A Lei Complementar 150/2015 prevê uma série de direitos para os empregados domésticos. Por meio desse dispositivo legal, essa classe passou a ter as mesmas garantias de qualquer outro empregado comum. Dois anos depois, foi editada a Reforma Trabalhista com o intuito de atualizar a legislação sobre o tema e reforçar os direitos dos empregados. A regra é Leia mais…
O adicional noturno da empregada doméstica é um direito que foi conquistado com a implementação da Lei Complementar n°150. Ele garante uma remuneração maior ao trabalhador quando o mesmo trabalha após o período das 22 horas. Tornando a relação trabalhista mais justa e compensando o desgaste físico e mental do Leia mais…
Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, muitos direitos foram conquistados pelos trabalhadores, um deles é a hora extra da empregada doméstica. Esse direito permite que as empregadas sejam pagas pelas horas trabalhadas excedentes a sua jornada de trabalho. Muitos empregadores ainda se perguntam como são calculadas essas horas Leia mais…