximando e grande parte dos empregadores já estão planejando suas viagens. Contudo, dependendo do destino da viagem o empregador pode precisar que a empregada o acompanhe e continue prestando serviços. Neste momento algumas dúvidas quanto aos direitos da Leia mais…
Na última década, duas importantes alterações legais transformaram as relações de trabalho doméstico: a chamada PEC das Domésticas, Lei Complementar 150/2015 e, mais recentemente, a Reforma Trabalhista de 2017, Lei 13.467. Entre os pontos que passaram a contar com mais clareza está a demissão por justa causa. Um tema que, historicamente, motivou discussões Leia mais…
A licença maternidade é um direito de toda trabalhadora com registro em carteira e isso também inclui a classe doméstica. Durante a licença maternidade da empregada doméstica, existem uma série de regras que o empregador e empregada devem seguir. Estas regras estão previstas na Legislação e devem ser de conhecimento do empregador, Leia mais…